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Thèse de Doctorat
DOI
https://doi.org/10.11606/T.8.2021.tde-24082021-205305
Document
Auteur
Nom complet
Eduardo Alves Lazzari
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 2021
Directeur
Jury
Arretche, Marta Teresa da Silva (Président)
Garay, Maria Candelaria
Gobetti, Sergio Wulff
Souza, Marcelo Medeiros Coelho de
Titre en portugais
Sistemas Tributários Regressivos em Democracias Desiguais: o caso brasileiro
Mots-clés en portugais
América Latina
Brasil
Desigualdade
Políticas Redistributivas
Tributação
Resumé en portugais
Embora democracias competitivas e desiguais localizadas na América Latina tenham recentemente introduzido uma série de políticas redistributivas, mitigando a desigualdade, esses regimes o fizeram apenas por meio dos gastos, o que não era previsto pela literatura. Tendo preservado a regressividade de seus sistemas tributários, cria-se uma contradição que exige responder por que essas democracias não instrumentalizaram a tributação para fins redistributivos. Esta contradição se torna teoricamente relevante ao demonstrar que as teorias mais influentes na relação entre democracia e desigualdade - teoria do eleitor mediano, do governo partidário e de competição por outsiders - não dão conta de explicar os sentidos redistributivos divergentes entre tributação e gastos na América Latina, região que concentra democracias competitivas e desiguais. Assim, propõe-se um modelo teórico que destaca os problemas, os atributos e a disputa política específicos à tributação. Esses três fatores relegam o papel redistributivo da política tributária a um segundo plano, tornam os incentivos eleitorais inócuos para mudanças progressivas - diferentemente do que ocorre nos gastos - e ensejam disputas políticas intensas, as quais serão pautadas pela atuação de coalizões. Neste contexto, mudanças tributárias progressivas, abrangentes ou incrementais, ocorrem apenas em contextos políticos específicos. A demonstração empírica deste esquema analítico será feita por meio do estudo de caso brasileiro. Analisam-se: i) uma conjuntura crítica que forjou o atual e regressivo sistema tributário brasileiro, a ANC; ii) o conjunto de propostas legislativas na política tributária apresentadas entre 1988 e 2020; iii) a CPMF como ferramenta de elevada capacidade arrecadatória e; iv) uma tímida e fracassada tentativa de reforma tributária progressiva, a PEC 41/2003. Em todos os casos, ficará evidente como o problema precípuo na tributação é a arrecadação - não o redistributivo -, os incentivos eleitorais para mudanças progressivas não estão presentes, como a atuação de coalizões anti-progressividade - composta por partidos de centro e direita - vetam sistematicamente mudanças tributárias progressivas, no caso brasileiro, o qual é marcado pela fragilidade de coalizões pró-progressividade. Dessa forma, é a disputa política distante da dinâmica eleitoral, em função dos atributos da política tributária, e condições políticas adversas para forças pró-progressividade que contribuem para a regressividade dos sistemas tributários dessas democracias.
Titre en anglais
Regressive Tax Systems in Unequal Societies: the Brazilian case
Mots-clés en anglais
Brazil
Inequality
Latin America
Redistributive Policies
Taxation
Resumé en anglais
Although competitive and unequal democracies in Latin America have recently introduced different redistributive policies, mitigating inequality, these regimes have done it exclusively through expenditures, which was not predicted by the literature. Having maintained the regressiveness of its tax systems, there is a contradiction that requires an explanation on why these democracies have not used taxation for redistributive ends. This contradiction is theoretically relevant, since it demonstrates that the most influential theories on the relation between democracies and inequality - the median voter theorem, partisan government, and the competition for outsiders - are not able to reconcile the divergent redistributive outcomes between taxation and expenditures in Latin America, region that concentrates most of the unequal and competitive democracies. Hence, it is proposed a theoretical model that highlights the problems, the attributes, and the politics specific to taxation. These three factors marginalize the redistributive role of taxation, turn the electoral incen- tives ine ective for progressive tax changes - unlike what happens with expenditures - and trigger intense political disputes, which will be determined by the formation of coalitions. In this context, progressive tax changes, being major overhauls or incremental changes alike, occur only in specific political contexts. The empirical demonstration of this analytical argument is made through the Brazilian case. It is analyzed: i) a critical juncture which forged the current and regressive Brazilian tax system, ii) all legislative proposals regarding tax policy between 1988 and 2020; iii) CPMF as a tool to increase revenue collection; and iv) a small and failed attempt of progressive tax reform, PEC 41/2003. In all those cases, it will be evident that the main problem regarding taxation is collection - not redistribution -, the electoral incentives for progressive tax changes are not present, and anti- progressivenes coalitions - formed by center and right-wing parties - systematically veto progressive chances, in the Brazilian case, which is distinctively marked by the fragility of pro-progresiveness coalitions. Therefore, it is the political dispute, distant from electoral competition, due to tax policy specificities, and the hostile political conditions for pro-progressiveness coalitions that contribute to the regressiveness of tax systems in those democracies.
 
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Date de Publication
2021-08-25
 
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