Introdução: O ambiente escolar constitui um celeiro para a promoção da educação alimentar e nutricional, porém o sobrepeso e a obesidade afetam mais de 50 milhões de meninas e 74 milhões de meninos em todo o mundo. Estudos apontam que, mesmo com a regulamentação da comercialização de alimentos no ambiente escolar, há comercialização de alimentos não saudáveis nas escolas e no entorno, o que pode contribuir para o aumento do excesso de peso nessa população. Constata- se escassez no acompanhamento das políticas existentes, bem como na vigilância do cumprimento das regulamentações vigentes. Assim, justifica-se o delineamento do presente estudo. Objetivos: 1) Identificar e analisar os dispositivos legais que regulamentam a comercialização de alimentos em escolas, no nível de estados/capitais do Brasil. 2) Avaliar o consumo de alimentos ultraprocessados por adolescentes brasileiros e variáveis associadas, em especial a comercialização de alimentos no ambiente escolar 3) Avaliar a influência dos dispositivos legais na comercialização de alimentos em escolas e no consumo de ultraprocessados por adolescentes brasileiros. Métodos: Para o primeiro objetivo, realizou-se análise documental de dispositivos legais que regulamentam a comercialização de alimentos no ambiente escolar. A coleta dos dados foi realizada em 2019, nos sites oficiais das Assembleias Legislativas dos estados brasileiros, respectivas capitais e Distrito Federal, via e-mail e/ou contato telefônico. Os documentos foram analisados por local, ano de publicação, tipo de regulamentação, âmbito de vigência (escolas públicas e/ou privadas), alimentos proibidos e alimentos permitidos. Para os demais objetivos, utilizou- se dados do Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes (ERICA), estudo transversal, de base escolar, realizado entre 2013 e 2014 em amostra complexa, representativa nos níveis nacional, regional e para as capitais brasileiras. Envolveu 1.251 escolas e cerca de 75 mil estudantes com idade de 12 a 17 anos. Adolescentes auto preencheram questionário sobre aspectos sociodemográficos, estilo de vida, saúde, morbidade familiar, consumo alimentar (recordatório de 24h) e tiveram as medidas antropométricas verificadas. Diretores/coordenadores das escolas responderam questionário sobre características do ambiente escolar e venda de alimentos ultraprocessados (doces, balas, pirulitos, chocolates e outros confeitos, biscoitos doces ou salgados, refrigerantes, salgados fritos/assados, sanduíches e pizzas). O consumo alimentar foi classificado em três grupos de processamento (minimamente processados, processados e ultraprocessados). O consumo de ultraprocessados em quilocalorias (kcal) e variáveis associadas foi analisada por regressão multinomial. A influência dos dispositivos legais na comercialização de alimentos e no consumo de ultraprocessados foi avaliado com teste qui-quadrado de Pearson e análise de variância. Utilizou-se o programa Stata 14.0 ® para análise dos dados de amostra complexa e nível de significância de 5%. O estudo foi aprovado por Comitês de Ética em Pesquisa e Secretarias Estaduais de Educação. Resultados: 1) Obteve-se dados de 96% das unidades federativas (25 estados/capitais e Distrito Federal). Encontrou-se 62 dispositivos legais: 60% vigentes, 11% revogados e 29% projetos de lei. Três quartos dos estados/capitais incluindo Distrito Federal possuíam regulamentação vigente (18/27): regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste (100%), Nordeste (56%) e Norte (43%). A maioria dos dispositivos legais proíbe a comercialização de alimentos ultraprocessados e incentiva a venda de frutas e alimentos in natura, na rede pública e privada. 2) Um terço do total da energia diária consumida pelos adolescentes era proveniente de ultraprocessados, e 68% dessa energia foi consumida na escola e entorno. Comercialização de alimentos na escola associou- se com maior consumo de ultraprocessados por adolescentes das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, de escolas públicas, que ofereciam alimentação escolar, de ambos os sexos, de todas as faixas etárias, que faziam ou não refeições com os pais e que não tinham sobrepeso/obesidade. Análise de regressão multinomial mostrou associação ao maior tercil de consumo de ultraprocessados: residir em qualquer região do país, comparada ao Norte, estudar em escolas privadas, ter comercialização de alimentos na escola e ter mais idade. Almoçar/jantar com os pais e ter sobrepeso/obesidade comportaram- se como fatores de proteção. 3) Dispositivos legais vigentes em 2013 (n=25) cobriam 59% dos estados/capitais brasileiros. Classificou-se como restritiva, 68% dessas legislações, cuja cobertura abrangia 45% das escolas privadas e 32% das públicas. A comercialização de ultraprocessados foi menor nas escolas públicas sob legislação restritiva, porém essa legislação não influenciou a presença de vendedores no entorno das escolas. Não se observou diferença no consumo de ultraprocessados por adolescentes de escolas localizadas em estados/capitais cobertos por legislações restritivas, exceto na região Sul. Considerações Finais: A comercialização de alimentos nas escolas associou-se ao maior consumo de ultraprocessados por adolescentes brasileiros e a vigência de regulamentação restritiva reduziu a comercialização desses alimentos nas escolas públicas, indicando que os dispositivos legais podem contribuir para a mudança do ambiente alimentar. Os resultados preenchem uma lacuna de conhecimento referente à avaliação de políticas implementadas para a melhoria da alimentação nas escolas. Espera-se que sejam úteis para monitorar sua implementação e tornar as políticas mais efetivas.

