Introdução- A trajetória percorrida pelo Sistema Único de Saúde, desde antes da sua definição constitucional em 1988, é caracterizada por constantes conflitos que são claramente observados nas perspectivas econômicas e políticas. Do ponto de vista econômico, o financiamento é tema presente durante todo esse processo de implementação e se caracterizou, ao longo destes anos, pela escassez de recursos e déficits orçamentários. A operacionalização do sistema é feita através de instrumentos regulatórios (normas operacionais) das atribuições de cada ente federado e dos critérios de repasse dos recursos financeiros. Este contexto descrito caracterizou também as definições das políticas para a área de saúde bucal (modelos assistenciais e financiamento). Objetivos - Identificar as características do gasto federal em ações ambulatoriais de saúde bucal através da análise das relações entre as normas operacionais e outras portarias com a produção assistencial desta área, no Brasil, no período de 1995 a 2006. Métodos - Realizou-se um estudo combinando as diferentes metodologias - quantitativa e qualitativa - onde o enfoque quantitativo deu-se através dos dados secundários disponibilizados no si te do DATASUS e o enfoque qualitativo deveu-se a compreensão do contexto histórico, através de pesquisa documental, que condicionou estes dados. Efetuou-se a correção dos valores monetários através da aplicação de um índice de preços (IGP-DI) e estes valores foram convertidos a preços de dezembro de 2008. A análise considerou a população total e os valores do orçamento total do Ministério da Saúde e do Produto Interno Bruto do Brasil no período estudado. Resultados - O gasto federal com ações odontológicas ambulatoriais no período estudado apresentou variações e foram observadas relações destas variações com as normas e portarias ministeriais publicadas. As definições destas normas e portarias que refletiram nos gastos com ações odontológicas ambulatoriais aconteceram em dois momentos principalmente, em 2001 e no período de 2004-2006. No ano de 2001 foram criados os incentivos para inserção das Equipes de Saúde Bucal no Programa Saúde da Família e definiu-se a ampliação do Piso da Atenção Básica (PABA) com diversas ações, incluindo as de saúde bucal. O gasto federal com saúde bucal neste ano foi de R$ 624,04 milhões, significando 1,21% do orçamento do MS e R$ 3,59 por habitante. O período 2004- 2006 caracterizou-se pela implementação da Política Nacional de Saúde Bucal, neste período observou-se um contínuo aumento no gasto federal com ações de saúde bucal chegando no ano de 2006 ao valor de R$ 832,62 milhões, significando 1,60% do orçamento total do MS e R$ 4,49 por habitante. Conclusões - O gasto federal com saúde bucal no Brasil foi definido segundo o modelo assistencial desenhado para a área e este passou por redefinições durante o período estudado. Observou-se, através dos gastos, o redirecionamento deste modelo assistencial com Política Nacional de Saúde Bucal em 2004, a partir de quando passa a haver um aumento importante e contínuo nos gastos federais tanto na atenção primária quanto na média e alta complexidade de saúde bucal dentro do SUS.

Introduction - The trajectory covered for the Brazilian National Health System (SUS), since before its constitutional definition in 1988, is characterized by constant conflicts that clearly are observed in the economic and politics perspectives. Of the economic point of view, the financing is present subject during all this process of implementation and is characterized, throughout these years, for the scarcity of budget and shortage resources. The operationalization of the system is made through regulation instruments (operational norms) of the attributions of each federate being and of the roles for repassing the financial resources. This described context also characterized the definitions of the politics for the area of oral health (assistance models and financing). Objectives - To identify the characteristics of the federal expense in clinical actions of oral health through the analysis of the relations between the operational norms and other decrees with the assistance production of this area, in Brazil, in the period from 1995 to 2006. Methods - A fulfilled study combining the different methodologies - quantitative and qualitative - where the quantitative approach was given through the available secondary data in the DATASUS site and the qualitative approach had it understanding of the historical context, through documentary research, that conditioned these data. The monetary values were corrected through the application of an index of prices (IGP-DI) and these values had been converted to prices of december of 2008. The analysis considered the total population and the values of the total budget of the "gross domestic product" (PIB) and of the Health Ministry from Brazil in the studied period. Results - The federal expense with clinical actions of oral health in the studied period presented variations and there had been observed a relation of these variations with the norms and published ministerial decrees. The definitions of these norms and decrees that have reflected in the expenses with clinical actions of oral health had happened mainly at two moments, in 2001 and in the period from 2004 to 2006. In the year of 2001 it was defined the amplification of the Least Basic Attention (PABA) with several actions, including these of oral health and there had been created the incentives for insertion of the Teams of Oral Health in the Family Health Program. The federal expense with oral health in this year was R$ 624,04 million, meaning 1,21% of the budget of the Health Ministry (MS) and R$ 3,59 for inhabitant. The period from 2004 to 2006 was characterized for the implementation of the National Politics of Oral Health, in this period a continuous increase in the federal expenses with action of oral health was observed reaching in the year of 2006 the value of R$ 832,62 million, meaning 1,60% of the total budget of the Health Ministry (MS) and R$ 4,49 for inhabitant. Conclusions ·- The federal expenses with oral health in Brazil had been defined according to drawn assistance model for the area and have passed for redefinitions during the studied period. It was observed, through the expenses, the remanagement of this assistance model with National Politics of Oral Health in 2004, from when starts an important and continuous increase in the federal expenses in the primary attention as well as in the medium and high complexity of oral health inside the SUS.