Introdução: Este estudo aborda a vigilância sanitária de serviços de saúde no estado de São Paulo, desenvolvida sobre a prestação de serviços em estabelecimentos agrupados nas seguintes categorias: a) estabelecimentos de assistência à saúde (promoção e proteção da saúde, diagnóstico, recuperação e reabilitação); b) estabelecimentos de embelezamento e de estética; c) estabelecimentos com componentes de assistência à saúde e de assistência social em função da natureza da clientela (crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas portadoras de dadas enfermidades, entre outros) e d) estabelecimentos de uso coletivo (albergues e assemelhados). Objetivo: Verificar, no período estudado (1892 a 2002), a partir de quando, como e porque se desenvolveram as ações da vigilância sanitária de serviços de saúde no estado de São Paulo; identificar e descrever os períodos históricos - a República Velha (1892-1930), o Estado Getulista (1931-1945), o Período Democrático (1946-1963), o Regime Militar (1964- 1984) e a Redemocratização do país (1985-2002); em cada período histórico identificar e descrever a legislação vigente, o noticiário, relatórios e outros documentos de domínio público emitidos por autoridades sanitárias e governamentais. Métodos: Analisou-se, no período do estudo, a legislação estadual - desde o primeiro Código Sanitário do Estado publicado no século XIX até os recentes Códigos de Saúde (1995) e Sanitário (1998), acrescidos de outros instrumentos jurídicos e administrativos estaduais, aplicáveis à prestação de serviços nas referidas categorias de estabelecimentos, procurando identificar disposições referentes à estrutura, ao processo de trabalho (procedimentos) e aos resultados; o noticiário, a fim de identificar matérias sobre a execução de ações de vigilância sanitária de serviços de saúde em jornais de grande circulação no Estado de São Paulo; documentos de domínio público contendo registros diversos emitidos pelas autoridades de saúde ao longo do período e trabalhos acadêmicos que abordam as questões da Saúde Pública e ou relativos à história de São Paulo, na busca de dados sobre a execução de ações de vigilância sanitária de serviços de saúde. Resultados: Observou-se que a legislação sempre dispôs sobre os estabelecimentos referidos anteriormente e o poder público estadual sempre contou com órgãos detentores de poder de polícia administrativa. Porém, o desenvolvimento das ações concentrou-se em determinados períodos, não sendo homogêneo nos cinco períodos históricos, o que sugere que a execução das ações de vigilância sanitária de serviços de saúde dependem e são condicionadas - positiva e negativamente - pelos interesses dos governos.

lntroduction: This study focuses on the health surveillance on health services in the state of São Paulo; the development of the health surveillance on the services offered in the establishments grouped in the following manner: a) health care establishments (health promotion and protection, diagnosis and recovery and rehabilitation); b) beauty and esthetic establishments; c) establishments with health care and social assistance according to the users (children, elderly, disabled, specific diseases, among others) and d) establishment of collective use (such as asylums, shelters and related establishments). Objective: Verify, given the study period (1892 to 2002), since when, how and why has the health surveillance action in the State of São Paulo take place. ldentify and describe the historical periods: República Velha (1892-1930), Estado Getulista (1931-1945), Democrático (1946-1963), Regime Militar (1964-1984) and Redemocratização (1985- 2002). In each historical period identify and describe the effective legislation, the newspapers, reports and other public documents written by sanitation and governmental authorities. Methods: The state legislation was analyzed for the study period - since the first state Sanitation code published in the XIX century to the recent Health Code (1995) and Sanitary Coda (1998), and also other state legal and administrative procedures applicable to services offered in health establishments trying to identify disposition related to: structure, work process (procedure) and results; mass print newspapers in the state of São Paulo; public documents containing diverse entries made by health authorities at the time and academic studies on Public Health and or related to the history of São Paulo. Results: In the period studied it was observed that the legislation always encompassed the establishments previously referred; state public authority always counted with instruments with administrative police (sanitation) power. However, the development of actions was concentrated on determined historical periods, and it was not homogeneous in the five historical periods. It suggests that the carrying out of health surveillance on health service depends on and is conditioned - positively and negatively - by government interests.