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Master's Dissertation
DOI
10.11606/D.5.2019.tde-07022019-144520
Document
Author
Full name
Stephanie Pereira
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2018
Supervisor
Committee
Oliveira, Ana Flavia Pires Lucas D (President)
Falcão, Marcia Thereza Couto
Senna, Dulce Maria
Silveira, Raquel da Silva
Title in Portuguese
Mais pra preta do que pra branca: racismo estrutural na Lei Maria da Penha
Keywords in Portuguese
Política pública
Racismo
Rota crítica
Violência contra a mulher
Violência de gênero
Violência doméstica
Abstract in Portuguese
INTRODUÇÃO:A rota crítica das mulheres em situação de violência doméstica sob uma perspectiva racial ainda é tema pouco explorado nas pesquisas. Compreendendo as estruturas racistas, sexistas e classistas que operam em nossa sociedade, questiona-se a efetivação da Lei Maria da Penha na garantia de direitos perante as desigualdades vivenciadas por mulheres negras. OBJETIVO:Compreender se existem diferenças entre mulheres negras e brancas no acesso e na assistência dos serviços que compõem a rede de enfrentamento àviolência doméstica. MÉTODO:Estudo misto. Integraram o estudo as mulheres acima de 18 anos que tiveram processos pela Lei Maria da Penha na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da região oeste da cidade de São Paulo (VVDF-Oeste).A abordagem quantitativa ocorreu por meio de estudo transversal; os dados foram coletados pelos processos judiciais pela plataforma RedCap e foram analisados no SPSS, segundo análise estratificada. Foram avaliadas variáveis sociodemográficas e do processo criminal. A abordagem qualitativa foi realizada por meio de estudo exploratório, com 18 entrevistas semiestruturadas - novemulheres negras e novemulheres brancas. As entrevistas foram analisadas segundo análise de conteúdo de Bardine e as rotas críticas das mulheres, que foram esquematizadas. RESULTADOS:As mulheres menos escolarizadas buscarammais medidas protetivas (p=0,004), sendo que as negras com até 11anos de estudo o fizerammais (p=0,026). Observa-se que as mulheres negras menos escolarizadas também são as que menos comparecem ao atendimento multiprofissional oferecido pela VVDF-Oeste (p=0,039). Além disso, observou-se que as mulheres brancas tiveram mais processos sentenciados (p=0,012),bem como menor tempo de processo (p=0,018). O fluxograma das rotas críticas demonstra que as mulheres negras entrevistadas vivenciaram mais episódios de violência institucional e receberam menos informações nos serviços. Tais questões resultaram em uma rota mais tortuosa e com mais passagens por instituições, na busca pela garantia de viver uma vida sem violência. As mulheres negras reconhecem o racismo, além de outros eixos de opressão em sua rota. Observou-se também que as mulheres brancas entrevistadas não reconhecem o racismo como barreira na efetivação de direitos de mulheres negras. DISCUSSÃO: Apesar de um importante marco no enfrentamento daviolência, a Lei Maria da Penha não garantiu acesso igualitário às mulheres. Percebe-se a diferença traduzida em desigualdade. É imprescindível compreender que a diferença apontada por este trabalho entre as mulheres negras e as brancas não é mera coincidência: trata-se do racismo estrutural garantindo a manutenção de uma sociedade desigual. CONCLUSÕES: Ao compreendermos que o racismo, o sexismo e o preconceito de classe estruturam a nossa sociedade e moldam as relações sociais, é evidente que uma política pública jamais seráuniversal se não construir mecanismos concretos que assegurem a igualdade de acesso e de direitos
Title in English
More black than white: structural racism in the Maria da Penha
Keywords in English
Critical pathway
Domestic violence
Gender-based violence
Public policy
Racism
Violence against women
Abstract in English
INTRODUCTION:The studies of the critical paths that women experiencing domestic violence go through are rarely explored on racial perspective. As racist, sexist and classist structures operate in our society, we question the Maria da Penha Law effectiveness in guaranteeing rights taking into account the inequalities experienced by Black women. OBJECTIVE: To understand if there are differences between Black and White women in the Access and assistance of the services of the intersectoral network of violence against woman. METHOD: Mix study. The study is comprised of women over the age of 18 who have prosecuted their agressor under the Maria da Penha Law in the Domestic Violence and Family Violence Court in the western region of the city of São Paulo (VVDF). The quantitative approach was carried out through a cross-sectional study; the data were collected by the judicial processes by the RedCap platform and were analyzed in the SPSS, according to a stratified analysis. Sociodemographic variables and criminal process variables were evaluated. Qualitative approach was carried out through an exploratory study, with 18 semi-structured interviews -nine black women and ninewhite women. The interviews were analyzed according to Bardin's content analysis and the women's critical paths, which were schematized. RESULTS: Women up to 11years of schooling asked more for protective measures (p = 0.004), and among those, Black women even more (p = 0.026). It is observed that less educated Black women are also the ones that least attend the multi-professional service offered by VVDF (p = 0.039).In addition, it was observed that White women had more sentenced cases (p = 0.012) in addition to a shorterprocess time (p = 0.018). The flow chart of the critical paths shows that the interviewed Black women experienced more episodes of institutional violence and received less information in the services. Such questions resulted in a more tortuous path and more passages by institutions,searching for the guarantee of living a life without violence. Black women recognize racism, as well as other axés of oppression in their route.It was also observed that White women interviewed do not recognize racism as a barrier for Black women have their rights guaranteed. DISCUSSION:Despite an important milestone in facing violence, the Maria da Penha Law did not guarantee equal access to women. The difference translated into inequality is perceived. It is essential to understand that the difference pointed out by this work among black and white women is not mere coincidence: it is structural racism guaranteeing the maintenance of an unequal society. CONCLUSIONS: By understanding that racism, sexism, and class prejudice shape our society and shape social relations, it is clear that public policy would never be universal unless it constructs concrete mechanisms to ensure equal access and rights
 
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Publishing Date
2019-02-14
 
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