Realizou-se um estudo observacional, descritivo e retrospectivo a fim de se detectar alguns pontos na viabilidade do cumprimento da legislação brasileira em vigor, Portaria 344/98. Para tanto, foi criado um banco de dados contendo informações a respeito da prescrição ambulatorial em 4.405 receitas emitidas em cinco dias seguidos, durante o mês de novembro de 2002, nos diferentes setores do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e dispensadas na Divisão de Farmácia do mesmo hospital. Os dados coletados de cada receita, foram usados para verificar a conformidade dos procedimentos relativos a referida portaria. Os resultados obtidos foram: as prescrições dos medicamentos não foram realizadas, na sua totalidade, de acordo com a denominação comum brasileira (DCB), o que vai contra os dispositivos da portaria; a prescrição de morfina foi muito baixa (0,25%), seguindo a tendência internacional; as prescrições de anorexígenos foram muito poucas (0,2% do total); com relação aos retinóicos, estes não foram prescritos; limitações das quantidades de medicamentos para tratamento de doenças crônicas e preenchimento incompleto das receitas foi também observado; a farmácia do Hospital das Clínicas cumpre os dispositivos legais da Portaria 344/98 diante de baixas não conformidades constatadas neste estudo e a dispensação de medicamentos na farmácia hospitalar do HC parece diferir de uma farmácia comercial.

Brazilian legislation on prescriptions and dispensing of psychoactive drugs is enforced by "Portaria 344/98" enacted by "Secretaria de Vigilância Sanitária" - Ministry of Health as a result of the jointing of two former laws which were valid until 1998. Current legislation is quite complex and in many points does not contemplate some recommendations of international conventions. Professionals taking part in psychoactive-drug dispensing when not familiar with the legislation can bring difficulties to accomplish its determinations. The aim of this observational, descriptive, retrospective five-day survey was to detect points of vulnerability of the current legislation, as far as the documents for dispensing controlled drugs are concerned in a major university hospital in the city of São Paulo, Brazil. Database constructed with information about prescriptions and clinical dispensing of controlled drugs was used to verify the conformity of procedures related to "Portaria 344". The obtained results were as follows: Brazilian designation for drugs applied to public hospitals was not fully used; only 0.25% of prescriptions involved opiates like morphine followed the international tendency; anoretic and retinoid drugs were practically not prescribed; limitations in quantity of drugs prescribed for chronic diseases as well as incomplete prescriptions make out were also detected; the hospital pharmacy of College of Medicine of University of São Paulo has satisfied the legal requisites of "Portaria 344/98" once low compliance during the execution of this study has been noticed; all psychoactive dispensing in hospital pharmacies seems to be quite different from dispensing in commercial drugs.