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Dissertação de Mestrado
DOI
https://doi.org/10.11606/D.48.2023.tde-26042023-123446
Documento
Autor
Nome completo
Elydimara Durso dos Reis
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2023
Orientador
Banca examinadora
Moraes, Carmen Sylvia Vidigal (Presidente)
Brazorotto, Cíntia Magno
Piolli, Evaldo
Título em português
Políticas de educação profissional no estado de São Paulo: um olhar para o Programa REDE/Vence
Palavras-chave em português
Educação profissional
Ensino médio
Parcerias
Privatização
Programa REDE/Vence
Resumo em português
O objetivo principal desta dissertação é analisar o Programa REDE/Vence enquanto parte da política de educação profissional de nível médio voltada para a formação dos estudantes de escolas estaduais paulistas, visando evidenciar suas parcerias e a concepção de educação profissional por ele assumida. O Programa REDE/Vence foi implementado pelo Decreto nº 57.121, de 11 de julho de 2011, teve os últimos ingressantes em 2020 e ocorreu sob duas modalidades: Integrada e Concomitante. A forma integrada se destinou aos estudantes da Primeira série do ensino médio, ofertada em regime de intercomplementaridade na Rede Estadual, no Centro Paula Souza, e no Instituto Federal de São Paulo, e enquanto experiência pedagógica atribuiu flexibilidade no que se entendia por ensino médio integrado na Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008, com a desobrigação de matrícula única para os cursos integrados. Acredita-se que esta forma de oferta, caracterizada por fragmentar o ensino médio integrado, serviu como estratégia de barateamento da oferta de educação profissional técnica de nível médio, com o aproveitamento das estruturas já existentes e, também, como possível experimentação para os cursos integrados implementados posteriormente no Centro Paula Souza e introduzidos pela Reforma do Ensino Médio. Já a forma concomitante, responsável pelo maior contingente de vagas, ofertou cursos técnicos concomitantes/subsequentes aos estudantes das Segunda ou Terceira séries do ensino médio e Educação de Jovens e Adultos, sendo que as instituições privadas foram as ofertantes majoritárias do Programa, além de haver a contratação de uma consultoria privada para o seu monitoramento e avaliação. Tais fatos corroboram a existência do processo de flexibilização das parcerias públicos privadas e privatização da educação em nosso país, na medida que a forma integrada do Programa aconteceu sem contrapartida financeira, e a concomitante, por sua vez, recebeu recursos públicos expressos pela compra de vagas e pela contratação da consultoria privada. Por fim, cabe comentar a principal dificuldade com que se deparou neste estudo: a obtenção de dados confiáveis sobre o Programa. Este problema fez com que diferentes fontes teóricometodológicas e estratégias de consulta fossem mobilizadas, dentre as quais se destaca a Lei de Acesso à Informação, que finalmente tornou possível a obtenção de dados primários do Programa e de documentos institucionais não publicizados. A pesquisa trabalha, de acordo com Lakatos e Marconi (2003), com levantamento de fontes primárias que incluem normativas legais expressas nas leis, decretos, editais e afins; indicadores educacionais; informações existentes nos bancos de dados das instituições; documentação sobre o programa REDE/Vence produzida pelo CPS e pelo IFSP, pela FDE e pela empresa Herkenhoff & Prates, contratada para consultoria à modalidade concomitante. Realizou-se também diálogo com a produção bibliográfica (fontes secundárias) que engloba notícias jornalísticas, teses, dissertações e referências relativas aos temas em estudo. Por fim, a pesquisa aponta a necessidade e relevância do desenvolvimento de estudos sobre programas de educação para a apreensão dos encaminhamentos das políticas públicas.
Título em inglês
Professional education policies in the state of São Paulo: A look at the REDE/Vence Program
Palavras-chave em inglês
High school
Partnerships
Privatization
Professional education
REDE/Vence Program
Resumo em inglês
The main goal of this dissertation is to analyze the REDE/Vence Program as part of the medium-level professional education policy aimed at the training of students from state schools in São Paulo, aiming to highlight its partnerships and the conception of professional education assumed by the program. The REDE/Vence Program was implemented by Decree nº 57.121, of July 11, 2011, had the last entrants in 2020 and took place under two modalities: Integrated and Concomitant. The integrated form was intended for students in the first year of high school, offered on a complementary basis in the state schools network, at the Centro Paula Souza, and at the Instituto Federal de São Paulo, and as a pedagogical experience it attributed flexibility in what was understood by integrated high school in Law No. 11,741, of July 16, 2008, with no obligation of a single enrollment for integrated courses. It is believed that this arrangement, characterized by fragmenting the integrated secondary education, served as a strategy to lower the cost of offering secondary technical professional education, taking advantage of existing structures and also as a possible experiment for integrated courses. later implemented at Centro Paula Souza and introduced by the High School Reform. The concomitant form, responsible for the largest number of vacancies, offered concomitant/subsequent technical courses to students in the Second or Third years of high school and Youth and Adult Education Program, with private institutions being the majority providers of the Program, in addition to having the contracting of a private consultancy for its monitoring and evaluation. These facts corroborate the existence of the process of making public-private partnerships more flexible and privatizing education in our country, as the integrated form of the Program took place without financial compensation, and the concomitant one, in turn, received public resources expressed through the purchase of vacancies and by contracting a private consultant. Finally, it is worth mentioning the main difficulty encountered in this study: obtaining reliable data about the Program. To address this problem, different theoretical-methodological sources and consultation strategies were mobilized, among which the Access to Information Law stands out, which finally made it possible to obtain primary data from the Program and institutional documents not made public before. The research works, according to Lakatos and Marconi (2003), with a survey of primary sources that include legal norms expressed in laws, decrees, notices and the like; educational indicators; existing information from the institutions' databases; documentation on the REDE/Vence Program produced by the CPS and by the IFSP, by the FDE and by the company Herkenhoff & Prates, contracted for consultancy in the concomitant modality. There is also a dialogue with the bibliographical production (secondary sources) that includes journalistic news, theses, dissertations and references related to the themes under study. Finally, the research points to the need and relevance of developing studies on education programs to comprehend the directions of public policies.
 
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Data de Publicação
2023-04-27
 
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