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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.8.2019.tde-17112020-124045
Documento
Autor
Nombre completo
Guilherme Nascimento Minarelli
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2019
Director
Tribunal
Arretche, Marta Teresa da Silva (Presidente)
Bonduki, Nabil Georges
Carvalho Junior, Pedro Humberto Bruno de
Título en portugués
IPTU em São Paulo (1986-2016): arenas, atores, interesses e estratégias
Palabras clave en portugués
Desigualdade
IPTU
Política fiscal
Política urbana
Progressividade
Resumen en portugués
Esse trabalho está interessado em compreender quais as condições políticas e institucionais para a produção de reformas de caráter progressivo na política fiscal do IPTU em São Paulo entre 1986-2016. O objetivo é identificar quais são as arenas de veto no processo decisório de aprovação da política fiscal imobiliária municipal, os atores relevantes, seus recursos, interesses e estratégias, de modo a colaborar com a o debate urbano e fiscal sobre desigualdades a partir da perspectiva da Ciência Política. Na primeira parte, são analisadas as propostas das reformas com um intuito de mostrar as principais dinâmicas a respeito da produção e aprovação de leis segundo os poderes, os governos, os partidos, a ideologia, o conteúdo das leis, seus efeitos arrecadatório, sobre a progressividade tributária e de viés redistributivo. Argumento que o Executivo detém grande força na proposição das matérias fiscais mais relevantes do IPTU, que governos de esquerda e direita buscam aumentar sua arrecadação, porém se utilizando de instrumentos diferentes, tendo resultados distintos sobre a progressividade e seu efeito redistributivo. Em seguida, são analisados três casos de processo de aprovação de leis com caráter progressivo, que mostram as estratégias dos governos em buscar ora reivindicar crédito (credit-clamming) por benefícios para grupos concentrados do eleitorado ora evitar sua responsabilização (blame avoidance) por perdas reais ou percebidas pelo seu eleitorado. Nesse processo, destaca-se a importância das estratégias do Executivo na produção de coalisões com o legislativo, dos atores organizados contrários às políticas progressivas na busca por barrarem as propostas, utilizando-se de suas oportunidades institucionais específicas.
Título en inglés
IPTU in São Paulo (1986-2016): arenas, actors, interests and strategies
Palabras clave en inglés
Fiscal policy
Inequality
IPTU
Progressivity
Urban policy
Resumen en inglés
This research is interested in understanding the political and institutional conditions for production of progressive reforms in the property tax fiscal policy in São Paulo between 1986-2016. The objective is to identify which are the veto arenas in the decision-making process of approval of these policies, the relevant actors, their resources, interests and strategies, in order to collaborate with the urban and fiscal debate on inequalities from the perspective of Political Science. In the first part, the proposals of the reforms are analyzed in order to show the main dynamics regarding the production and approval of laws according to Executive and Legislative powers, governments, parties, ideology, the content of the laws, their collection effects and effects on the tax progressivity and redistributive bias. I argue that the Executive has great strength in proposing the most relevant tax matters of property tax, that left and right governments seek to increase their collection, but using different instruments, what imply in different results on progressivity and its redistributive effect. Following are three cases of a progressive law-making process, which show governments' strategies to seek credit-clamming for benefits to concentrated constituencies, and to avoid blame avoidance for real or perceived losses perceived by their constituency. In this process, the importance of the Executive's strategies in producing coalitions with the legislature, the organized actors opposed to progressive policies in the search for barring the proposals, using their specific institutional opportunities, are highlighted.
 
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Fecha de Publicación
2020-11-17
 
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