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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.6.2002.tde-08042021-082954
Documento
Autor
Nome completo
Gilson de Cassia Marques de Carvalho
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2002
Orientador
Banca examinadora
Rosenburg, Cornélio Pedroso (Presidente)
Almeida, Eurivaldo Sampaio de
Jorge, Elias Antonio
Peres, Fumika
Santos, Nelson Rodrigues dos
Título em português
O financiamento público federal do Sistema Único de Saúde, 1988-2001
Palavras-chave em português
Direito à Saúde
Financiamento da Assistência à Saúde
Política de Saúde
Sistemas de Saúde
Resumo em português
o Autor faz uma análise sobre o Financiamento Federal para a saúde no período de 1988 a 2001. A base da análise é a Legislação Federal sobre o Direito à Saúde e aos preceitos sobre o financiamento deste direito. Diante do prescrito analisa-se o ocorrido. Uma tentativa de estudo relacionando o diploma legal (virtual) e o diploma do acontecido (real). Historiam-se os documentos e o ocorrido neste período. No final as conclusões são tiradas orientadas por uma dezena de eixos. Desde a interpretação do conceito de saúde para efeito do financiamento, a gratuidade do direito, as fontes de recursos, a obrigatoriedade dos repasses, a administração dos recursos até outros aspectos mais genéricos. A partir da constatação de que neste período foram cometidas inúmeras ilegalidades são feitas recomendações relativas a cada uma delas com o intuito de corrigí-Ias ou compensá-las.
Título em inglês
Federal budget for health during the period from 1988 to 2001
Palavras-chave em inglês
Health Policy
Health Systems
Healthcare Financing
Right to Health
Resumo em inglês
The author performs an analysis concerning the Federal Budget for Health during the period from 1988 to 2001. The analysis is based on the Federal Law for Health Rights and the precepts of the budget for these rights. The author attempts to compare the legal scenario with the real one through documentary. evidences. Conclusions are drawn from different approaches, i.e., from an interpretation of the concept of Health for budget purposes, the free health care as a social right, the budget resources, the mandatory budget transferences, the resource management and other general aspects. Considering the illegality observed in this field during the concerned period, specific recommendations are made with the intention to correct or minimize them.
 
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Data de Publicação
2021-04-08
 
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