Master's Dissertation
DOI
https://doi.org/10.11606/D.6.2019.tde-23102019-160057
Document
Author
Full name
Elton Tony Souza Pondé Coelho
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2019
Supervisor
Committee
Dallari, Sueli Gandolfi (President)
Guerra, Lucia Dias da Silva
Cohn, Amelia
Fernandes, Maria Fernanda Lombardi
Title in Portuguese
O perfil sanitarista do Parlamento brasileiro: caminhos, interesses e conquistas da saúde nas Assembleias Nacionais Constituintes de 1946 e 1987-88
Keywords in Portuguese
Direito Sanitário
Legislação Sanitária
Parlamento
Saúde Pública
Abstract in Portuguese
As conquistas dos direitos sociais brasileiros, especialmente à saúde, atrelam-se à dinâmica da 'representação democrática' no país. A lógica de composição do Congresso Nacional e, particularmente, das Assembleias Nacionais Constituintes - importantes esferas de participação - representam avanços e retrocessos na pauta sanitária. Analisamos, nesta pesquisa, o 'perfil sanitário' do Parlamento brasileiro, a partir da formação escolar, filiação partidária e região geográfica dos constituintes nas ANCs de 1946 e 1987-88, que exprimiram a primeira incidência da pauta sanitária em um texto constitucional e a consolidação de luta da 8ª Conferência Nacional de Saúde, respectivamente. Ao contrário do que possa parecer, 'mais parlamentares da saúde' não representaram 'mais leis sanitárias'. O estudo demonstrou que o recrutamento político das profissões da saúde não logrou êxito determinante no avanço sanitário. As conquistas da ANC de 1987-88 foram alcançadas pelos movimentos sociais e pela própria consolidação do 'conceito de saúde', capitaneada por parlamentares solitários, frente ao corporativismo de outros seguimentos.
Title in English
The sanitary profile of the Brazilian Parliament: path, interests and achievements of health in the National Constituent Assemblies of 1946 and 1987-88
Keywords in English
Health Law
Health Legislation
Parliament
Public Health
Abstract in English
The achievements of Brazilian social rights, especially health, are tied to the dynamics of 'democratic representation' in the country. The logic of composition of the National Congress, and particularly of the National Constituent Assemblies - important spheres of participation - represent advances and setbacks in the health agenda. In this research, we analyzed the Brazilian health profile of the Brazilian Parliament, based on school education, party affiliation and geographical region of the constituents in the 1946 and 1987-88 ANCs, who expressed the first incidence of the health agenda in a constitutional text and the consolidation of the 8th National Health Conference, respectively. Contrary to what might seem, 'more health parliamentarians' did not represent 'more sanitary laws'. The study showed that the political recruitment of the health professions did not make a decisive success in advancing health. The achievements of the ANC of 1987-88 were achieved by social movements and by the consolidation of the 'health concept', led by solitary parliamentarians, as opposed to the corporatism of other segments.
WARNING - Viewing this document is conditioned on your acceptance of the following terms of use:
This document is only for private use for research and teaching activities. Reproduction for commercial use is forbidden. This rights cover the whole data about this document as well as its contents. Any uses or copies of this document in whole or in part must include the author's name.
Publishing Date
2019-10-23