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Disertación de Maestría
DOI
https://doi.org/10.11606/D.59.2024.tde-26032024-151301
Documento
Autor
Nombre completo
Anaís Freitas Silveira
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
Ribeirão Preto, 2023
Director
Tribunal
Fernandez, Fernanda da Rocha Brando (Presidente)
Furlan, Sueli Angelo
Paolino, Roberta Montanheiro
Título en portugués
O papel dos conselhos consultivos de unidades de conservação de proteção integral na conservação da biodiversidade
Palabras clave en portugués
Áreas protegidas
Conselhos gestores
Estação ecológica
Governança
São Paulo
Resumen en portugués
A biologia da conservação é uma ciência multidisciplinar que busca compreender, proteger e perpetuar a diversidade biológica. A criação de áreas protegidas é considerada como uma das principais estratégias para a conservação de comunidades biológicas. Nesse sentido, é necessário que haja uma constante observação e avaliação dos mecanismos de gestão dessas áreas. Um desses mecanismos é o estabelecimento de conselhos gestores, que visam aproximar da tomada de decisões todos os agentes sociais que possam estar relacionados com a conservação da área e que serão afetados direta ou indiretamente pelas decisões sobre ela. Nas estações ecológicas, categoria bastante restritiva de unidade de conservação, os conselhos podem representar o único espaço para debate das assimetrias relativas à unidade. A partir deste cenário, este trabalho buscou avaliar a situação da participação social nos conselhos consultivos das Estações Ecológicas (EEC) sob administração estadual em São Paulo. Foram avaliadas as normativas referentes às diretrizes de criação e manutenção dos conselhos em âmbito federal e estadual. A composição destes conselhos também foi avaliada a fim de compreender os parâmetros de representatividade para além da paridade entre órgãos públicos e sociedade civil. A partir disto, foi desenvolvido um questionário apresentado aos conselheiros das EEC a fim de compreender a participação e outros parâmetros da boa governança. O questionário foi validado semanticamente e estatisticamente. Por fim, foram realizadas entrevistas com os gestores buscando compreender suas visões em relação aos conselhos e à participação social na gestão ambiental. Os conselhos dessas EEC são majoritariamente compostos por entidades governamentais e do terceiro setor, além disso, os principais interesses associados aos representantes são os interesses ambientais e sociais, seguido dos interesses relativos à agricultura. Os gestores avaliam a participação nos conselhos como boa, apesar de considerarem que ainda poderia existir melhora. No geral, todos os gestores entrevistados têm uma boa impressão sobre a necessidade e função dos conselhos gestores e avaliam a participação social nas EEC como essencial. Também se destacou a função de articulação que o gestor muitas vezes precisa utilizar a fim de proporcionar a melhor gestão da área, e a compreensão do pertencimento dos atores sociais como essencial para a governança das áreas protegidas. Concluiu-se que os temas tratados nas normativas estudadas garantem um funcionamento das EEC e de seus conselhos, no entanto, existem lacunas que podem levar a um processo de flexibilização muito ampliado, gerando assimetrias, especialmente no que diz respeito ao monitoramento e avaliação das ações dos conselhos e à representatividade efetiva das instituições membro. Além disso, o questionário elaborado e validado tem seu uso recomendado em outros conselhos, a fim de indicar se princípios de boa governança estão sendo respeitados. Por fim, foi possível concluir que os gestores têm uma valoração muito positiva da participação social nas UC, reconhecendo a importância dos conselhos para aumentar a conservação da biodiversidade e do ambiente, por meio do engajamento e pertencimento da sociedade civil. Para isso, os gestores ainda visualizam uma lacuna a ser melhorada quanto ao entendimento dos conselheiros sobre seu papel na articulação dos objetivos das EEC. Ao longo de todo trabalho é discutido como os princípios de boa governança devem ser buscados pelas unidades de conservação. Ao final, duas abordagens que possibilitam uma busca efetiva pela prática da governança são recomendadas: a cogestão adaptativa e a conservação colaborativa.
Título en inglés
The role of advisory councils in full protection conservation units in biodiversity conservation
Palabras clave en inglés
Ecological station
Governance
Management councils
Protected areas
São Paulo
Resumen en inglés
Conservation biology is a multidisciplinary science that seeks to understand, protect, and perpetuate biological diversity. The creation of protected areas is considered one of the main strategies for conserving biological communities. In this sense, there is a constant need for observation and evaluation of the management mechanisms of these areas. One such mechanism is the establishment of management councils, which aim to involve all social actors related to the conservation of the area and who will be directly or indirectly affected by decisions about it in decision-making processes. In ecological stations, a highly restrictive category of conservation unit, councils can represent the only space for debating asymmetries related to the unit. Against this backdrop, this work sought to assess the situation of social participation in the advisory councils of Ecological Stations (ES) under state administration in São Paulo. The regulations regarding the guidelines for the creation and maintenance of councils at the federal and state levels were evaluated. The composition of these councils was also assessed to understand the parameters of representativeness beyond parity between public bodies and civil society. Subsequently, a questionnaire was developed and presented to the ES councilors to understand participation and other parameters of good governance. The questionnaire was semantically and statistically validated. Finally, interviews were conducted with the managers to understand their views on the councils and social participation in environmental management. The councils of these ES are predominantly composed of government entities and third-sector organizations. Furthermore, the main interests associated with the representatives are environmental and social interests, followed by agriculture-related interests. Managers assess participation in the councils as good, although they believe that there could still be improvement. Overall, all interviewed managers have a positive impression of the need and function of management councils and consider social participation in ES as essential. The role of coordination that the manager often needs to use to provide the best area management and the understanding of the belonging of social actors as essential to the governance of protected areas are also highlighted. It was concluded that the topics addressed in the studied legislations ensure the functioning of ES and their councils; however, there are gaps that could lead to a greatly expanded process of flexibilization, generating asymmetries, especially concerning the monitoring and evaluation of council actions and the effective representation of member institutions. Additionally, the developed and validated questionnaire is recommended for use in other councils to indicate whether principles of good governance are being respected. Finally, it was possible to conclude that managers have a very positive assessment of social participation in Conservation Units (UC), recognizing the importance of councils in enhancing biodiversity and environmental conservation through the engagement and involvement of civil society. Nevertheless, managers still see a gap to be improved regarding the understanding of councilors about their role in aligning the objectives of the ES. Throughout the entire work, the discussion revolves around how the principles of good governance should be pursued by conservation units. In conclusion, two approaches that enable an effective pursuit of governance practices are recommended: adaptive co-management and collaborative conservation.
 
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Fecha de Liberación
2026-02-07
Fecha de Publicación
2024-04-01
 
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