Esta tese possui como objeto central de análise o acesso à creche da população com idade até três anos nos municípios do Brasil. Caracterizado neste trabalho como o atendimento de crianças nesta faixa etária em instituições de ensino oficiais, este acesso é captado por meio do indicador de atendimento educacional, que retrata o percentual de crianças que são atendidas em instituições de educação infantil no país. Este indicador, obtido a partir da razão entre número de estudantes e quantitativo populacional de mesma faixa etária, é calculado em nível municipal tendo como referência dados de censos demográficos que ocorrem em período decenal e estimativas intercensitárias pouco frequentes. Desta forma, o monitoramento do atendimento educacional para as crianças com até três anos na grande maioria dos municípios do Brasil ocorre de maneira pouco regular e com um interstício temporal longo. Sendo assim, o principal objetivo deste trabalho é propor alternativas para o cálculo do indicador de atendimento educacional por meio de metodologia quantitativa, associando dados de matrículas educacionais, variáveis sintomáticas e dados populacionais provenientes de censos demográficos pregressos. Este trabalho possui como recorte temporal o período compreendido entre 2014 e 2019, referente ao primeiro quinquênio do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE). O nível de análise deste trabalho são os municípios do Brasil. Na composição deste indicador foram utilizados dados dos Censos Demográficos dos anos 2000 e 2010, estimativa intercensitária de 2012 e projeções populacionais de 2014 a 2019, todos disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foram utilizados dados de nascimentos disponíveis no sítio eletrônico do Ministério da Saúde (DATASUS) e dados de matrículas de alunos oriundos do Censo Escolar de 2014 a 2019 disponíveis no sítio eletrônico do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Foram calculadas informações referentes ao atendimento educacional em 5.565 municípios, os quais foram contextualizados a partir do nível socioeconômico (NSE), distribuição regional, porte populacional e tipologia municipal, definida em rural e urbano. Analisaram-se também os resultados tendo como referência a meta 1 do PNE, a qual estabelece que pelo menos 50% das crianças com até três anos devem ser atendidas até 2024. Os resultados demonstraram que, embora tenha havido crescimento no percentual de atendimento educacional entre 2014 e 2019, em média os municípios brasileiros atendiam ao final deste período 32,2% das crianças com até três anos de idade. Identificou-se também, a existência de diferentes cenários, com municípios que não atendiam qualquer criança e municípios que atendiam um número maior que a sua população residente, sugerindo o atendimento de crianças pertencentes a municípios adjacentes ou subenumeramento da população municipal com até três anos. Os resultados revelaram que no quinto ano de vigência do PNE, 36,4% dos municípios atendiam em média 15,5% das crianças até três anos, 49,2% dos municípios atendiam em média 35,7% desta população e somente 1,9%, atendiam mais de 85,0%. Também foi evidenciada existência de desigualdades no atendimento relacionadas à condição socioeconômica, pois em municípios com baixo NSE o percentual de atendimento médio é de 27,4% e no grupo com maior NSE o percentual é de 45,6%. Os resultados indicaram que municípios mais urbanizados atendiam em média 36,7% das crianças e em municípios menos urbanizados este percentual era de 21,7%. A análise por regiões revelou a existência de grande desigualdade, com os municípios da região norte atendendo em média 18,0% das crianças e na região sul, 43,0%. Não foram realizadas análises considerando recortes por grupos etários 0 e 1 ano e 2 e 3 anos, o que possibilitaria análise das desigualdades no acesso entre grupos, sendo esta uma limitação dessa pesquisa, contudo se constitui como possibilidade para estudos futuros. Os resultados deste trabalho evidenciaram que, mesmo com um plano nacional em vigor, a maior parte dos municípios brasileiros não cumpre com o direito à educação para as crianças entre zero e três anos de idade. As técnicas propostas que subsidiaram o cálculo do atendimento educacional revelaram potencial para auxiliar no monitoramento do acesso à creche em municípios do Brasil.

The central object of analysis of this thesis is the access to daycare for the population aged from 0 to 3 years in Brazilian municipalities. Characterized in this work as the provision of daycare for children of this age group in public education institutions, this access is identified through an education provision indicator that portrays the percentage of children served in early childhood education institutions in the country. This indicator, obtained using the ratio between the number of students and the overall population of the same age group, is calculated at the municipal level, based on data from the population census, which is run each ten years, and on infrequent intercensal estimates. Thus, the monitoring of education provision for children aged 0-3 years in the vast majority of Brazilian municipalities is done without regularity and with long intervals. Therefore, the main objective of this work is to propose alternatives to calculate the education provision indicator through a quantitative methodology, associating enrollment data, symptomatic variables and population data from past population censuses. This work considers the period between 2014 and 2019, corresponding to the first 5 years of the National Education Plan 2014-2024 (PNE). The level of analysis of this work are Brazilian municipalities. In the composition of this indicator, data from the 2000 and 2010 Population Censuses, intercensal estimates for 2012, and population projections for the period 2010-2019 were used, all of which are made available by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The work also used birth data available at the Ministry of Healths website (DATASUS) and student enrollment data from the School Censuses for the period 2014-2019, available at the National Institute for Educational Studies and Research Anísio Teixeiras (INEP) website. Information was calculated for education provision in 5,565 municipalities contextualized in terms of socioeconomic level (SEL), regional distribution, population size, and municipal typology, this last divided into rural and urban. The results were also analyzed using as reference the first target of PNE, which says that at least 50% of children aged 0-3 years are to be served by 2024. The results show that while the education provision increased between 2014 and 2019, Brazilian municipalities were serving, on average, 32.2% of children aged 0-3 years by the end of this period. Different scenarios were also identified in which some municipalities were not serving any child, while others were serving a greater number than their resident population, suggesting a provision for children from neighboring municipalities or an undercount of the municipal population aged 0-3. The results revealed that on PNEs fifth year in effect, 36.4% of municipalities were serving, on average, 15.5% of children aged 0-3 years, 49.2% of municipalities were serving, on average, 35.7% of this population, and only 1.9% were serving more than 85.0%. Provision inequalities were also evidenced in relation with socioeconomic context, since municipalities with a lower SEL had an average 27.4% provision rate, while in the group with higher SEL this value was 45.6%. The results indicated that more urbanized municipalities served, on average, 36.7% of children, while in less urbanized ones, this value was 21.7%. The analysis by region revealed a major inequality, with municipalities in the North region serving, on average, 18.0% of children, and in the South, 43.0%. Analyzes were not carried out considering cuts by age groups 0 and 1 year and 2 and 3 years, which would allow analysis of inequalities in access between groups, which is a limitation of this research, however it constitutes a possibility for future studies. The results of this work evidenced that even with a national plan in place, the majority of Brazilian municipalities fail to fulfill the right to education for children aged 0-3 years. The proposed techniques that informed the calculation of education provision revealed a potential for assisting on the monitoring of daycare access in Brazilian municipalities.