Estudou-se a problemática ambiental urbana e sua relação com o cidadão. O estudo classifica as queixas ligadas à temática ambiental na Cidade de São Paulo, através das representações protocoladas em processos oficiais no "Ministério Público do Estado de São Paulo", no período de 1983-1995. Criaram-se categorias para a análise dos tipos de danos ambientais dos quais a população se queixa junto ao "Ministério Público Estadual". Analisa-se, posteriormente, a correspondência entre as reclamações e o que é observado pelo Anteprojeto de Lei do Código Ambiental do Município de São Paulo. Esse estudo e uma contribuição para o conhecimento das reivindicações por direitos ligados à temática ambiental, exclusivamente, por intermédio das queixas.

The concern of this study is the urban environmental problems and its relation with the citizen. The complaints were classified according to the environment of the city of São Paulo, through the protocoled representations of the "Ministério Público do Estado de São Paulo", from 1983-1995. Some categories were created to analyse the types of environmental damages, which the population complain about, to the "Ministério Público Estadual". Later an analysis is done comparing the complaints with the Preliminary Project of Environment Law of the city of São Paulo. This study is a knowledge contribution of the demand for rights connected to the environmental subject restricted to the complaints.