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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.8.2020.tde-13032020-165036
Documento
Autor
Nombre completo
Antonio Vavá Cavalcante
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2019
Director
Tribunal
Araujo, Cicero Romao Resende de (Presidente)
Casella, Paulo Borba
Marconi, Cláudia Alvarenga
Título en portugués
Os sentidos da Autodeterminação: povo, nação e Estado
Palabras clave en portugués
Autodeterminação
Ideal político
Pós-guerra
Resumen en portugués
O Princípio de Autodeterminação dos Povos é um controvertido item do arcabouço normativo internacional que dispõe de uma longa trajetória de desenvolvimento. Sua introdução mais ampla no debate do Direito Internacional é normalmente atribuída a Woodrow Wilson, no contexto do primeiro pós-guerra. Ofereceu respaldo desde o processo de descolonização até independências tardias, e sua codificação enfim se deu como a de um item basilar, de nuance programática, no sistema das Nações Unidas. Há uma polissemia na ideia de Autodeterminação que é reminiscente dos Ideais Políticos de fundamento Nacionalista e da Doutrina das Nacionalidades. Esses sentidos subjacentes revelados em sua história são nosso principal interesse. Buscamos nessa leitura crítica, relacionar por meio de uma contextualização histórica e discursiva, como o dilema doutrinário contemporâneo sobre o escopo da Autodeterminação (especialmente no que recai à integridade do Estado) se deve ao desenvolvimento tardio de uma ênfase representativa. Isso seria dado em adjacência aos valores democrático liberais que, junto de um desenvolvimento mais recente de garantias às diversidades étnico culturais, em especial sob dinâmicas minoritárias, gera interessantes indagações sobre o estatuto das minorias nacionais, sua autonomia e aspirações políticas. Buscamos realizar dois movimentos gerais: uma elaboração sobre as diversas fases da Autodeterminação como ideal político tornado posteriormente item normativo, nisto transitando por suas respectivas fases históricas e usos. Posteriormente discorreremos em maiores detalhes sobre o fenômeno do Nacionalismo, que propomos ter se mantido intrínseco como carga semântica ao longo dos discursos da Autodeterminação, apenas com sutis alterações, sendo a última uma ênfase em estratégias representativas para abarcar essas demandas de autonomia. Esse matiz nacional coloca problemas contemporâneos para ler o estatuto político das diversas nações entendidas como comunidades de pertencimento cultural, bem como a capacidade viável do Estado para acolhê-las. Em conclusão, situamos o enquadramento do Princípio sobre eixos de leitura proativa e responsiva, no sentido de arranjos internos institucionais ou emancipações com brechas de integridade territorial. Assim, há duas ressalvas: não dispõe mais o Estado de uma prerrogativa legítima de homogenização coesiva de pluralidades étnico nacionais que norteasse uma reciprocidade (em muito idealizada) no Estado-Nação. Juntamente de uma crescente prerrogativa de defesa minoritária, a Autodeterminação como fenômeno de Nacionalismo é naturalmente problemática tanto para uma resposta legítima do Estado quanto para demandas por soberania das diversas comunidades nacionais desejosas de emancipação.
Título en inglés
The meanings of Self Determination; people, nation and State
Palabras clave en inglés
Political ideal
Post-war
Self-determination
Resumen en inglés
The Principle of Self Determination of Peoples is a rather controversial normative item of International Law that displays a long history of development. Its introduction to the international debate is often attributed to Woodrow Wilson posteriorly to the first world war. Since then, its usage offered a backing argument to decolonization processes as well as to late independence movements. Its normative form finally assumed the content of a core term in the international normative system, a cogent principle in the United Nations Chart. There is an inner polysemy to the Principle of Self Determination reminiscent of nationalistic political ideals as well as of the doctrine of nationalities. We seek to elaborate in this study, by means of both a historiographical and discursive contextualization, how the current dilemma of the Principles scope and applicability is related to a late 'representative' emphasis. This would take place by development of liberal democratic values that adjunct to rights of minorities, poses interesting questions regarding the demands for autonomy coming from national minorities referring to their political, cultural guaranties and destinies. We therefore articulate two main movements: an elaboration upon the many phases of Self Determination as a political ideal later turned into normative item, where we go through its historical terms and usages. A later section is dedicated more closely to its nationalistic core, that we argue to have been kept during the whole discursive trajectory. This national aspect places interesting problems to the contemporary reading of the status of 'nations' and their demands as well as effective representative strategies by the State to satisfy them. As a conclusive point there are provided two paradigms of possible applicability: one 'proactive' and the other 'responsive' respectively referring to the scopes of inner institutional strategies as well as emancipation movements involving breaches of territorial integrity. We finally propose that the State no longer has the legitimacy of cohesive homogenization working upon an idealized reciprocity of the Nation-State. Given the increasing relevance of minority rights, Self Determination as a nationalistic phenomena is naturally problematic both for a satisfactory response by the State as well as for the national communities seeking full autonomy by emancipation.
 
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Fecha de Publicación
2020-03-13
 
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