• JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
  • JoomlaWorks Simple Image Rotator
 
  Bookmark and Share
 
 
Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.6.2021.tde-21032022-152247
Documento
Autor
Nome completo
Piero Pucci Falgetano
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2021
Orientador
Banca examinadora
Günther, Wanda Maria Risso (Presidente)
Carvalho Junior, Francisco Humberto de
Siman, Renato Ribeiro
Título em português
Políticas públicas de resíduos sólidos no Estado do Ceará: uma estratégia de valorização de resíduos
Palavras-chave em português
Coleta Seletiva
Consórcios Públicos
PCSM
Resíduos Sólidos
Valorização de Resíduos Sólidos
Resumo em português
A PNRS, Lei Federal nº 12.305/2010, estabeleceu um prazo para a extinção das áreas de disposição de resíduos a céu aberto (lixões), o qual foi inicialmente fixado para agosto de 2014. A principal solução para a erradicação destas áreas foi a implantação de aterros sanitários. A dificuldade de realizar a disposição final ambientalmente adequada em aterros sanitários afeta 88% dos municípios brasileiros. A gestão integrada de resíduos, baseada na máxima valorização e redução de rejeitos, tem se mostrado como um caminho alternativo para romper a inércia da gestão inadequada de resíduos sólidos urbanos (RSU) nos municípios brasileiros, e o Estado do Ceará se apresenta como referência para essa concepção. No Estado do Ceará, a política pública para combater o gerenciamento e disposição inadequada de RSU passou por duas tomadas de decisões significativas, com a implementação de: consórcios públicos organizados em função de aterros sanitários regionais (período de 2008 a 2010) e consórcios públicos organizados em função da valorização de RSU (período de 2017 a 2019). O objetivo desta pesquisa foi avaliar como a mudança de estratégia na política pública de gestão de RSU no Estado do Ceará pretende qualificar o gerenciamento de RSU, considerando os avanços e dificuldades enfrentadas. A pesquisa foi desenvolvida a partir de revisão bibliográfica, documental e estudo de caso. Foram visitados 34 municípios cearenses (18%) e acompanhado procedimentos de elaboração dos Planos de Coletas Seletivas Múltiplas (PCSM) pelos consórcios públicos organizados para a valorização de resíduos. O estudo comparativo entre as duas políticas públicas apresentou as diferenças entre as diretrizes e estratégias de implantação. Os Planos de Coletas Seletivas Múltiplas, baseados na valorização de resíduos, propuseram a implantação em três etapas, priorizando a recuperação de resíduos orgânicos. O Governo do Estado do Ceará adequou a forma de repasse dos recursos financeiros oriundos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Esta adequação possibilitou que os consórcios públicos pudessem obter os recursos financeiros necessários para a implantação das instalações previstas nos Planos de Coletas Seletivas Múltiplas em até dois anos. A pesquisa realizou uma avaliação de três consórcios públicos formados na política pública voltada para a valorização dos RSU, sendo dois em seu segundo ano de recebimento dos repasses do ICMS (COMARES-UCV e CPMRS do Sertão de Crateús) e um em seu primeiro ano (CPMRS do Vale do Curu). Os resultados mostram a capacidade dos PCSM na recuperação de RSU, como o PCSM ajudou na estruturação dos consórcios públicos e como a garantia de recursos financeiros para implantação se torna importante para concretizar o planejamento realizado. A dissertação conclui que os PCSM estão adequados para os municípios de pequeno e médio porte e que necessita de readequação futura para os municípios de grande porte no gerenciamento dos resíduos orgânicos. As estratégias definidas nos PCSM apresentam um grande potencial para o rompimento da barreira existente entre o planejamento e a implantação.
Título em inglês
Solid waste public policies in the State of Ceará: a waste recovery strategy
Palavras-chave em inglês
Implementation of Selective Collection
Multiple Selective Collection Plans
Public Consortium
Solid Waste Public Policy
Solid Waste Valorization
Resumo em inglês
The PNRS, Federal Law No. 12.305/2010, established a deadline for the extinction of open air waste disposal areas (dumps), which was initially set for August 2014. The main solution for the eradication of these areas was the implementation of sanitary landfills. The difficulty of performing the environmentally adequate final disposal in landfills affects 88% of Brazilian municipalities. Integrated waste management, based on maximum valorization and reduction of waste, has shown itself as an alternative path to break the inertia of inadequate management of urban solid waste (USW) in Brazilian municipalities, and the State of Ceará presents itself as a reference for this conception. In the State of Ceará, the public policy to combat inadequate waste management and disposal has undergone two significant takeaways, with the implementation of: public consortia organized as a function of regional landfills (period from 2008 to 2010) and public consortia organized as a function of waste valorization (period from 2017 to 2019). The objective of this research was to evaluate how the change of strategy in the public policy of solid waste management in the State of Ceará intends to qualify the management of solid waste, considering the advances and difficulties faced. The research was developed from bibliographic and documental review and field work. Thirty-four municipalities from Ceará (18%) were visited and procedures for the elaboration of the Multiple Selective Collection Plans (PCSM) by the public consortiums organized for waste valorization were followed. The comparative study between the two public policies presented the differences between the guidelines and implementation strategies. The Multiple Selective Collection Plans, based on waste valorization, proposed the implantation in three stages, prioritizing the recovery of organic waste. The Government of the State of Ceará adjusted the form of transfer of financial resources from the Tax on Transactions related to the Circulation of Goods and Services on Interstate and Intercity Transport and Communication (ICMS). This adjustment made it possible for the public consortia to obtain the necessary financial resources to implement the facilities foreseen in the Multiple Selective Collection Plans within two years. The research carried out an evaluation of three public consortiums formed in the public policy aimed at the valorization of solid waste, two in their second year of receiving ICMS transfers (COMARES-UCV and CPMRS of Sertão de Crateús) and one in its first year (CPMRS of Vale do Curu). The results show the capacity of the PCSM in the recovery of MSW, how the PCSM helped in the structuring of the public consortia, and how the guarantee of financial resources for implementation becomes important to concretize the planning carried out. The dissertation concludes that the PCSM are adequate for small and medium-sized municipalities and that it needs future readjustment for large-sized municipalities in the management of organic waste. The strategies defined in the PCSM present a great potential for breaking the barrier between planning and implementation.
 
AVISO - A consulta a este documento fica condicionada na aceitação das seguintes condições de uso:
Este trabalho é somente para uso privado de atividades de pesquisa e ensino. Não é autorizada sua reprodução para quaisquer fins lucrativos. Esta reserva de direitos abrange a todos os dados do documento bem como seu conteúdo. Na utilização ou citação de partes do documento é obrigatório mencionar nome da pessoa autora do trabalho.
FalgetanoPP_MTR_R.pdf (3.88 Mbytes)
Data de Publicação
2022-03-21
 
AVISO: Saiba o que são os trabalhos decorrentes clicando aqui.
Todos os direitos da tese/dissertação são de seus autores
CeTI-SC/STI
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. Copyright © 2001-2022. Todos os direitos reservados.