O câncer é uma das doenças mais complexas e tem uma alta taxa de incidência na população. A fosfoetanolamina sintética é uma substância que tem mostrado, em estudos preliminares, um potencial para o tratamento no combate ao câncer. No entanto, a divulgação da substância e seu uso geraram muitas discussões na sociedade, no meio científico e nas esferas do governo na tentativa da regularização da substância. Diante desse cenário, a finalidade deste estudo é considerar o contexto histórico-social e as questões de embate nas esferas de governo envolvidas no caso da fosfoetanolamina e debater o papel e os desafios do Estado no fornecimento de medicamentos à sociedade. Para isso, serão analisados o contexto social e a atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre as decisões tomadas a respeito da regulamentação da fosfoetanolamina como medicamento para pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Ainda será explorado o uso da fosfoetanolamina para tratamento terapêutico, uso compassivo ou uso como suplemento alimentar, como direito de autonomia do paciente na escolha do tratamento de modo a proporcionar a efetivação dos seus direitos fundamentais e assegurar a dignidade da pessoa humana (artigo 5º da Constituição Federal). É imperioso o papel da bioética e do direito constitucional a fim de se impedir a contraposição de princípios fundamentais na área de saúde e no resguardo da legalidade, da segurança dos procedimentos e proteção da saúde, sendo os alicerces para que outros direitos fundamentais com a autonomia de vontade, o direito de tentar do paciente e outras garantias à saúde possam repousar sem riscos de perecimento

Cancer is one of the most complex diseases and has a high incidence rate in the population. Synthetic phosphoethanolamine is a substance that has shown, in preliminary studies, a potential for cancer treatment. However, the disclosure of the substance and its use generated many discussions in society, in the scientific community and in government spheres in an attempt to regularize the substance. Given this scenario, the purpose of this study is to consider the historical-social context and the issues of conflict in the spheres of government involved in the case of phosphoethanolamine and to debate the role and challenges of the State in providing medicines to society. For this, the social context and the performance of the Executive, Legislative and Judiciary powers on decisions taken regarding the regulation of phosphoethanolamine as a medicine for patients diagnosed with malignant neoplasia will be analyzed. The use of phosphoethanolamine for therapeutic treatment, compassionate use or use as a food supplement will also be explored, as the patient's right of autonomy in choosing the treatment in order to provide for the realization of their fundamental rights and ensure the dignity of the human person (Article 5 of the Federal Constitution). The role of bioethics and constitutional law is imperative in order to prevent the opposition of fundamental principles in the area of health and to safeguard the legality, safety of procedures and health protection, being the foundation for other fundamental rights with autonomy of will, the patient's right to try and other guarantees to health can rest without risk of perishing