Sob que condições tribunais controlam o exercício da atividade política? Embora democracias costumem prever controles de mandatos na arena política, eles também podem vir das cortes - gerando tensões, alterando forças no Congresso e impondo custos de popularidade. Buscas e apreensões, restrições a atividades, afastamentos, perdas de mandato e até prisões de políticos têm sido pauta do STF. A pesquisa mapeia as decisões do tribunal sobre mandatos parlamentares federais (1988-2022) e busca explicar quais incentivos e constrangimentos as influenciam. Investiga-se a hipótese de que a alteração do status quo parlamentar é influenciada por condições externas ao tribunal - legitimação política e episódios de corrupção. Elabora-se tipologia e banco de dados inédito quanto a medidas de controle decididas pelo STF contra parlamentares. O controle de mandatos envolve casos da esfera criminal, eleitoral e parlamentar e desenvolveu-se em quatro ciclos. Para testar a hipótese, mobilizam-se variáveis de competição política, vínculo com processos de corrupção, esfera de controle, gravidade das medidas, coalizão partidária e cargo do afetado. Evidências permitem afirmar que a frequência do controle de mandatos pelo tribunal e a probabilidade de que este efetivamente altere o status quo são sensíveis a essas condições, reforçando o potencial explicativo da hipótese. A pesquisa abrange a dimensão normativa, judicial e legislativa do tema. Os resultados evidenciam que o controle de mandatos pelo STF goza de amplas e vagas previsões normativas e é uma ferramenta da competição por cargos mobilizada há mais de quinze anos por políticos e partidos. Grandes episódios de corrupção, ao promoverem apoio da opinião pública a decisões de controle - uma oportunidade valiosa para a reacomodação de forças políticas -, tornam-se momento propício para a convergência de fatores externos favoráveis à restrição de mandatos. Assim, argumento que o STF e seus ministros têm atuado estrategicamente no tema. O controle, por sua vez, é sensível à forma também estratégica pela qual parlamentares e partidos utilizam e reagem a essa atribuição judicial. Os testes empíricos permitem afirmar, ainda, que processos da esfera eleitoral e criminal têm mais chances de sediar medidas de controle do que ações que vêm da esfera parlamentar. Medidas menos gravosas possuem mais chances de serem impostas do que as demais, e senadores possuem menos chances de sofrer controle do que deputados federais. Por fim, modelo de difference-in-differences indica que o STF se tornou mais propenso a impor medidas restritivas após a Lava Jato, evidenciando que a operação foi um divisor de águas para o fenômeno: inaugurou um padrão de controle de mandatos que tem permanecido mesmo após o seu arrefecimento e não é exclusivo de episódios de corrupção.

Under what conditions do courts control the exercise of political activity? While democracies often provide checks on mandates in the political arena, they can also come from the courts, generating tensions, altering the balance of power in Congress, and imposing popularity costs. Search and seizure, activity restrictions, suspensions, loss of mandates, and even the imprisonment of politicians have been on the agenda of the Brazilian Supreme Court (STF). This research maps the court's decisions on federal parliamentary mandates (1988-2022) and seeks to explain the incentives and constraints that influence them. I investigate the hypothesis that external conditions to the court influence the judicial alteration of the parliamentary status quo - political legitimation and episodes of corruption. I present a typology and novel data regarding control measures decided by the STF against representatives. Mandate control involves criminal, electoral, and parliamentary cases and has evolved in four cycles. To test the hypothesis, variables related to political competition, ties to corruption processes, control sphere, the severity of measures, party coalition, and the affected individuals' office are mobilized. The evidence allows me to affirm that the court's frequency of mandate control and the likelihood of effectively altering the status quo are sensitive to these conditions, reinforcing the explanatory potential of the hypothesis. The research covers the topic's normative, judicial, and legislative dimensions. The results show that the control of mandates by the STF benefits from broad and vague normative predictions and has been a tool in the competition for positions mobilized by politicians and parties for over fifteen years. Major corruption episodes, by promoting public support for control decisions - a valuable opportunity for the realignment of political forces - become a favorable moment for the convergence of external factors that restrict mandates. Thus, I argue that the STF and its justices have acted strategically on this issue. Control, in turn, is sensitive to the strategic manner in which Congress members and parties use and react to this judicial attribution. The empirical tests also indicate that electoral and criminal processes are more likely to host control measures than cases from the parliamentary sphere. Less severe measures are more likely to be imposed than others, and senators are less likely to be subject to control than federal deputies. Finally, a difference-in-differences model indicates that the STF has become more inclined to impose restrictive measures after the Lava Jato operation, demonstrating that the operation was a turning point for the phenomenon: it inaugurated a pattern of mandate control that has persisted even after its decline and is not exclusive to episodes of corruption.