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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.6.2017.tde-14072017-111926
Document
Author
Full name
Márcia Araújo Sabino de Freitas
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2017
Supervisor
Committee
Dallari, Sueli Gandolfi (President)
Barboza, Heloisa Helena Gomes
Faria, Jose Eduardo Campos de Oliveira
Zoboli, Elma Lourdes Campos Pavone
Title in Portuguese
Bioética e direito no sistema de saúde brasileiro: a prática do consentimento informado nos cenários da oncologia de um hospital do SUS e um particular
Keywords in Portuguese
Bioética
Consentimento Livre e Esclarecido
Direito Sanitário
Direitos do Paciente
Sistemas de Saúde
Abstract in Portuguese
Trata-se de pesquisa quali-quantitativa que envolve observação participante, análise de documentos e realização de entrevistas com usuários de um hospital do SUS e um particular. O foco da investigação é o consentimento informado na assistência à saúde, entendido como o processo decisório compartilhado no qual há troca de informações, impressões e valores entre os usuários do serviço e os profissionais de saúde. Objetivou-se verificar sua prática no sistema de saúde brasileiro, com recorte para a área da oncologia. Para a análise estatística, as variáveis categóricas foram avaliadas por meio do teste exato de Fisher e, as variáveis numéricas, comparadas utilizando o teste t, com nível de significância de 5 por cento . Quanto aos termos de consentimento, os testes de Flesch e Flesch-Kincaid apontaram legibilidade inadequada segundo padrões internacionais, bem como diante dos níveis educacionais de fato encontrados nos hospitais. Mais de 70 por cento dos entrevistados do SUS não tinham escolaridade compatível com a exigida para a leitura dos documentos. Apesar de a quase totalidade dos usuários dos hospitais ter relatado satisfação com as informações recebidas sobre o procedimento que iria realizar, apenas 58 por cento souberam elencar ao menos um risco relacionado ao mesmo. Conforme o esperado, houve associação entre nível educacional e renda dos usuários com a compreensão de riscos dos procedimentos. Mesmo que não se tenha notícia da variável renda ter sido considerada em estudos anteriores, por meio de regressão logística múltipla, observou-se que teve peso muito maior do que a escolaridade em predizer a chance de a pessoa citar um dos riscos do procedimento, embora ambos os fatores sejam preditores independentes. Não houve relação entre a compreensão de riscos e se o hospital era SUS ou particular, e nem em relação ao tempo de tratamento. Diferentemente de pesquisas em outros países, tampouco houve associação entre nível educacional e leitura do termo de consentimento. Entretanto, quando foi o médico, dentre os profissionais de saúde, quem entregou o termo, este foi mais lido pelos usuários. Houve associação entre o usuário estar no hospital particular e acreditar que o termo de consentimento serve para proteger os médicos, em contraposição a servir à sua própria garantia. Pela análise qualitativa, os usuários do SUS tiveram maior habilidade que o esperado na compreensão do diagnóstico e histórico da doença. Acredita-se que o bom acolhimento conseguiu superar em parte o nível educacional e de renda que foram detectados como barreiras ao entendimento das informações, de forma que a humanização da saúde parece impactar positivamente na compreensão das informações pelos usuários. Contudo, em ambos os hospitais, apesar de conseguirem relatar bem os procedimentos pretéritos e futuros, muitos usuários pareciam não saber se contextualizar em seus tratamentos e nem entender os motivos e objetivos dos procedimentos realizados. Em geral, tanto usuários como profissionais mostraram não entender o que é o consentimento informado e a diferença deste para os termos de consentimento, comumente tratados como mera burocracia jurídica. Tudo isso pode estar prejudicando os objetivos do consentimento informado e são questões que necessitam ser repensadas no sistema de saúde
Title in English
Bioethics and Law in the Brazilian Health System: informed consent practice within the oncology setting in a SUS and in a private hospital
Keywords in English
Bioethics
Health Law
Health Systems
Informed Consent
Patient Rights
Abstract in English
This qualitative-quantitative research includes participant observation, document analysis, and interviews with users from both SUS and private hospitals. It focuses the informed consent in the health care, understood as the shared decisionmaking process in which information, opinions, and values are exchanged between the service users and their health professionals. The goal is to analyze the practice of the informed consent within the Brazilian Health Systems oncology field. The evaluations of categorical variables associations used the Fisher's exact test, while the numerical variables were compared through a t-test, at the 5 per cent significance level. Through Flesch and Flesch-Kincaid methods, it was found that the hospitals informed consent terms are of inadequate readability according to international standards, and also inappropriate compared to the actual users literacy level: more than 70 per cent of the SUS interviewees do not match the required literacy standard for comprehending the documents. In addition, although almost all users reported satisfaction with the information they received about their procedure, only 58 per cent were able to name at least one related risk. As expected, there was an association between the educational and income levels of the participants and their ability to understand the risks of a medical procedure. It is noteworthy that previous studies, both national and foreign, do not seem to have considered income level as a variable. Although both factors were independent predictors, multiple logistic regressions showed that income level had a greater weight than educational level in predicting a person's chance of citing one of the procedural risks. Additionally, no matter the timing of the treatment, there was no relation between knowledge of risks and whether the hospital is SUS or private. Unlike results found in other countries, there appears to be no association between educational level and the reading of consent terms. Nevertheless, when the doctor is the health professional who applies the term, it is read more often by the users. The research demonstrated that there was an association between the user being in the private hospital and believing that the consent term exists to protect the rights of the doctor instead of their rights as health service users. Through qualitative analysis, this study found that the SUS hospital users had greater ability than expected to understand disease diagnosis and history. The hospitals effective patient care appears to have partly overcome the educational barrier that often prevents patients from understanding diagnostic and medical procedures information, so that humanization of healthcare seems to have a positive impact on users understanding of information. Despite of both hospitals users satisfactorily report past and future procedures, several of them appear not to contextualize their treatments either understand the performed procedures reasons and objectives. In general, users and health professionals in both hospitals do not seem to understand the informed consent concept, neither the difference between informed consent and informed consent terms, generally seen as mere legal bureaucracy. All of these issues may jeopardize the goals of informed consent, if they are not addressed properly at the health care
 
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Publishing Date
2017-08-28
 
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