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Thèse de Doctorat
DOI
https://doi.org/10.11606/T.6.2020.tde-06042020-124759
Document
Auteur
Nom complet
André Preissler Loureiro Chaves
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
São Paulo, 1998
Directeur
Jury
Candeias, Nelly Martins Ferreira (Président)
Carvalho, Luiz Marcelo de
Ribeiro, Helena
Sorrentino, Marcos
Westphal, Márcia Faria
Titre en portugais
Temática ambiental e queixas: uma cidadania do cotidiano
Mots-clés en portugais
Defesa do Consumidor
Direito Penal
Legislação Ambiental
Política Ambiental
Saúde Ambiental
Resumé en portugais
Estudou-se a problemática ambiental urbana e sua relação com o cidadão. O estudo classifica as queixas ligadas à temática ambiental na Cidade de São Paulo, através das representações protocoladas em processos oficiais no "Ministério Público do Estado de São Paulo", no período de 1983-1995. Criaram-se categorias para a análise dos tipos de danos ambientais dos quais a população se queixa junto ao "Ministério Público Estadual". Analisa-se, posteriormente, a correspondência entre as reclamações e o que é observado pelo Anteprojeto de Lei do Código Ambiental do Município de São Paulo. Esse estudo e uma contribuição para o conhecimento das reivindicações por direitos ligados à temática ambiental, exclusivamente, por intermédio das queixas.
Titre en anglais
Not available
Mots-clés en anglais
Not available
Resumé en anglais
The concern of this study is the urban environmental problems and its relation with the citizen. The complaints were classified according to the environment of the city of São Paulo, through the protocoled representations of the "Ministério Público do Estado de São Paulo", from 1983-1995. Some categories were created to analyse the types of environmental damages, which the population complain about, to the "Ministério Público Estadual". Later an analysis is done comparing the complaints with the Preliminary Project of Environment Law of the city of São Paulo. This study is a knowledge contribution of the demand for rights connected to the environmental subject restricted to the complaints.
 
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Date de Publication
2020-04-06
 
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