A Constituição Brasileira de 1988 reconhece como inerente à condição do ser humano o direito à saúde e, portanto, à saúde bucal, que é parte indissociável da saúde geral, criando, para a realização desse direito, o Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, objetivou-se analisar como esse direito, no que tange à saúde bucal, foi realizado no Estado de São Paulo no período de 1995 a 2003. Foram utilizados indicadores obtidos a partir de dados de produção do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS, dados informados por 520 municípios em resposta a questionário encaminhado aos 645 municípios do estado, analisados segundo porte de município e área de abrangência das Direções Regionais de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Indicadores de qualidade foram obtidos por meio de dados disponibilizados pelo Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde e dados oficiais de pesquisas epidemiológicas. Observou-se nesse período uma ampliação dos procedimentos odontológicos da atenção básica em relação ao total de procedimentos básicos e um índice médio de 0,65 procedimento individual básico por habitante. Os procedimentos especializados representaram em média 5,59% do total de procedimentos odontológicos, e um índice de 0,04 procedimento por habitante. Os índices foram mais desfavoráveis nos municípios e regiões de maior densidade populacional. Segundo dados da pesquisa, aproximadamente 30% dos municípios não universalizaram a assistência odontológica. A relação cirurgião-dentista (CD) por habitante variou, do menor para o maior porte, de lCD:1.003 para 1 CD:8.548; a média do estado foi de lCD:3.552 habitantes. 95% da população tem acesso à água tratada e fluoretada e o índice CPO-D, aos 12 anos, foi de 2,75 em 2002. Apesar da evolução observada no período, é necessário ainda um esforço dos três níveis de gestão do SUS, com a necessária participação da sociedade, para que o direito constitucional de acesso integral às ações e serviços de saúde bucal se efetive para o conjunto da população residente no Estado de São Paulo.

The right to health is consacrated as inherent to the human being condition by the Brazilian Constitution of 1988, which created the Unifield Health System the so called "SUS", in order to guarantee the accomplishment of this essential right, which includes the right to oral health since it is an indissociable part of the general health. Thus, the proposal of this research was to demonstrate how this constitutional precept was fulfilled in the State of São Paulo during the 1995-2003 period as far as oral health is concemed. It were utilized indicators gotten from "SUS" System of Ambulatorial Information's production data, wich were obtained from the responses to a questionnaire sent do the Regional Branches of the State Secretary of Health, representing 520 among the 645 cities of the State, analyzed in accordance with the scope of each replier. Quality Indicators were attained from data released by the Center of Sanitary Monitoring of the State Secretary of Health and from available official data of epidemiological researches. An improving of the odontological basic care procedures, in relation to the total basic care procedures, and a 0.65 average index of individual procedure per inhabitant were observed in the researched period. The specialized procedures represented a 5.59% average in relation to the total odontological procedures and a 0.04 index of procedures per inhabitant. The indices were more unfavorable in the cities and areas of higher populational density. Accordingly to the research, 30% of the cities had not universalized the odontological assistance. The relation dentist/inhabitant varied, from the minor up to the major cities and regions, from 1: 1,003 to 1: 8,548; the State average was 1 dentist/3,532 inhabitants. 95% of the population had access to treated and fluorinated water and the DMFf index, for the 12 years old ones, reached 2.75 in the year of 2002. In spite of the expansion verified in the period, it is imperative that the SUS three management spheres, together with the civil social groups, make an effort in order to grant to the whole population of the State of São Paulo its constitutional right of integral access to the actions and services of public oral health.