O presente trabalho busca investigar o conceito de letramento matemático, considerando sua gênese e seu desenvolvimento e as implicações para a organização do ensino de matemática, tendo como referente empírico o processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O estudo fundamenta-se na teoria histórico-cultural e tem por objetivo compreender a concepção de letramento matemático adotado pelo documento. Assim, questões como: o que se entende por letramento matemático? Qual a concepção de educação subjacente? movimentam este trabalho. A matemática tem sido analisada como parte de uma área curricular e, com base nas contribuições de Leontiev e Vigostski, assume-se a escola como ambiente privilegiado para a apropriação do conhecimento humano produzido, o que requer um ensino promotor da aprendizagem e do desenvolvimento dos conceitos científicos. Para tanto, estuda-se o percurso de criação e aprovação da BNCC como parte de um processo histórico pertencente a um contexto político e econômico, percorrem-se os caminhos pelos quais o letramento matemático passa a fazer parte do documento como orientador da organização curricular. As análises mostram que a BNCC, alinhada às políticas neoliberais para a educação, fundamenta-se, também, nas categorias de competência e habilidade em relação ao conhecimento matemático, em detrimento de uma compreensão deste conhecimento como ferramenta simbólica, como produção humana, que objetiva, até o momento, as máximas capacidades humanas nessa área. Nessa direção, observa-se que o termo letramento matemático é esvaziado de seu significado social, nomeadamente do campo da linguística, cujo sentido está associado à perspectiva sócio-histórica, para assumir novos significados em consonância com a educação defendida pelo neoliberalismo, transformando-se em uma metáfora para "competência" e "proficiência" do indivíduo, produzida no âmbito da meritocracia. A centralidade no indivíduo, que marca a concepção de letramento matemático na BNCC, sustenta-se em uma perspectiva de organização curricular apoiada na defesa do direito à aprendizagem, em contraposição ao direito à educação, como direito humano de todos e todas.

The present study investigates the concept of mathematical literacy considering its genesis and development and its implications for the organization of mathematics teaching. The empirical reference was the elaboration process of the Brazilian Common National Curricular Base (BNCC). The study is based on the historical-cultural theory and aims at the understanding of the mathematical literacy concept adopted by the document. Thus, questions such as: "What does it understand as Mathematical Literacy? What is the document's underlying concept of education?" move this work. Mathematics has been analyzed as part of a curricular area and, based on the contributions of Leontiev and Vigostski, the school is assumed as a privileged environment for the appropriation of human knowledge produced, thereby requiring teaching that promotes learning and development of scientific concepts. For this purpose, we study the path of BNCC's creation and approval as part of a historical process immersed in a political and economic context, covering the paths by which Literacy becomes part of the document as a guide for the curricular organization. The analysis shows that the BNCC, aligned with neoliberal policies for education, is based on competences and abilities, when it comes to mathematical knowledge. It doesn't understand this kind of knowledge as symbolic tool, as a human product that aims at the achievement of the greatest human capacities. It is noted that the term Literacy is depleted of its social meaning, namely in the field of linguistics, in which it is associated with the socio-historical perspective. The document assumes new meanings for the term Mathematical Literacy, aligned with the neoliberalism vision for education, becoming a metaphor for "competence" and "proficiency", in a meritocracy scope. The centralization on the individual, that defines the concept of Mathematics Literacy on the BNCC, is sustained on a curricular organization perspective based in the defense of the right to learn, in contrast to the right to education as a human right to all.