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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.8.2019.tde-16122019-195824
Documento
Autor
Nome completo
Heloísa Fimiani
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2019
Orientador
Banca examinadora
Arretche, Marta Teresa da Silva (Presidente)
Menezes Filho, Naercio Aquino
Souza, Pedro Herculano Guimarães Ferreira de
Título em português
O desenho da política previdenciária brasileira: incentivos de contribuição e implicações para o quadro das desigualdades
Palavras-chave em português
Desenho de política
Desigualdades
Previdência social
Seguridade social
Resumo em português
Esta dissertação tem como objetivo analisar em detalhes o desenho da política previdenciária brasileira estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Em específico, analisaremos o desenho do Regime Geral de Previdência Social, a dizer, as regras de contribuição, os critérios de elegibilidade e o cálculo do valor dos benefícios. Argumentamos que, por um lado, o desenho da política cria incentivos para a contribuição, ao premiar os indivíduos que contribuem com maiores valores e por mais tempo. Por outro lado, devido à vinculação constitucional do piso previdenciário ao valor de um salário mínimo, a política não pune sobremaneira indivíduos com pouca ou nenhuma capacidade contributiva. Assim, a política logra redistribuir alguma renda na base da distribuição, enquanto reproduz desigualdades do mercado de trabalho, notadamente as de renda. O cálculo do valor dos benefícios, estritamente vinculado ao histórico de contribuições e de rendimentos prévios do indivíduo, faz com que indivíduos de maiores rendimentos e de histórico empregatício formal acessem benefícios de maiores valores. Indivíduos com histórico empregatício formal têm suas contribuições previdenciárias facilitadas graças aos descontos automáticos em folha de pagamento, enquanto que indivíduos empregados informalmente devem contribuir por conta própria, regularmente. Como demonstraremos na dissertação, a não contribuição previdenciária dos indivíduos informais é um fato, sendo mais grave quanto menores forem suas rendas. Antes de implicar em recorrência a benefícios assistenciais, no sentido de que a não contribuição seria uma decisão deliberada e racional dos indivíduos de baixa renda, ela implica, em primeiro lugar, desproteção previdenciária no presente. Argumentamos que a existência do benefício de prestação continuada (BPC), assistencial e no valor de um salário mínimo, não age como desincentivo à contribuição previdenciária. Embora o piso previdenciário contributivo e o BPC tenham o mesmo valor, um salário mínimo, os benefícios da previdência e do BPC não são os mesmos. Portanto, a afirmação de que o BPC age como desincentivo à contribuição previdenciária não encontra respaldo no desenho da política. Por fim, especulamos sobre o potencial redistributivo que eventuais alterações no desenho da política possam ocasionar sobre a distribuição de renda entre os beneficiários aposentados.
Título em inglês
The design of the Brazilian pensions and retirement system: incentives towards participation and their implications to broader inequalities
Palavras-chave em inglês
Inequalities
Policy design
Retirements and pensions
Social security
Resumo em inglês
The purpose of this dissertation is to carefully analyze the design of the Brazilian retirement and pensions systems established by the Federal Constitution in 1988. We focus our analysis at the design of Regime Geral de Previdência Social, meaning its rules of contribution, eligibility criteria and value of benefits. We argue that the current system plays a dual role: on one hand it rewards those individuals who contribute for longer periods of time and with higher amounts, however not overly punishing other individuals who lack contributive capacity. Therefore the policy achieves a certain redistributive level whilst reproducing inequalities originated at the labor market, especially those related to income. The value of the benefits, strictly related to ones previous contributions and income, allows individuals with a predominantly formal employment history to have access to benefits of higher value. Individuals with a formal employment history have their contributions facilitated due to their payroll taxes, while those informally employed have to regularly contribute on their own. As demonstrated throughout this dissertation the lack of contributions to social security of informally employed individuals is a fact and the poorer the individual, the higher the non-contribution rates. Prior to implying recurrence to non-contribution benefits in a rational and calculated decision taken by those poorer individuals, the lack of contribution to social security implies primarily in the lack of current social protection. We argue that the existence of a non-contributive benefit (BPC) with the same value of the minimum contributive retirement benefit is not a disincentive to contributing to social security. Although BPC and the lowest retirement benefit have the same value, 1 federal minimum wage, social security benefits and BPC are not the same. Thus the idea of BPC acting as a disincentive to social security contribution does not hold when we consider the whole policy design of social security. Finally we speculate about the redistributive potential of certain changes in the policy design that may or not cause reductions on the level of income inequality among retired beneficiaries.
 
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Data de Publicação
2019-12-16
 
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