O presente trabalho propõe investigar os fundamentos que justificam a não extensão da definição ampliada de refugiado contida na Convenção da OUA e na Declaração de Cartagena para o regime internacional de refugiados e as implicações dessa dissonância. Nossa hipótese é de que o fundamento que valida o regime europeu como internacional e universal, ao passo que não reconhece o mesmo para as propostas africana e latino-americana tem como base a perpetuação da colonialidade, lado oculto da modernidade. A desvinculação do regime internacional para refugiados de uma identidade geopolítica específica e a defesa de um universalismo abstrato reflete uma tentativa de neutralidade e de objetividade desinserida, não situada, que fazem parte da tradição do mito ocidental, no sentido que ocultam as estruturas de poder e conhecimento coloniais nas quais o regime foi assentado. Assim, buscamos compreender de que forma os esforços da Convenção da OUA e da Declaração de Cartagena configuram uma lente do lado subalternizado da diferença, denunciando o universalismo abstrato e as limitações do regime internacional para refugiados. As críticas africana e latino-americana a esse regime colocam em questão o peso da diferença colonial e a configuração da geopolítica do conhecimento na conformação de regime internacional. A partir de um locus de enunciação frequentemente marginalizado à exterioridade, à fronteira, as elaborações desse do Sul Global evidenciam o surgimento de um pensamento crítico de fronteira que visibiliza os conhecimentos do Sul e convida, rumo a uma opção decolonial, o Norte Global a um diálogo horizontal para se repensar os desenhos globais. A partir daí, o objetivo desta dissertação é examinar de que modo os atores envolvidos nessa conversa operam, especialmente frente ao estabelecimento de importantes aspectos da relação entre poder, conhecimento e subjetividade. O caminho proposto nos leva a analisar, especificamente, de que forma a dissonância de entendimento sobre a definição de refugiado entre o regime internacional e os regimes regionais geram governanças dissonantes que impactam: 1- o tratamento dado aos refugiados por parte dos Estados e do ACNUR; 2- as articulações políticas, incluindo dos refugiados; e, como pano de fundo, 3- as discussões epistêmicas, aqui com foco na opção decolonial, que colocam em voga as bases da colonialidade. Com essa finalidade, selecionamos três cenários onde essa dissonância esteve flagrante: 1- as manifestações dos refugiados sudaneses no Egito em 2005, e as repostas do ACNUR a essas manifestações; 2- o papel regulador do ACNUR na conceituação do fluxo de venezuelanos na América do Sul entre 2014 e 2019; e 3- o tratamento brasileiro ao fluxo de venezuelanos no país, especialmente entre 2016 e 2019. A base teórica deste trabalho são as epistemologias do Sul, com foco específico no referencial decolonial, a fim de refletir criticamente sobre determinadas pressuposições de poder, tempo/espaço, conhecimento e subjetividade no que tange ao refúgio. E, especificamente, para investigar a fundo a premissa de que a colonialidade ainda está presente na lógica dos órgãos internacionais relacionados à questão do refúgio, ocorrendo em nuances epistêmicas, ontológicas e de poder. Por fim, encontramos na teoria decolonial a elaboração de pensamento crítico de fronteira, atrelado a uma noção de interculturalidade, como um caminho possível para avançar nas discussões em voga.

This work aims to investigate the foundations that justify the non-extension of the expanded definition of refugee contained in the OAU Convention and the Cartagena Declaration to the international refugee regime and the implications of this dissonance. Our hypothesis is that the foundation that validates the European regime as international and universal, while not recognizing the same for the African and Latin American proposals, is based on the perpetuation of coloniality, the hidden side of modernity. The detachment of the international refugee regime from a specific geopolitical identity and the defense of an abstract universalism reflects an attempt at neutrality and detached objectivity that are part of the tradition of the western myth, in the sense that they conceal the colonial structures of power and knowledge on which the regime was based. Thus, we seek to understand how the efforts of the OAU Convention and the Cartagena Declaration configure a lens of the subalternized side of difference, denouncing abstract universalism and the limitations of the international refugee regime. African and latin american criticisms of this regime question the weight of colonial difference and the configuration of the geopolitics of knowledge in the conformation of the international regime. From a locus of enunciation often marginalized to the exteriority, to the border, the elaborations of the Global South evidence the emergence of a critical border thinking that makes visible the knowledge of the South and invites the Global North to a horizontal dialogue towards a decolonial option to rethink global designs. Thus, the objective of this dissertation is to examine how the actors involved in this conversation operate, especially in relation to the establishment of important aspects of the relationship between power, knowledge, and subjectivity. The proposed path leads us to specifically analyze how the dissonance of understanding about the definition of refugee between the international regime and regional regimes generates dissonant governance that impacts: 1- the treatment of refugees by States and UNHCR; 2- political articulations, including those of refugees; and, as a backdrop, 3- epistemic discussions, here with a focus on the decolonial option, which brings to the fore the foundations of coloniality. For this purpose, we have selected three scenarios where this dissonance was evident: 1- the manifestations of sudanese refugees in Egypt in 2005, and UNHCR's responses to these manifestations; 2- UNHCR's regulatory role in conceptualizing the flow of venezuelans in South America between 2014 and 2019; and 3- the brazilian treatment of the flow of venezuelans in the country, especially between 2016 and 2019. The theoretical basis of this work is the epistemologies of the South, with a specific focus on the decolonial reference, in order to critically reflect on certain assumptions of power, time/space, knowledge, and subjectivity regarding refuge. And specifically, to investigate in depth the premise that coloniality is still present in the logic of international organizations related to the issue of refuge, occurring in epistemic, ontological, and power nuances. Finally, we found in decolonial theory the development of critical border thinking, linked to a notion of interculturality, as a possible path to advance the current discussions.