A implementação de políticas públicas depende das interrelações entre Estado, sociedade, política e economia, as quais produzem efeitos que irão repercutir na vida das pessoas. Na literatura, diferentes modelos teóricos estão disponíveis para estudo da implementação de políticas públicas. A relevância das necessidades de saúde da pessoa com deficiência cresceu, após a aprovação da Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PcD), elevando a consciência sobre a necessidade da implementação de políticas públicas efetivas e duradouras de inclusão das PcD. Esta tese objetivou estudar o processo de implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) a partir do Modelo de Coalização de Defesa e da teoria da Burocracia do Nível de Rua; e descrever a extensão da integração sistêmica que orienta a conformação do cuidado da RCPD, no âmbito da saúde bucal, em seis regiões de saúde brasileiras, bem como produzir uma síntese de recomendações/expectativas sobre a assistência odontológica às PcD, adicionalmente. Para a viabilização dos resultados, foram utilizados dois métodos de pesquisa: o estudo de caso (único e múltiplo) e a revisão integrativa. Os resultados foram a elaboração de quatro artigos que tratam sobre: a descrição, sob o Modelo de Coalizão de Defesa, das condições que favoreceram a conformação do subsistema da política pública e o processo de implementação da RCPD em duas regiões de saúde brasileiras semelhantes (Artigo 1); a descrição da influência da discricionariedade dos profissionais e organizações da linha de frente na implementação de diferentes formas de acesso à assistência odontológica especializada na RCPD (Artigo 2); a produção de uma síntese da literatura científica sobre as expectativas/recomendações a respeito da assistência odontológica como direito à saúde bucal para pessoas com deficiência no âmbito internacional (Artigo 3); e a descrição da extensão da integração sistêmica da assistência odontológica na RCPD, em seis regiões de saúde brasileiras (Artigo 4). No contexto internacional, o direito à saúde bucal para PcD atravessa um cenário complexo e por vezes contraditório, afetado pelo modelo de proteção social dos países abordados pelos pesquisadores. No Brasil, os estudos de caso mostraram que a implementação da RCPD sofreu influência das crenças/convicções dos seus implementadores, bem como do poder discricionário deles. Além disso; a extensão da integração sistêmica foi influenciada pela indução federal, e pelas características do contexto loco-regional no processo de implementação da RCPD no âmbito da saúde bucal.

The implementation of public policies depends on the interrelationships between the State, society, policy and economy, which produce effects that will have repercussions on people's lives. In the literature, different theoretical models are available to study the implementation of public policies. The relevance of the health needs of people with disabilities grew after the approval of the Declaration of the Rights of People with Disabilities (PwD), raising awareness of the need to implement effective and lasting public policies for the inclusion of PwD. This thesis aimed to study the implementation process o f the Care Network for People with Disabilities (CNPD) based on the Defense Coalition Model and the Street Levei Bureaucracy theory; and describe the extent of systemic integration that guides the shaping of CNPD care, within the scope of oral health, in six brazilian health regions, as well as producing a synthesis of recommendations/expectations regarding dental care for PwD, in addition. To make the results viable, two research methods were used: the case study (single and multiple) and the integrative review. The results were the elaboration o f four articles that deal with: the description, under the Advocay Coalition Framework, o f the conditions that favored the conforrnation ofthe public policy subsystem and the process of implementing the CNPD in two similar Brazilian health regions (Article 1); the description ofthe influence ofthe discretion offrontline professionals and organizations in the implementation of different forms of access to specialized dental care in the CNPD (Article 2); the production of a synthesis of the scientific literature of expectations/recommendations regarding dental care as a right to oral health for people with disabilities at the international levei (Article 3); and the description of the extent of the systemic integration of dental care in the CNPD, in six Brazilian health regions (Article 4). At international context, the right to oral health for PwD has been crossed by a complex and sometimes contradictory scenario, affected by the social protection model o f the countries addressed by the researchers. In Brazil, the case studies showed that the implementation o f the CNPD was influenced by the beliefs/convictions of its implementers, as well as their discretion. Moreover, the extent of systemic integration was influenced by federal induction, in addition to characteristics o f the loco-regional context in the process of implementing the CNPD in the field of oral health.