Objetivo. Sendo o Estado de São Paulo responsável pela emissão de, aproximadamente, quarenta por cento dos gases de efeito estufa emitidos pelo Brasil, o estudo foi desenvolvido com o objetivo de descrever o estado da arte das Políticas Públicas Estaduais que contribuem para a atenuação do problema referente às mudanças climáticas. Método. O trabalho foi desenvolvido com base no método descritivo, mediante a análise de bibliografia, de artigos de periódicos nacionais e internacionais, de normas legais e de documentos oficiais de governos, bem como entrevistas não-estruturadas, sob os pontos de vista histórico, técnico-científico, político, institucional e jurídico que envolvem o tema. Resultados. Após identificação e análise das Políticas Públicas e de Governo Federais e do Estado de São Paulo que se relacionam com a temática, com base nos princípios de direito internacional ligados à matéria, foram sugeridos alguns instrumentos e diretrizes que devem ser contemplados nas bases de uma política de combate às mudanças climáticas para o Estado de São Paulo. Conclusões. A necessidade de uma maior integração entre as políticas do Estado de São Paulo se mostrou patente. Ainda que não tenham o condão específico de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, devem estas políticas setoriais incorporar os princípios relacionados ao desenvolvimento sustentável em seus conteúdos, a qual, juntamente com uma boa gestão pública, certamente contribuirá para a mitigação do problema do aquecimento da Terra.

Objective. Because the State of São Paulo is responsible for the emission of approximately forty percent of greenhouse gases emitted by Brazil, the study was developed with the objective to describe the state-of-the-art public policies related, which contribute to reducing c1imate change problems. Method. The work was developed on the basis of a descriptive method, through the analysis of bibliographies, rules, governmental laws and official documents, using historical, scientific, institutional and legal points of view. Results. After identification and analysis of federal and São Paulo State public and governmental policies, which are related to the theme, on the basis of the principles of international law, some instruments and lines of direction are suggested, which must be contemplated in public policy to combat c1imate change. Conclusions. The necessity for greater integration between São Paulo State policies was clearly demonstrated. Though they do not yet have the specific objective of reducing greenhouse gas emissions, these policies must incorporate principles related to all contents of sustainable development, which, together with good public administration, will certainly contribute to mitigatin the problem of global warming.