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Tesis Doctoral
DOI
https://doi.org/10.11606/T.6.2020.tde-06042020-124759
Documento
Autor
Nombre completo
André Preissler Loureiro Chaves
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 1998
Director
Tribunal
Candeias, Nelly Martins Ferreira (Presidente)
Carvalho, Luiz Marcelo de
Ribeiro, Helena
Sorrentino, Marcos
Westphal, Márcia Faria
Título en portugués
Temática ambiental e queixas: uma cidadania do cotidiano
Palabras clave en portugués
Defesa do Consumidor
Direito Penal
Legislação Ambiental
Política Ambiental
Saúde Ambiental
Resumen en portugués
Estudou-se a problemática ambiental urbana e sua relação com o cidadão. O estudo classifica as queixas ligadas à temática ambiental na Cidade de São Paulo, através das representações protocoladas em processos oficiais no "Ministério Público do Estado de São Paulo", no período de 1983-1995. Criaram-se categorias para a análise dos tipos de danos ambientais dos quais a população se queixa junto ao "Ministério Público Estadual". Analisa-se, posteriormente, a correspondência entre as reclamações e o que é observado pelo Anteprojeto de Lei do Código Ambiental do Município de São Paulo. Esse estudo e uma contribuição para o conhecimento das reivindicações por direitos ligados à temática ambiental, exclusivamente, por intermédio das queixas.
Título en inglés
Not available
Palabras clave en inglés
Not available
Resumen en inglés
The concern of this study is the urban environmental problems and its relation with the citizen. The complaints were classified according to the environment of the city of São Paulo, through the protocoled representations of the "Ministério Público do Estado de São Paulo", from 1983-1995. Some categories were created to analyse the types of environmental damages, which the population complain about, to the "Ministério Público Estadual". Later an analysis is done comparing the complaints with the Preliminary Project of Environment Law of the city of São Paulo. This study is a knowledge contribution of the demand for rights connected to the environmental subject restricted to the complaints.
 
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Fecha de Publicación
2020-04-06
 
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