Esta tese investiga os discursos hegemônicos em torno da "questão do aborto" no Brasil contemporâneo, a partir das 50 exposições realizadas na audiência pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. Tal ação, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade em março de 2017, propõe a descriminalização do aborto induzido pela própria gestante ou com o seu consentimento, até a 12ª. semana de gravidez. A ADPF 442 deflagrou a convocação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da referida audiência pública, realizada em agosto de 2018 e acompanhada presencialmente pela pesquisadora. O objetivo da pesquisa consiste em examinar a atual configuração das disputas travadas em torno da "questão do aborto" no Brasil, em uma perspectiva socio-histórica. Na primeira parte da tese, reconstituímos as dinâmicas de reprodução social e as políticas reprodutivas (inclusive, mas não apenas, aquelas relativas ao aborto) vigentes desde o período colonial até a democracia liberal contemporânea, através de um extenso levantamento historiográfico sobre o tema. Na segunda parte da tese, nos debruçamos sobre o conteúdo das exposições realizadas na audiência pública, utilizando o método da análise documental. O material empírico da pesquisa é composto pelo registro audiovisual e pela transcrição das exposições - ambos disponibilizados pelo STF. Dentre as 50 exposições, 33 foram favoráveis à ADPF, e 17, contrárias, havendo uma variação significativa na distribuição destas posições entre os quatro campos de enunciação e argumentação identificados, quais sejam: o da saúde, o do direito, o das religiões e o das organizações não governamentais, institutos e associações. Ao longo do processo analítico-interpretativo, buscamos apreender os sentidos e significados (patentes ou ocultos) dos discursos proferidos, nos quais a problemática do aborto aparece imbricada a questões atinentes às esferas da sexualidade, da contracepção, da maternidade, da família, da violência, dos valores morais, dos direitos, entre outras. Organizamos os resultados da análise documental em dois eixos. No primeiro, discutimos as diferentes maneiras como os atores políticos em cena enquadram a sua posição em relação à descriminalização do aborto em termos de uma batalha pela vida e contra a morte. Enquanto no campo favorável à ADPF esse embate entre morte e vida focaliza as condições concretas e desiguais sob as quais diferentes grupos de mulheres vivenciam a sexualidade e a reprodução, no campo contrário à ADPF a defesa da "inviolabilidade da vida desde a concepção" se dá de forma abstrata, como uma verdade autoevidente, incontestável e universal, completamente alheia aos percursos que levam a uma gravidez imprevista e aos dilemas enfrentados pelas mulheres que se deparam com tal situação. O segundo eixo analítico aborda as distintas noções - unitárias ou plurais - (re)produzidas na audiência a respeito da(s) mulher(es), família(s) e (não) maternidade(s). Nesta seara, os atores favoráveis à ADPF defendem a descriminalização do aborto como um dos elementos necessários à promoção da justiça social, indissociável de um conjunto de políticas públicas integrais, equânimes e universais, ao passo que os atores contrários à ação tendem a manifestar expectativas, preconceitos, prescrições e interdições centrais a uma agenda de restauração moral exacerbada no atual cenário político brasileiro.

This thesis investigates the hegemonic discourses around the "abortion issue" in contemporary Brazil, based on the 50 exhibitions held at the public hearing on the Fundamental Precept Noncompliance Claim (ADPF) 442. This action, filed by the Socialism and Freedom Party in March 2017, proposes the decriminalization of abortion induced by the pregnant woman herself or with her consent, until the 12th. week of pregnancy. ADPF 442 triggered the convening, by the Supreme Court (STF), of the aforementioned public hearing, held in August 2018 and accompanied in person by the researcher. The objective of the research is to examine the current configuration of disputes around the "issue of abortion" in Brazil, from a socio-historical perspective. In the first part of the thesis, we reconstruct the dynamics of social reproduction and the reproductive policies (including, but not limited to, those related to abortion) in force from the colonial period to contemporary liberal democracy, through an extensive historiographical survey on the subject. In the second part of the thesis, we focus on the content of the exhibitions held at the public hearing, using the method of document analysis. The empirical material of the research consists of the audiovisual record and the transcript of the exhibitions - both made available by the STF. Among the 50 expositions, 33 were in favor of ADPF, and 17 were against it, with a significant variation in the distribution of these positions among the four identified fields of enunciation and argumentation, namely: health, law, religions and non-governmental organizations, institutes and associations. Throughout the analytical-interpretative process, we seeked to apprehend the senses and meanings (patent or hidden) of the speeches, in which the issue of abortion appears intertwined with issues related to the spheres of sexuality, contraception, motherhood, family, violence , moral values, rights, among others. We organized the results of the document analysis into two axes. In the first one, we discuss the different ways in which political actors on the scene frame their position on the decriminalization of abortion in terms of a battle for life and against death. While in the field favorable to ADPF this clash between death and life focuses on the concrete and unequal conditions under which different groups of women experience sexuality and reproduction, in the field contrary to ADPF the defense of the "inviolability of life from conception" takes place abstractly, as a self-evident, indisputable and universal truth, completely alien to the paths that lead to an unforeseen pregnancy and to the dilemmas faced by women who are faced with such a situation. The second analytical axis addresses the different notions - unitary or plural - (re)produced in the audience regarding women, family(ies) and (non)maternity(ies). In this field, the actors in favor of ADPF defend the decriminalization of abortion as one of the necessary elements to promote social justice, inseparable from a set of integral, equitable and universal public policies, while the actors opposed to the action tend to express expectations, prejudices, prescriptions and interdictions central to an agenda of moral restoration exacerbated in the current Brazilian political scenario.