A Previdência Social proporciona renda a cidadãos que estão em situação que limita sua capacidade de garantir a subsistência via mercado de trabalho. A elevação das taxas de sobrevida da população faz com que cada vez mais cidadãos recebam aposentadorias e pensões por mais tempo. O sistema, assim, apresenta crescimento intenso de despesas, pressionando os gastos públicos. Esse cenário abre margem para o agendamento das reformas, mas não explica quais dimensões do desenho da política previdenciária cada governo pretende alterar, quando ganha, quando perde e por quê. Dado o elevado contingente de eleitores que vislumbram acessar benefícios previdenciários, reduzir direitos previdenciárias pode ser uma empreitada politicamente arriscada. No Brasil, desde 1995, foram onze propostas de reforma, feitas por cinco governos de orientação ideológica distinta, das quais dez foram aprovadas. Dada a expectativa de punição eleitoral, seria de esperar que governos concentrassem seus esforços em reduzir grupos eleitoralmente minoritários e adotassem alterações pouco sensíveis a grupos majoritários. As evidências indicam, no entanto, maior capacidade de reduzir direito de grupos amplos do eleitorado e maior dificuldade de reformar direitos de grupos menores. A capacidade de preservação dos direitos é relevante sobretudo para servidores da elite do funcionalismo público - juízes, militares das Forças Armadas e auditores fiscais. Trabalhadores do setor privado, que são a maior parte do eleitorado, tiveram seus direitos preservados apenas na primeira reforma, de FHC, quando parlamentares não eram capazes de antecipar se seriam punidos eleitoralmente ou não. Evidenciada a ausência de punição os atores políticos que apoiaram a reforma de FHC, os parlamentares da coalizão passaram a atuar de maneira disciplinada, com exceção dos sindicalistas. A escolha dos grupos-alvo das reformas passou a depender de preferência distributiva do governo e da viabilidade de aprovação das propostas. O governo Lula focou sua reforma em direitos de servidores públicos, que possuem rendimentos mais elevados. Para viabilizar a aprovação da reforma, Lula cedeu na preservação de direitos da elite do funcionalismo público e manteve o direito à paridade. O governo Rousseff tinha base parlamentar frágil e optou por reformar regras de pensões por morte dos setores público e privado, que demandavam quórum menos exigente para aprovação. Já os governos Temer e Bolsonaro buscaram realizar reformas profundas nos direitos dos trabalhadores dos setores público e privado, com redução no valor de novos benefícios e ampliação no tempo de contribuição para requerimento de aposentadoria. Bolsonaro reformou a previdência dos militares das Forças Armadas elevando os soldos de oficiais, de patente elevada, e implementando contribuição aos praças, de baixa patente.

Social Security provides income to citizens who are in a situation that limits their ability to guarantee their subsistence via labor market. The increase in population survival rates means that more and more citizens receive retirement and pensions for longer. The system, therefore, presents intense growth in expenses, which pressure fiscal results. Fiscal pressure creates space for scheduling reforms, but it does not explain which dimensions of the pension policy design governments intend to change, when they succeed approval, when they lose and why. Given the large number of voters who expect to access social security benefits, reducing social security rights can be a politically risky endeavor. In Brazil, since 1995, there have been eleven reform proposals, presented by five governments with different ideological orientations. Given the expectation of electoral punishment, it would be expected that governments would concentrate their efforts on reducing electorally minority groups and adopting changes that are not sensitive to majority groups. The evidence indicates, however, a greater capacity to reduce the rights of broad groups of the electorate and greater difficulty in reforming the rights of smaller groups. The ability to preserve rights is relevant especially for elite public servants - judges, Military Forces, and tax auditors. Private sector workers, who represents most of the electorate, had their rights preserved only in the first reform, by FHC government, when parliamentarians were not able to anticipate whether they would be punished electorally or not. Aware of the absence of electoral punishment for the political actors who supported FHC's reform, the coalition's parliamentarians began to act in a disciplined manner, except for parliamentarians linked to unions. The choice of target groups for the reforms began to depend on the government's distributive preference and the feasibility of approving the proposals. Lula's government focused its reform on the rights of public servants, who have higher incomes. To enable the approval of the reform, Lula had to preserve the rights of the public service elite and concede the right of wage's parity. Rousseff's government had a weak parliamentary base and chose to reform death pension rules for the public and private sectors, which required a less demanding quorum for approval. The Temer and Bolsonaro governments sought to carry out profound reforms in the rights of workers in the public and private sectors, with a reduction in the value of new benefits and an increase in the contribution time for retirement applications. Bolsonaro reformed the pensions of military personnel in the Armed Forces, increasing the salaries of high-ranking officers and implementing contributions for low-ranking soldiers.