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Disertación de Maestría
DOI
10.11606/D.8.2016.tde-06042016-162218
Documento
Autor
Nombre completo
Natalia Sayuri Suzuki
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2016
Director
Tribunal
Onuki, Janina (Presidente)
Kenkel, Kai Michael
Lavalle, Adrian Gurza
Título en portugués
Unmik: sobre o papel de representação das operações de paz e sua produção de legitimidade
Palabras clave en portugués
Kosovo
ONU
operação de paz
Representação política
Soberania
UNMIK
Resumen en portugués
A partir da década de 1990, a abordagem das operações de paz sofreu transformações em campo, uma vez que passaram a se envolver com atividades de reconstrução de Estados (statebuilding), que haviam sido destruídos por conflitos internos. Dessa forma, o seu grau de intervenção em âmbito doméstico se ampliou, desafiando a noção de soberania territorial e o princípio de não intervenção. A UNMIK é uma operação de paz desse tipo, mas é a mais ousada por ter assumido uma administração interina em Kosovo, ex-província iugoslava. Essa intervenção internacional foi justificada pela proteção dos direitos humanos da comunidade albanesa, maioria da população de Kosovo, que havia sido massacrada por uma política de limpeza étnica entre 1998 e 1999, perpetrada por Slobodan Milosevic. Do momento de sua implementação (1999) à independência autodeclarada do território (2008), a UNMIK desempenhou papel de representante local ao ocupar espaços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Kosovo e, ao mesmo tempo, foi emissária da comunidade internacional para manutenção da paz e da segurança internacional nessa zona de conflito. O seu principal objetivo era estabelecer um Estado de Direito por meio da democratização das estruturas de governo e da liberalização do mercado. Até hoje, a operação de paz não se desvencilhou de suas atribuições governamentais, permanecendo ali por tempo indeterminado.
Título en inglés
UNMIK: on the representation role of the peacekeeping operations and production of their legitimacy
Palabras clave en inglés
Kosovo
Peacekeeping operation
Political representation
Sovereignty
United Nations
UNMIK
Resumen en inglés
From the 1990s, the approach of the peacekeeping operations have changed in the field, once they started undertaking state building activities in war-torn states. In this way, their intervention level in the local dimension increased, challenging the notion of territorial sovereignty and the non-intervention principle. UNMIK is one of this kind of peacekeeping operation, but this is the most audacious one, once it was in charge of an interim administration in Kosovo, the former Yugoslav province. This international intervention was justified by the human rights protection of the Albanian community, the majority of the Kosovo population, who was massacred due to an ethnic cleansing policy between 1998 and 1999, undertaken by Slobodan Milosevic. From its implementation (1999) to the self-declared independence of the territory (2008), UNMIK had played a local representative role exercising Executive, Legislative and Judiciary powers in Kosovo and, at the same time, it was an emissary of international community for the maintenance of peace and international security in this zone of conflict. Its main goal was to establish the Rule of Law through the democratization of government structures and market liberalization. So far, the peacekeeping operation has not been able to pull itself away from its governmental duties, remaining there indefinitely.
 
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Fecha de Publicación
2016-04-06
 
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