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Tesis Doctoral
DOI
10.11606/T.6.2010.tde-22112010-120540
Documento
Autor
Nombre completo
Paula Raquel da Rocha Jorge Vendramini
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2010
Director
Tribunal
Philippi Junior, Arlindo (Presidente)
Britto, Ana Lucia Nogueira de Paiva
Bruna, Gilda Collet
Frey, Klaus
Rossin, Antonio Carlos
Título en portugués
A participação em conselhos como instrumento de gestão municipal
Palabras clave en portugués
Conselhos
Desenvolvimento Urbano Sustentável
Santo André
Resumen en portugués
Este trabalho parte do desenvolvimento urbano sustentável e das políticas públicas como forma de promovê-lo. Os conselhos gestores de políticas públicas estão presentes em todos os níveis de governo, especialmente após a Constituição Federal de 1988. Tomou-se então para análise o município de Santo André pertencente à Região Metropolitana de São Paulo e quatro de seus 23 conselhos municipais relacionados à: Política Urbana, Política Ambiental, Orçamento Participativo e Gestão da Área de Mananciais. Para alcançar o objetivo de analisar o funcionamento dos conselhos municipais de Santo André, buscando reconhecer os pontos em que são exemplares e as ineficiências, foi realizada pesquisa de campo e entrevistas com gestores municipais e conselheiros. As principais conclusões são que Santo André é um caso exemplar em gestão compartilhada, com diversas experiências positivas que, indo muito além das exigências legais de abertura de canais de participação, reiteram a disposição do governo municipal em abrir para a sociedade civil canais de diálogo e deliberação. Porém, não existe uniformidade na atuação dos conselhos e ainda existem problemas, principalmente relacionados com a paridade numérica e a disparidade de condições para que haja um real compartilhamento de poder nos conselhos
Título en inglés
The Participation in the councils as an instrument of municipal management
Palabras clave en inglés
Councils
Santo André
Sustainable Urban Development
Resumen en inglés
This work parts from sustainable urban development and the public policies as a way to promote it. The public policies management councils are present in all levels of the government, especially after the 1988 Federal Constitution. It was taken for analysis the city of Santo André, which belongs to the metropolitan region of São Paulo, and four of its 23 municipal councils related to: Urban Policy, Environmental Policy, Participatory Budget and Management of the Source Water Area. To achieve the objective of analyzing the municipal councils of Santo André, trying to recognize the places in which it is exemplary and its inefficiencies, we carried out field research and interviews with municipal managers and council members. The main conclusions are that Santo André is an exemplary case of shared management, with various positive experiences that, going far beyond the legal requirements for openings channels of participation, reaffirm the willingness of the municipal government to open channels for civil society dialogue and deliberation. However, there is no uniformity in the actions of the councils and there still are problems, mainly related to the numeric parity and the disparity of conditions so that there is a real sharing of power in the councils. However, there is no uniformity in the performance of councils and there are still problems, mainly related to numeric parity and disparity of conditions so that there is a real sharing of power in the councils
 
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Fecha de Publicación
2010-12-13
 
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