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Mémoire de Maîtrise
DOI
https://doi.org/10.11606/D.59.2020.tde-16062020-201027
Document
Auteur
Nom complet
Tatiana Aparecida Pezetta Ferreira
Adresse Mail
Unité de l'USP
Domain de Connaissance
Date de Soutenance
Editeur
Ribeirão Preto, 2020
Directeur
Jury
Pinto, Jose Marcelino de Rezende (Président)
Jacomini, Marcia Aparecida
Santos, Joedson Brito dos
Souza, Tatiana Noronha de
Titre en portugais
Análise comparativa das políticas de financiamento da educação infantil em três municípios do interior paulista no contexto do Fundeb (2007-2017)
Mots-clés en portugais
Educação infantil
Fundeb
Municipalização
Pacto federativo
Padrão de qualidade
Políticas de financiamento da educação infantil
Regime de colaboração
Resumé en portugais
Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), a educação básica passou a ter uma descentralização de responsabilidades, o que levou a uma municipalização sem precedentes (PINTO, 2007) nas matrículas do ensino fundamental regular, impactando no ritmo de crescimento do atendimento da educação infantil. Embora o Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) trouxe avanços à educação infantil, referentes a sua inclusão no fundo, os municípios, maiores responsáveis por esta etapa de ensino, ainda se deparam com dificuldades, devido à demanda crescente no atendimento destas crianças, ao passo que a responsabilidade da União com o fundo é muito pequena. Portanto, o objetivo do presente estudo é de fazer uma análise comparativa das políticas de financiamento da educação infantil em três municípios do interior paulista no contexto do Fundeb (2007 a 2017), avaliando suas condições políticas e financeiras frente aos desafios existentes para viabilizar um atendimento em educação infantil de qualidade. Para isto foi feito um estudo de casos múltiplos com a análise de três municípios do interior de São Paulo, de localidades territoriais proximas, que possuem a industria e a ceramica como fontes comuns de economia, sendo eles: Tambaú, Descalvado e Porto Ferreira. Como instrumento de coleta de dados foram buscados dados demográficos, sociais e econômicos da Fundação Seade de São Paulo; dados educacionais do Censo Escolar do INEP, do Laboratório de Dados Educacionais (LDE) e do Observatório do PNE; relatórios de execução orçamentária do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE); relatório de folha de pagamento, documentos como o Estatuto do Magistério, Planos de Cargos e Salários do pessoal da educação básica municipal e módulo de servidores obtidos nas páginas oficiais das prefeituras ou diretamente em suas respectivas secretarias. Os resultados da pesquisa mostram que houve aumento de recursos e no atendimento em creches e pré-escolas, assim como houve redução da razão crianças/turma e queda na participação de matrículas conveniadas para os três municípios. Por outro lado, observou-se que todos os municípios serão muito afetados em uma situação sem Fundeb, na medida em que apresentam grande dependência de transferências externas. Como se pode constatar, é necessário que os municípios se esforcem mais para cumprir a Meta 1 do PNE 2014-2024, assim como, reduzir a razão crianças/turma para estar de acordo com as indicações de qualidade. Por último, é imprescindível que os planos de carreira adequem o intervalo de tempo da evolução na carreira para que seja possível chegar a sua amplitude antes da aposentadoria. Isto posto, recomenda-se a construção de um fundo mais justo com maior responsabilidade da União.
Titre en anglais
Comparative analysis of financing policies for kindergarten in three municipalities in the countryside of São Paulo in the context of Fundeb (2007-2017)
Mots-clés en anglais
Collaboration regime
Federative pact
Financing policies for kindergarten
Fundeb
Kindergarten
Municipalization
Quality standard
Resumé en anglais
With the Fund for Maintenance and Development of Elementary Education and Valorization of the Teaching Profession (Fundef), the basic education started to have a decentralization of responsibilities, which brought about an unprecedented municipalization (PINTO, 2007) in enrollments of regular basic education, impacting the growth rate of the attendance of kindergarten. Although the Fund for the Maintenance and Development of Elementary School and the Valorization of Education Professionals (Fundeb) brought advances to kindergarten, about its inclusion in the fund, the municipalities, the responsible for this stage of education, still face difficulties, because of the growing demand to care for these children, while the Union's responsibility with the fund is very small. Therefore, the objective of the present study is to make a comparative analysis of the financing policies for kindergarten in three municipalities in the countryside of São Paulo in the context of Fundeb (2007 to 2017), evaluating their political and financial conditions in view of the existing challenges to enable a service in quality of kindergarten. For this purpose, a case study was carried out with the analysis of three municipalities in the countryside of São Paulo, from nearby territorial locations, which have industry and ceramics as common sources of economy, they are: Tambaú, Descalvado and Porto Ferreira. As a data collection instrument, demographic, social and economic data from the Seade Foundation of São Paulo were sought; educational data from the INEP School Census, the Educational Data Laboratory (LDE) and the Observatory of the PNE; budget execution reports of the Information System on Public Budgets in Education (SIOPE); payroll report, documents such as the Magisterium Statute, Positions and Salaries Plans for municipal basic education staff, and the server module obtained from the official pages of city halls or directly from their respective secretariats. The survey results show that there was an increase in resources and in attendance at day care centers and preschools, as well as a reduction in the child/class ratio and a drop in the participation of enrolled members for the three municipalities. On the other hand, it was observed that all municipalities will be very affected in a situation without Fundeb, as they are highly dependent on external transfers. As can be seen, it is necessary for municipalities to make a greater effort to comply with Goal 1 of the PNE 2014-2024, as well as to reduce the child/class ratio to comply with the quality guidelines. Finally, it is essential that career plans adjust the time interval of the career evolution so that it is possible to reach its breadth before retirement. That said, it is recommended to build a fairer fund with greater responsibility for the Union.
 
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Date de Publication
2020-11-20
 
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