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Tesis Doctoral
DOI
https://doi.org/10.11606/T.6.2021.tde-20042021-184615
Documento
Autor
Nombre completo
Aline Brandão Mariath
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2021
Director
Tribunal
Martins, Ana Paula Bortoletto (Presidente)
Alcântara, Luciene Burlandy Campos de
Castro, Inês Rugani Ribeiro de
Mancuso, Wagner Pralon
Título en portugués
Financiamento de campanhas eleitorais e lobby da indústria de bebidas açucaradas e seus insumos no Congresso Nacional
Palabras clave en portugués
Açúcares
Atividade Política Corporativa
Bebida Açucarada
Financiamento Eleitoral
Impostos
Lobby
Política Pública
Resumen en portugués
Introdução: A tributação de bebidas açucaradas integra um conjunto de políticas públicas recomendadas para combater a obesidade e doenças crônicas não transmissíveis associadas à má-alimentação. Contudo, enfrenta grande oposição da indústria, que emprega estratégias e práticas de atividade política corporativa (APC) para impedir sua adoção. Objetivo: Avaliar se a APC da indústria de bebidas açucaradas e seus insumos - especialmente o financiamento de campanhas eleitorais e o lobby - influenciou o processo decisório sobre a tributação de bebidas açucaradas no Congresso Nacional na 55ª Legislatura (2015-2019). Métodos: Avaliaram-se as contribuições financeiras do setor de bebidas às campanhas eleitorais dos candidatos ao Senado Federal (2010 e 2014) e à Câmara dos Deputados (2014), a partir dos dados do Tribunal Superior Eleitoral. As contribuições foram descritas segundo variáveis sociodemográficas, regionais, partidárias, e comparadas utilizando-se os testes de Qui-quadrado e Exato de Fisher. Para avaliar o efeito das contribuições sobre a chance de eleição utilizou-se o modelo linear generalizado com regressão binomial negativa. Identificaram-se as propostas legislativas relacionadas à tributação de bebidas açucaradas que tramitaram na legislatura. Selecionaramse quatro propostas para estudo de caso e, aplicando-se a Análise Qualitativa Comparativa, buscou-se explicar sua aprovação no Senado Federal e a subsequente rejeição na Câmara dos Deputados. Resultados: Contribuíram para as campanhas 56 grupos empresariais que produzem bebidas açucaradas e 62 que produzem insumos (açúcar e concentrados de frutas). Em 2010, predominaram as contribuições de indústrias de insumos; em 2014, as das indústrias de bebidas açucaradas. Prevaleceu a participação de grupos filiados à Abir, Unica e CitrusBR. Os recursos beneficiaram 96 candidatos ao Senado e 585 à Câmara, contribuindo para a eleição de 48 Senadores e 237 Deputados Federais. Para o estudo de caso, foram selecionados quatro projetos de Decreto Legislativo que visavam manter um benefício tributário às empresas do setor que atuam na Zona Franca de Manaus (ZFM). Os interesses das grandes indústrias de refrigerantes prevaleceram no Senado, onde o voto favorável foi explicado pelas seguintes condições, isoladas ou conjuntamente, relativas aos Senadores: representar Estado com área de livre comércio da Superintendência da ZFM; pertencer ao PSDB; ter recebido financiamento de campanha do setor; ter um interesse atendido por um dos Senadores com interesse na manutenção dos benefícios para a indústria de refrigerantes na ZFM; representar Estado do Norte/Nordeste; ter interesse em benefícios fiscais para sua região; e ter sido eleito em 2010. Na Câmara, determinaram a rejeição a ausência de articulação entre os representantes do Amazonas e a deliberação na Comissão de Finanças e Tributação, onde se destacava um grupo de parlamentares favoráveis às pequenas e médias indústrias de refrigerantes. Em ambas as Casas houve baixa sensibilização quanto à questão de saúde pública envolvida. Conclusão: É notável a atuação do empresariado para manter o status quo que beneficia o setor, na contramão da recomendação de saúde pública. Dados a intensa participação e o poder de influência da indústria no processo decisório, o caminho para o aumento da tributação de bebidas açucaradas no Brasil será longo e repleto de obstáculos.
Título en inglés
Electoral campaign financing and lobbying from the sugary drinks and their inputs industries in the Brazilian legislature
Palabras clave en inglés
Corporate Political Activity
Electoral Campaign Financing
Lobbying
Public Policy
Sugar-Sweetened Beverages
Sugars
Taxes
Resumen en inglés
Introduction: Sugary drinks taxation is among a set of recommended public policies to tackle obesity and diet-related non-communicable diseases. However, it faces strong opposition from the industry, which uses corporate political activity (CPA) strategies and practices to prevent it. Objective: To assess whether CPA of the sugary drinks and their inputs industries - especially electoral campaign financing and lobbying - have influenced decision-making on sugary drinks taxation in the 55th Congress of the Brazilian legislature (2015-2019). Methods: Data on campaign contributions from the sector to congressional candidates (Federal Senate in 2010 and 2014 and Chamber of Deputies in 2014), available from the Superior Electoral Court, were assessed. Contributions were described according to variables related to sociodemographics, region, and political party. Generalized linear model analysis with negative binomial regression was used to assess the effect of the contributions on the chances of election. Legislative proposals related to sugary drinks taxation considered during the 55th Congress were identified. Four of them were selected for a case study to explain their approval in the Federal Senate, using the Qualitative Comparative Analysis, and their subsequent rejection in the Chamber of Deputies. Results: Fifty-six corporate groups that produce sugary drinks and 62 that produce their inputs (sugar and fruit concentrates) contributed to the campaigns. In 2010, contributions from input industries prevailed while in 2014 those from sugary drinks industries did. Participation from corporate groups associated to Abir, Unica, and CitrusBR also prevailed. Contributions benefited 96 candidates to the Federal Senate and 585 to the Chamber of Deputies and helped elect 48 Senators and 237 Federal Deputies. Four Legislative Decree bills aimed at keeping tax benefits to soda industries which operate in the Manaus Free Trade Zone (MFTZ) were selected for the case study. The interests of major sugary drink industries prevailed in the Federal Senate, where the favorable votes of the Senators were explained by the following conditions, isolated or combined: representing a State with free trade area of the MFTZ; being filiated to PSDB; having received campaign contributions from the sector; having an interest promoted by one of the Senators who supported the maintenance of the tax benefits to soda industries in the MFTZ; representing a State from the North or Northeast; defending tax benefits for their own region; having being elected in 2010. In the Chamber of Deputies, rejection of the bills was determined by the absence of political articulation of the representatives of Amazonas State and the deliberation in the Finance and Taxation Committee, where there was a group of members who were favorable to the interests of soda industries based in other States. Members of both legislative Houses showed little concern regarding the public health issue involved. Conclusion: The actions taken by the private sector to maintain the status quo are remarkable and go against public health recommendations. Given the intense participation of the industry in the decisionmaking process and their political power, the path to sugary drinks taxation in Brazil will be long and full of obstacles.
 
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Fecha de Publicación
2021-04-20
 
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