A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece como uso indevido de substâncias psicoativas a utilização, devidamente comprovada, de uma ou mais substâncias psicoativas cujos efeitos se façam presentes durante a jornada de trabalho de qualquer pessoa desempenhando função em atividade de risco à segurança operacional na aviação civil (ARSO). A International Civil Aviation Organization (ICAO) chama de uso problemático de substâncias psicoativas, o uso de uma ou mais dessas substâncias por profissionais de aviação e que possam constituir perigo ou risco direto ao usuário ou ainda, colocar outras vidas em risco, levando a prejuízos à saúde e bem-estar de outros, além de agravar doenças ocupacionais, sociais, mentais e físicas (ICAO, 2006). Esta revisão bibliográfica integrativa tem como objetivo realizar levantamento sobre as repercussões na segurança operacional quanto ao uso de substâncias psicoativas por aeronautas durante as situações de trabalho, discutir o que tem sido proposto sobre o tema e identificar a existência de programas de apoio. O método utilizado nesta revisão apoia-se no modelo Prisma. Foram realizadas buscas nos documentos normativos da ICAO como o Anexo 1, DOC 8984 e DOC 9654. Os documentos da ANAC utilizados são os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC 67; 120) e a Instrução Suplementar (IS -003). De um total de 860 artigos, foram selecionados 27 que discutem sobre os exames toxicológicos post-mortem, exames aleatórios e de suspeita justificada, exames pré-admissionais, uso de medicamentos prescritos e não prescritos, uso de drogas lícitas e ilícitas e questões éticas e de sigilo. Os artigos resultantes da busca demonstram que a porcentagem de pilotos da aviação comercial que infringiram as regras toxicológicas é inferior a 1,0%, o que sugere que as estratégias de educação, aliadas aos exames pré-admissionais têm tido impacto positivo. Os artigos apontam que os pilotos gostariam de ter mais informações sobre o uso de medicamentos permitidos e proibidos para uso durante as situações de trabalho. Não foram localizados artigos que tenham analisado os programas de apoio, peer support, nas questões de efetividade prática e legal. O Brasil não conta com programas de apoio aos aeronautas, a exemplo de outros reguladores que o exigem como a EASA, FAA, CASA.

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) establishes as misuse of psychoactive substances the use, properly evidenced, of one or more psychoactive substances whose effects are present during the duty time of any person performing a safety sensitive function (ARSO). The International Civil Aviation Organization (ICAO) refers to problematic use of psychoactive substances, the use of one or more of these substances by aviation personnel that may constitute a direct hazard or risk to the user or put other lives at risk, resulting in prejudice to the health and well-being of others, as well as causing occupational, social, mental, and physical illness (ICAO, 2006). This integrative literature review aims to study the repercussions on operational safety regarding the use of psychoactive substances by aeronauts during work situations, discuss what has been proposed on the subject and identify the existence of support programs. The method applied is based on the Prisma model. Searches were conducted in ICAO normative documents, Annex 1, DOC 8984, DOC 9654 and ANAC regulations, such as RBAC 67, RBAC 120 and supplementary instruction IS-003. From a total of 860 articles, 27 articles were selected that discuss post-mortem toxicological examinations, random and justified suspect examinations, pre-admittance examinations, use of prescribed and non-prescribed medications, use of licit and illicit drugs and ethical and confidentiality questions. The selected articles show that the percentage of commercial aviation pilots who have violated toxicological rules is less than 1.0%, which suggests that education strategies, combined with pre-admission examinations, have had a positive impact; they also indicate that pilots would like to have more information on the use of allowed and not allowed drugs for use during duty time periods. No articles were found that analyzed peer support programs in terms of effectiveness, practical and legal aspects. Brazil does not have a peer support programs, like other regulators do, such as EASA, FAA, CASA.