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Dissertação de Mestrado
DOI
10.11606/D.5.2017.tde-01082017-095624
Documento
Autor
Nome completo
Rafael Robba
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2017
Orientador
Banca examinadora
Scheffer, Mário César (Presidente)
Bdine Junior, Hamid Charaf
Coutinho, Diogo Rosenthal
Novaes, Hillegonda Maria Dutilh
Título em português
Judicialização dos planos e seguros de saúde coletivos no Tribunal de Justiça de São Paulo
Palavras-chave em português
Decisões judiciais
Planos de pré-pagamento em saúde
Poder judiciário
Saúde suplementar
Seguro saúde
Sistema de saúde
Resumo em português
O estudo Judicialização dos planos e seguros de saúde coletivos no Tribunal de Justiça de São Paulo trata das ações judiciais relacionadas a planos e seguros de saúde coletivos, julgadas pela segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo nos anos de 2013 e 2014. São descritas e analisadas as demandas levadas ao Poder Judiciário pelos consumidores de planos de saúde. Os conflitos envolvem coberturas, reembolso, aposentados e demitidos, reajustes aplicados sobre a mensalidade, cancelamento de contrato e descredenciamento de hospitais. Também são analisados o comportamento e as argumentações da Justiça nas decisões. Conclui-se pela necessidade de aprimoramento da regulamentação e da fiscalização das atividades dos planos e seguros de saúde
Título em inglês
The Judicialization of plan and collective health insurance study at the Court of Law of Sao Paulo
Palavras-chave em inglês
Health insurance
Health systems
Judicial decisions
Judiciary
Prepaid health plans
Supplemental health
Resumo em inglês
The Judicialization of plan and collective health insurance study at the Court of Law of Sao Paulo treats legal actions related to plans and collective health insurances judged by the Court of Law of São Paulo of Second Instance in 2013 and 2014. It was described and analyzed the demands referred to Judiciary branch by health plan consumers. The conflicts involve coverage, reimbursement, retired and dismissed people, readjustments applied on the monthly payment, contract cancelling and hospital loss of accreditation. It is also analyzed the behavior and arguments of Justice on decisions. It is evidenced the need of improving the regulation and supervision of health plans and insurances
 
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RafaelRobba.pdf (5.63 Mbytes)
Data de Publicação
2017-08-01
 
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