O licenciamento para uso e exploração dos recursos de vegetação natural é efetuado, em regra, de forma pontual. Com o objetivo de acrescentar uma visão ecossistêmica aos procedimentos de licenciamento, foi realizado um estudo de caso, utilizando uma metodologia com instrumentos de geoprocessamento (imagens de satélite, Sistema Geográfico de Informação - SIG e "Global Positionig System"- GPS). Também foi analisada a legislação afeta à matéria no sentido de identificar lacunas legais que podem comprometer a proteção de áreas de vegetação natural relevantes, pela supressão de "habitais". Como metodologia para aplicação dos referenciais teóricos abordados, foi efetuada a caracterização ambiental do município de Descalvado (SP), através do levantamento de dados primários e secundários obtidos, entre outros, pelo levantamento das áreas com vegetação natural utilizando a imagem de satélite TM Landsat 1997 e vistorias em campo com GPS. Foram analisados aspectos ambientais qualitativos da área de estudo, e quantitativos, com relação ao tamanho e número dos fragmentos, com uma abordagem voltada para a conservação da biodiversidade. Paralelamente, foi analisada a legislação relacionada à proteção das florestas. Dentre os resultados obtidos, salienta-se o quadro de fragmentação apresentado pela análise da imagem de satélite, pela qual constatou-se que as áreas de vegetação natural vêm sofrendo fortes pressões decorrentes da atividade antrópica. Foram contabilizados, na área de estudo, 684 fragmentos de vegetação natural, sendo que a maioria dos mesmos (58,19%) com tamanho reduzido (entre 1 e 5 ha). A cobertura de vegetação natural no município é de aproximadamente 14.397,61 ha, correspondente a apenas 19% da área total. Conclui-se que a utilização da metodologia proposta apresenta facilidades e acrescenta a visão ecossistêmica necessária à atividade de licenciamento dos recursos naturais, e que a cobertura de vegetação natural da área de estudo encontra-se extremamente fragmentada e sob forte pressão negativa pela atividade antrópica. Com relação à legislação, verifica-se que muitas formações importantes de vegetação natural (cerrado e campos de várzea) não encontram proteção legal suficiente.

Licensing for use and exploration of natural resources is usually carried out on a punctual basis. In order to add a systemic viewpoint to the licensing procedures, a case study was carried out using as methodology geoprocessing instruments (satellites images, Geographic Information System - GIS and Global Positionig System - GPS). Related legislation was also checked, for eventual legal gaps that could affect the protection of natural vegetation areas. A case study was developed in the municipality of Descalvado, State of São Paulo, using survey, by images of the Satellite Thematic Mapper (TM) Landsat 1997, of natural vegetation areas, as well as field inspections with GPS. The studied areas were analyzed for qualitative aspects, and quantitative aspects were related to size and number of fragments, the approach being of biodiversity conservation. Legislation related to forest protection was also analyzed. Analysis of those fragments pictures obtained from images of the satellite showed a fragmentation situation that evidenced strong stress on natural vegetation areas due to antropic activities. The study area included vegetation fragments, most of them (58, 19%) of small sizes (1 to 5 ha). Natural vegetation cover in the municipality is 14.397,61 ha, what is only 19% of the total area. It can be said that the use of the proposed methodology is simple and adds the systemic approach, which is needed for the licensing of natural resources. Regarding legislation, it could be observed that several important forms of natural vegetation are not sufficiently protected.