Dissertação de Mestrado

Mudanças nas regras político-eleitorais impostas por atores judiciais provocam diferentes reações dos atores políticos, levando, por vezes, à superação das alterações por meio de iniciativas legislativas e, em outros casos, à convivência com as regras introduzidas pelo Judiciário. Este trabalho se dedica à análise da regra de fidelidade partidária, observando como a interação entre atores políticos e judiciais possibilitou a elaboração e transformação da regra, tanto por meio de decisões judiciais, no STF e no TSE, quanto por iniciativas do Legislativo. O estudo busca superar a avaliação dominante na literatura sobre reformas políticas pela via judicial, segundo a qual a judicialização é uma medida externa imposta ao sistema político por sua suposta omissão. Para tanto, compilamos decisões judiciais e iniciativas legislativas além de matérias jornalísticas que trataram direta ou indiretamente da migração partidária no Brasil entre 1989 e 2022, dando especial ênfase às sinalizações que os diferentes atores judiciais e legislativos emitem uns aos outros, ampliando a visão sobre as arenas institucionais nas quais políticos e juízes interagem. A análise empírica dos dados levantados indica que a definição da fidelidade partidária foi significativamente transformada pela decisão judicial de 2007 e seguiu sendo ajustada depois dela, por meio de rodadas de interação envolvendo atores políticos e juízes. A dissertação explora dois períodos principais, o primeiro de 2007 a 2015, quando a aplicação da nova regra a casos concretos relativos a deputados federais acusados de infidelidade partidária envolveu rodadas de interação interpretativas; e o segundo período, 2015-2022, no qual transformações substantivas sobre a regra, em si, ocorreram por sucessivas rodadas de interação constitutivas. Os resultados apontam que os atores políticos optaram frequentemente por não acionar o TSE a fim de reivindicar mandatos de deputados federais e que os ministros tenderam a reconhecer justa causa para deputados se desfiliarem de seus partidos, raramente condenando políticos à perda de mandato. Ainda que a regra de fidelidade partidária não tenha coibido a migração na Câmara dos Deputados, o estudo reúne evidências de que a combinação entre a regra criada em 2007, suas sucessivas reformas sobretudo a criação das janelas partidárias e o tempo necessário para o TSE produzir decisões em ações de perda de mandato teve efeito sobre as estratégias de partidos políticos e incumbentes acerca da migração partidária, alterando o timing e os efeitos das trocas durante o ciclo legislativo. A extinção da prática, contudo, se foi realmente pretendida em algum momento, nunca se efetivou. Assim, tão ou mais importante do que examinar os resultados da nova regra do jogo é analisar o jogo que a instituiu e transformou.

Changes in political-electoral rules imposed by judicial actors trigger different reactions from political actors, sometimes leading them to overcome the alterations through legislative initiatives and, in other cases, to coexist with the rules introduced by the judiciary. This study examines the party loyalty rule, looking at how the interaction between political and judicial actors made it possible for the rule to be created and transformed, both through judicial decisions, by the STF and the TSE, and through legislative initiatives. The study seeks to overcome the dominant evaluation in the literature on political reforms through the courts, according to which judicialization is an external measure imposed on the political system for its supposed omission. To this end, we compiled judicial decisions and legislative initiatives as well as journalistic articles that dealt directly or indirectly with party switching in Brazil between 1989 and 2022, placing special emphasis on the signaling that the judicial and legislative actors send to each other, thus broadening the view of the institutional arenas in which politicians and judges interact. The empirical analysis of the data collected indicates that the definition of party loyalty was significantly transformed by the 2007 court decision and continued to be adjusted afterwards, through rounds of interaction involving political actors and judges. The dissertation explores two main periods, the first from 2007 to 2015, when the application of the new rule to concrete cases concerning federal deputies accused of party infidelity involved interpretive rounds of interaction; and the second period, 2015- 2022, in which substantive transformations on the rule itself occurred through successive constitutive rounds of interaction. The results show that political actors often chose not to take action before the TSE in order to claim the mandates of federal deputies and that the ministers tended to recognize just cause for deputies to leave their parties, rarely condemning politicians to the loss of mandate. Although the party loyalty rule did not curb migration in the Chamber of Deputies, the study gathers evidence that the combination of the rule created in 2007, its successive reforms especially the creation of the Janelas Partidárias and the time needed for the TSE to produce decisions in actions for loss of mandate had an effect on the strategies of political parties and incumbents regarding party switching, altering the timing and effects of switches during the legislative cycle. The extinction of the practice, however, if it was ever really intended, never took place. Therefore, it is just as important as examining the results of the new rule of the game to analyze the game that instituted and transformed it