Dissertação de Mestrado

Apesar de ter ocorrido num contexto global de emergência sanitária, a equiparação das competências do Plenário Virtual (PV) às do Plenário Presencial (PP) através da ER nº 53/2020 revelou-se como parte de um processo gradual de ampliação das capacidades do Supremo Tribunal Federal (STF) de lidar com o seu acervo. Neste sentido, o uso do ambiente virtual tem engendrado novas dinâmicas decisórias que desafiam os diagnósticos sobre o tribunal constitucional brasileiro produzidos antes da última ampliação do PV. O trabalho pretende preencher parte dessa lacuna ao explicar como os poderes institucionais das ministras afetam o tempo dos julgamentos realizados pelo plenário do STF neste novo cenário, especialmente os relativos a ações salientes. Com suporte no institucionalismo da escolha racional, no modelo estratégico de análise do comportamento judicial e na literatura nacional sobre a alocação de poderes institucionais no tribunal, o trabalho parte do pressuposto de que a estrutura dada pelo desenho institucional pode resultar numa determinação colegiada do tempo decisório, ainda que num contexto de alocação individual de poderes. Com suporte nessa literatura, a pesquisa investigou o impacto de diversas variáveis como tema, placar da votação, poderes institucionais e saliência dos casos sobre o tempo decisório do tribunal, segmentando-o em três fases: das diligências, de formação da pauta e do julgamento. A análise do banco de dados inédito sobre todos os julgamentos definitivos de mérito pautados no ambiente virtual do Tribunal Pleno de 2020 a 2022 demonstrou que a fase das diligências é em regra a mais duradoura de todas e que as fases seguintes são sensivelmente impactadas pelas estratégias de formação de maioria, evidenciando que há um custo temporal para o processo quando alguma ministra decide divergir da relatora, inclusive através do manuseio de pedidos de destaque pelas relatoras. Os resultados ainda evidenciam uma associação positiva entre a mobilização de pedidos de vista e de destaque no PV e a vitória das ministras requerentes, apontando que poderes de interrupção dos julgamentos são eficazes na construção de maiorias decisórias. Em adição, confirmando as expectativas teóricas do trabalho, a investigação indicou uma maior frequência de interações entre as ministras e entre os espaços decisórios nos julgamentos definitivos de mérito de ações salientes em comparação com os de ações não salientes, atestando a importância da colegialidade enquanto característica institucional que molda as escolhas das ministras e, por consequência, o tempo dos julgamentos, bem como de que o relacionamento entre o PV e o PP faz parte do horizonte de estratégias possíveis das ministras quando estas tentam incidir sobre o tempo decisório. Por fim, a pesquisa informa a necessidade de revisão dos estudos sobre o tribunal a partir do relacionamento entre atrizes e entre ambientes, considerando a relevância atual do ambiente virtual para o STF e sua interação com o ambiente presencial, além da interdependência estratégica entre as ministras a despeito da presença de poderes institucionais individuais

Despite occurring in the global context of a health emergency, the equalization of the competencies of the Virtual Plenary (PV) to those of the In-Person Plenary (PP) through ER No. 53/2020 has proven to be part of a gradual process of expanding the Brazilian Supreme Court's (STF) ability to manage its caseload. In this regard, the use of the virtual environment has engendered new decision-making dynamics that challenge the diagnoses about the STF produced before the latest expansion of the PV. This work aims to fill part of this gap by explaining how the institutional powers of the justices affect the duration of trials conducted by the STF's plenary in this new scenario, especially those related to salient cases. Supported by rational choice institutionalism, the strategic model of judicial behavior analysis, and national literature on the allocation of institutional powers in the court, this work presupposes that the structure given by the institutional design can result in a collegial determination of decision-making time, even in the context of individual allocation of powers. Supported by this literature, the research investigated the impact of various variables such as theme, voting scoreboard, institutional powers, and case salience on the court's decision-making time, segmenting it into three phases: diligence, agenda formation, and judgment. The analysis of an unprecedented database on all final judgments on the merits scheduled in the plenary's virtual environment from 2020 to 2022 demonstrated that the diligence phase is generally the longest of all and that the subsequent phases are significantly impacted by majority formation strategies, showing that there is a temporal cost to the process when a justice decides to diverge from the rapporteur, including through the use of removal requests ("pedidos de destaque") by the rapporteurs. The results also show a positive association between the mobilization of vista and removal requests ("pedidos de vista e destaque") in the PV and the victory of the requesting justices, indicating that the powers to interrupt trials effectively build majority decisions. Additionally, confirming the theoretical expectations of the work, the investigation showed a higher frequency of interactions between the justices and between decision-making spaces in the final judgments on the merits of salient cases compared to non-salient ones, attesting to the importance of collegiality as an institutional characteristic that shapes the choices of the justices and, consequently, the time decision, as well as that the relationship between the PV and the PP is part of the horizon of possible strategies for the justices when they try to influence time decision. Finally, the research highlights the need to review studies on the court based on the relationship between actresses and between environments, considering the current relevance of the virtual environment for the STF and its interaction with the in-person environment, in addition to the strategic interdependence among the justices despite the presence of individual institutional powers