O ponto principal deste trabalho é a analise do impacto político produzido no Brasil pela II Conferência Mundial de Direitos Humanos das Nações Unidas, realizada em Viena, em 1993. Argumenta-se ao longo do texto que este evento é um marco decisivo para a redefinição da agenda brasileira de direitos humanos, consolidando mudanças na política oficial interna e externa do país nessa área, e, ao mesmo tempo, abrindo uma nova fase na relação entre sociedade civil e Estado na promoção e defesa desses direitos. O foco central da pesquisa é o nascimento do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, uma recomendação da Conferência de Viena, que o Brasil começa a elaborar no fim do ano de 1995 e que implementa oficialmente a partir do mês de maio de 1996. O mapeamento das posições e iniciativas de atores-chave na sociedade civil, no Congresso e no Executivo, durante a elaboração desse Programa, a negociação de seu conteúdo e os primeiros resultados que ele produz, constitui o cerne de uma argumentação que procura mostrar que o país avançou nessa área, a despeito da gravidade dos abusos e desrespeito a esses direitos, evidenciados por inúmeros indicadores. Isto é, o Brasil construiu uma agenda política nesse tema, que coloca os direitos humanos como uma das tarefas centrais para o desafio de consolidação da democracia. O texto faz, ainda, uma recuperação histórica do papel desempenhado pelo tema dos direitos humanos no período de resistência ao regime autoritário (1964-1985) e durante os primeiros anos da redemocratização. A literatura sobre transição e as abordagens teóricas a respeito das redes transnacionais de direitos humanos são utilizadas como base para discutir as mudanças nas posições do Estado e dos atores civis, que contribuem para a emergência dessa nova fase e nova agenda dos direitos humanos no Brasil, que a pesquisa procura validar como positiva e estratégica para a democracia brasileira

The main point of this study is the analysis of the political impact on Brazil of the United Nations II World Conference on Human Rights, which took place in Vienna in 1993. In this text it is argued that the Conference was a defining moment for the Brazilian human rights agenda, consolidating changes in the country's official domestic and foreign policy in this area. At the same time, it launched a new phase in the relationship between Civil Society and the State in the promotion and defense of these rights. The central focus of this research is the birth of the National Human Rights Program (Portuguese acronym: PNDH), as recommended by the Vienna Conference. Brazil started to develop the Program at the end of 1995, and it was officially implemented in May 1996. The mapping out of the key actors' positions and initiatives in civil society, in Congress and Goverment , while this Program was being developed, the negotiation of its content and the first results it has produced, are central to this thesis. The developments in human rights which have taken place since 1993, it is argued, demonstrate that the country has advanced in this area, despite the serious abuses of and disrespect to these rights, as shown in many instances. Brazil has put this issue on the political agenda, and human rights have become a central part of the challenge of consolidating democracy. The text makes a historical review of the role of human rights during the period of resistance to the authoritarian regime (1964-85) and during the first years of redemocratization. The literature on transition and the theoretical approaches of transnational human rights networks are used as a basis for discussing changes in the stance of State and civil actors. These changes have contributed to the emergence of the new phase and new agenda for human rights in Brazil, which the present study seeks to validate as positive and strategic for Brazilian democracy