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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.6.2006.tde-29042021-131728
Documento
Autor
Nome completo
Paulo Roberto do Nascimento
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2006
Orientador
Banca examinadora
Zioni, Fabíola (Presidente)
Augusto, Maria Helena Oliva
Castro, Claudio Gastão Junqueira de
Dallari, Sueli Gandolfi
Gomes, Mara Helena de Andréa
Título em português
Espaços de deliberação democrática no SUS e discussão sobre a universalidade de direitos
Palavras-chave em português
Assistência Farmacêutica
Direitos
Integralidade
Medicamento
SUS
Universalidade
Resumo em português
Profundas transformações acometem as sociedades ocidentais modernas. Autores avaliam sinais dessa mudança como evidências de ruptura das bases sobre as quais se assenta contrato social da Modernidade. Dessa perspectiva teórica abrem-se novas possibilidades ao devir social. Evidências dessas novas sociabilidades sugerem a redução de direitos universais; mas, como realidade a ser construída, não pode ser tomada como o devir. Conhecimentos produzidos sobre a construção de direitos universais são necessários para elucidar a estruturação de institucionalidades apropriadas aos novos tempos. O SUS, portador da aspiração da universalidade de cobertura populacional e integralidade da atenção revela-se importante observatório da implementação de direitos universais. Além do mais, apresenta instâncias de deliberação democrática, de caráter de negociação e participativo, no qual a concretização dos direitos é viabilizada. Ao discutir a viabilização da universalidade e integralidade a partir dos debates entre representantes da sociedade nos espaços democráticos de negociação (comissões intergestores) e de participação (conselhos de saúde) encontram-se fortes obstáculos à realização plena desses princípios, remetendo a uma necessária atuação mais abrangente do SUS, extravasando suas fronteiras tradicionais de atuação assistencial. Ao abordar os limites da gestão interna ao SUS para assegurar o acesso universal e integral aos medicamentos, recomenda-se aos segmentos componentes do SUS avançar sobre os setores da produção de conhecimento, da formação de pessoal cientificamente qualificado para o sistema e sobre o sistema produtivo, de modo a romper as barreiras aparentemente intransponíveis colocados hoje pela perspectiva de aumento constante e exponencial dos custos para sustentar o sistema de saúde. Somente com essa ousadia, reconfigurando as tradicionais fronteiras entre público e privado e gerando novas institucionalidades democráticas e de negociações, o SUS tem avançado no sentido de preservar seus princípios de universalidade e integralidade. Uma nova sociabilidade está sendo gerada no país, para a qual as institucionalidades inovadoras do SUS têm contribuído de maneira inusitada.
Título em inglês
Brazilian Unified Health System's (SUS') democratic deliberation spaces and discussion about universality of rights
Palavras-chave em inglês
Health Assistance
Medicament
Pharmaceutical Assistance
Rights
Resumo em inglês
Deep transformations are now affecting modem occidental societies. Authors evaluate the signs of that change as an evidence for the disruption of the bases over which Modem Times' social contract settles. Under that theoretical approach, new possibilities for our social future present themselves. Evidences for those new types of sociability suggest cut-off of universal rights; yet, as a reality to be constructed, they cannot be taken as the future. Knowledge produced after the edification of universal rights is necessary to elucidate the structuring of appropriate institutional linkages to the new times. SUS, carrying in itself the aspiration of population universal reach and comprehensive assistance, reveals itself as an important outpost for the implementation of ·universal rights. Besides, it presents instances of democratic deliberation, with dealing and participatory attributes, where rights can be consolidated. By discussing the actualization of both universality and comprehensiveness after the debates between society's representatives inside both dealing (inter-managerial committees) and participatory (health councils) democratic spaces, one finds solid obstacles ahead in the path to the full accomplishment of those principles, leading back to a more encompassing action of SUS', rushing off of its traditional assistance frontiers. By approaching the internal management limits of SUS' with regard to its guarantee of universal and comprehensive medicine drug access, it is recommended to SUS' members to progress over the sectors of knowledge production, education of scientifically qualified personnel, for and over the productive system, in order to disrupt barriers apparently impossible to overcome, now posed by the perspective of a constant and exponential increase of costs to sustain health system. Only with that audacity, by reconfiguring traditional limits between public and private sectors, as well as by generating new democratic and dealing institutional linkages, SUS has advanced toward preserving its principles of universality and comprehensiveness. A new sociability is being generated in Brazil, for which SUS' innovative institutional linkages have contributed in an unexpected manner.
 
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Data de Publicação
2021-04-29
 
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