A declaração da emergência do vírus Zika, em 2016, suscitou o interesse em compreender a razão pela qual determinados problemas de saúde são elevados à escala de emergências sanitárias globais, enquanto outros, de maior abrangência, não alcançam igual projeção. Este trabalho teve por objetivo compreender o processo decisório referente à declaração de uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPIIs) pela Diretoria-Geral (DG) da Organização Mundial da Saúde (OMS), por recomendação dos Comitês de Emergência (CE). Preconizando o atual sistema de declaração de emergências internacionais de saúde como insipiente e opaco, buscamos investigar as dinâmicas de produção de negligências e vulnerabilidades ao situar a análise crítica da covid-19 na perspectiva das ESPIIs anteriores, com o fim de destacar aspectos teóricos, empíricos e normativos pouco mencionados no debate acadêmico. A tese estrutura-se em uma coletânea de três artigos que dialogam entre si. No primeiro, a partir da emergência do Zika, discutiram-se as bases teóricas relacionadas à definição de prioridades da agenda da saúde global para compreender por que alguns problemas de saúde são elevados à condição de ESPIIs e outros são mantidos na condição de negligência, identificando-se os pontos de tensão, exclusão e desigualdade que permeiam a construção dessas emergências. No segundo artigo, analisou-se a composição de todos os CEs e suas respectivas declarações, para buscar eventuais expressões de interesses que levassem à declaração de uma ESPII e fatores que potencialmente relacionados à amplificação da percepção do risco dos eventos em saúde. O último artigo debruçou-se sobre a proposta de negociação de um novo instrumento internacional para a preparação e a resposta a surtos pandêmicos e propôs uma perspectiva de direitos humanos que resguarde as prerrogativas individuais frente às medidas extraordinárias adotadas pelos Estados. Analisou-se as principais propostas sobre o novo pacto internacional, que foram classificadas em quatro categorias: ajustes tecnocráticos, mecanismos de transparência e controle, poderes coercitivos para a OMS ou para uma nova agência, e a necessidade da indissociabilidade entre medidas quarentenárias e de proteção social. Da leitura dos três artigos, espera-se depreender uma crítica da atual governança global da saúde que aponte os limites e as potencialidades da atuação da OMS.

The declaration of an emergency for the Zika virus in 2016 has arouse the interest in comprehending the reasons why certain health issues are elevated to the scale of a global health emergency, whilst others, of greater impact, do not reach such a projection. This work aims at investigating the decision-making process regarding the declaration of a Public Health Emergency of International Concern (PHEIC) by the World Health Organizations (WHO) Director-General (DG), under recommendation of an Emergency Committee (EC). By assuming that the current system for declaring international health emergencies is incipient and opaque, we seek to investigate the dynamics regarding the production of negligence and vulnerability. We focus the critical analysis of covid-19 into the perspective of the previous PHEICs to highlight the theoretical, empirical, and normative aspects that are not usually mentioned in the academic debate. This thesis is structured as a collection of three articles that dialogue among them. On the first, based on the emergency of Zika, we discuss the theorical basis that help define priorities in the global health agenda in order to understand why some health problems are elevated to the condition of a PHEIC and other are kept in the condition of negligence. We seek to identify the points of tension, of exclusion, and of inequality that permeate the construction of these emergencies. On the second article, we analyze the composition of every EC and their respective declarations, to search for any expression of interests that might lead to the declaration of a PHEIC, and the factors that may be potentially related to the amplification of the risk perception of health events. In the last article, we elaborate on the proposal of negotiating a new international instrument for preparedness and response to pandemic outbreaks and propose a human rights perspective to help safeguard the individual prerogatives against the extraordinary measures adopted by States. We analyze the main proposals regarding the new international pact, which were classified into four categories: technocratic adjustments, transparency and control mechanisms, coercive powers for WHO or for a new agency, and the need for the indissociation between quarantine and social protection measures. By reading the three articles altogether, we expect to provide a critique to the current global health governance that is ablet to highlight the limits and the potentialities of WHOs practice.