Introduction: School environment consists in several possibilities for the promotion of food and nutritional education, however, overweight and obesity affect more than 50 million girls and 74 million boys worldwide. Studies show that, even with the regulation of competitive foods in the school environment, there is commercialization of unhealthy food in schools and surroundings that can contribute to increase overweight in this population. There are few studies monitoring policies, as well as monitoring compliance with current regulations. Thus, it is justified the design of this study. Objectives: 1) To identify and to analyse the presence of regulation for competitive foods in schools in Brazilian states and in Brazilian capitals. 2) To evaluate the consumption of ultra-processed foods by adolescents and associate factors, especially in competitive foods. 3) To identify influence of regulations in competitive foods in schools and consumption of ultra-processed foods by adolescents and evaluate influence between the presence of competitive foods and the consumption of ultra-processed foods by adolescents. Methods: For the first objective was carried out a documentary analysis of legal provisions that regulate competitive foods venue outside the school environment. The data were collected in 2019, from official websites of each state, respective capitals, and the Federal District, via e-mail, and/or telephone contact. The documents were analysed according to place, year of institution, type of regulation, scope (public and/or private schools), prohibited foods and permitted foods. For the other objectives, data from the Cardiovascular risk study in adolescents (ERICA) was used. A cross sectional study, scholar base, carried out between 2013-2014 in a complex sample, representative in national, regional levels and for Brazilian capitals. The sample involved 1.251 schools and about 75 thousand students aged 12 to 17. Adolescents fill self-completed forms about sociodemographic aspects, lifestyle, health, familiar morbidity, food consumption (24h recall) and anthropometric measures were verified. School principals answered questionaries about the characteristics of the school environment and the sale of ultra-processed foods (sweets, candies, lollipops, chocolates and other confectionery, cookies, soft drinks, fried/baked snacks, sandwiches and pizzas). The dietary assessment was classified in three groups of processing (minimally processed, processed, and ultra-processed). The consumption of ultra-processed foods in kilocalories (kcal) and associated variables were analysed using multinomial regression. Pearson's chi-square test for categorical variables and analysis of variance for continuous variables were used to analyse the influence of legal provisions on food commercialization and ultra-processed food consumption. Data analysis of complex sample was processed using the Stata 14.0® Software and adopted 5% of significance. The study was approved by Research Ethics Committees and State Education Departments. Results: 1) Data from 96% of the federative units (25 states and the Federal District) was obtained. 62 legal provisions were found: 60% in force, 11% revoked and 29% bills. Three quarters of the Brazilian states had regulations in force (18/27): states in the South, Southeast and Midwest regions (100%), Northeast (56%) and North (43%). Most of the legal provisions prohibit the sale of ultra-processed foods and encourage the sale of fruits and fresh foods in the public and private network. 2) One third of the total energy consumed by adolescents came from ultra-processed foods, and 68% of the energy (kcal) was consumed in school and around school. Competitive foods at school was associated with higher consumption of ultra-processed foods by adolescents in the Northeast, Southeast and Midwest regions; of public schools, of those schools meals, of both sexes, of all age groups, whether or not they ate with their parents and among those without overweight/obesity. Multiple multinomial regression analysis showed an association with the highest tercile of consumption of ultra-processed foods: belong to any region of the country, compared to the North; study in private schools; presence of competitive foods at school and older adolescents. Having lunch/dinner with parents and overweight/obese were protective factors. 3) Legal provision in 2013 was identified (n=25), covering 59% of Brazilian states/capitals. 68% of legal provision was classified as restrictive, whose include 45% of private schools and 32% of public schools. Competitive ultra-processed foods was less frequent in public schools covered by restrictive legal provisions, but this legislation did not influence the presence of street vendors around schools. There was no difference in the consumption of ultra-processed foods by adolescents from schools located in states/capitals covered by restrictive legislation, except in the South region. Conclusion: Competitive foods in schools, was associated with the major ultra-processed food consumption by Brazilian adolescents and presence of restrictive legal provision reduced the presence of competitive ultra-processed foods in public schools, showing what legal devices can contribute to change the food environment in schools. The results contribute to fulfil a gap of knowledge relative to policy evaluation for the improvement of school feeding. These results are expected to be useful in monitoring the implementation of the policies and to become them more effective.