Objetivo. O inadequado gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos, notadamente quanto ao seu tratamento e disposição final, representa um desafio para os Municípios brasileiros na atualidade. Neste sentido, realizou-se o presente trabalho com o objetivo de analisar as formas que a Administração Pública Municipal pode assumir para lidar com a questão, privilegiando soluções compartilhadas entre diferentes Municípios. Metodologia. O universo de estudo constituiu-se das alternativas institucionais para prestação de serviços públicos consagradas pelo Direito Positivo brasileiro, analisando-se, para cada uma delas, conceito, objeto, tipo de instrumento, forma de instituição, titularidade e responsabilidade pela execução dos serviços, propriedade dos ativos, financiamento do capital, formas de arrecadação de receitas e duração. Para fundamentação do tema, utilizaram-se os dados do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares 2001, do Estado de São Paulo. Resultados. A análise temática revelou que a Administração Pública pode assumir várias formas para a prestação de tais serviços, tendendo, atualmente, para a maior participação da iniciativa privada. Outrossim, ficou evidenciado que a problemática dos resíduos apresenta interfaces com questões epistemológicas, culturais, políticas e econômicas. Conclusões. A disposição final dos resíduos sólidos urbanos pode ser executada centralizada ou descentralizadamente, de forma direta ou indireta. A alternativa a ser adotada representa uma opção discricionária, cabendo ao administrador público dispor, nos termos da Lei, acerca daquela mais adequada para cada caso, de acordo com o interesse público. Há que se considerar ainda variáveis sociais e políticas intervenientes à questão e superar as dificuldades delas decorrentes, quando do estabelecimento de uma agenda comum de ações.

Objective. The inadequate management of the urban solid waste, especially as for its treatment and final disposal, current1y represents a challenge for the Brazilian Municipal districts. In this sense, this work has been carried out so as to analyze the manner in which the Municipal Public Administration can undertake to work with the matter, thus allowing for shared solutions amongst the different municipal districts. Methodology. The study universe was set up and inc1uded the institutional alternatives for public services provided according to the Brazilian Positive Law, and for each alternative we have analyzed a concept, purpose, instrument type, institution form, title and responsibility for the performance of the services, property of assets, capital financing, forms of collection of income and duration. The data of the State Inventory of Home Solid Waste 2001, of the State of São Paulo was used for providing the grounds for the theme. Results. The thematic analysis revealed that the Public Administration can undertake various forms for the offer of such services, and currently there is a trend to a greater participation of the private initiative. Likewise, it was evidenced that the waste problem presents interfaces with epistemological, cultural, political and economic issues. Conclusions. The final disposal of urban solid waste can be performed on a centralized or decentralized manner, either directly or indirectly. The alternative to be adopted represents a discretionary option, being up to the Public Administrator to decide, pursuant to the Law, on the most appropriate one for each case, according to the public interest. Social and political variables should be considered regarding the issue and we should further overcome the current difficulties, upon the establishment of a common actions agenda.