Os recursos financeiros da fonte tesouro, oriundos do Fundo Público Federal, repassados pelo Governo Federal, financiam o funcionamento das universidades públicas federais. Entretanto, ano a ano, o repasse da fonte tesouro para as universidades federais não tem sido suficiente para garantir sua manutenção, mas sua missão institucional não é diminuída. O art. 205 da Constituição Federal, de 1988, normatizou a educação como direito de todos e dever do Estado e da família com objetivo de desenvolver a pessoa, propiciar o exercício da cidadania e qualificar para o desempenho do trabalho. O inciso V, do art. 208, da Carta Magna de 1988, fixou o dever do Estado com a educação para garantir o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada cidadão. Apesar da Constituição Federal, de 1988, não explicitar o acesso à educação superior como um direito, mas é dever do Estado assegurar a garantia da qualidade do ensino para todos que frequentam este nível de ensino. Neste sentido, o art. 55, da Lei n° 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996) fixou que caberá à União assegurar, anualmente, em seu orçamento geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento do ensino das instituições de educação superior por ela mantidas. Assim, as universidades federais possuem a garantia anual de repasse de recursos financeiros da União de fonte tesouro para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Essas instituições podem ainda obter recursos financeiros por meio de prestação de serviços, convênios, alienação de bens, aluguéis, aplicação de recursos e assim por diante, seja via o próprio orçamento, seja através de fundações. Há um grupo de pesquisadores que defende fonte própria e as fundações de apoio como maneira de aumentar os recursos financeiros das universidades federais. Por outro lado, esses mecanismos podem resultar em redução do compromisso da União e acirrar as desigualdades entres as instituições. Dessa maneira, algumas universidades federais fizeram uso de sua missão de ensino, pesquisa e extensão como forma de oferecer serviços, convênios, alienação de bens e assim por diante para captar verbas financeiras junto as empresas privadas ou outras instituições públicas. Essa estratégia tende a ampliar o processo de desigualdade no financiamento das despesas de capital e custeio entre as universidades federais, uma vez que nem todas possuem a mesma capacidade de arrecadar fonte própria, ou concordam com essa prática em virtude dos riscos de desvirtuamento de seu compromisso com a sociedade que a financia. Buscou-se analisar no contexto histórico brasileiro as legislações normatizadoras do financiamento da educação superior e regulamentadoras da arrecadação de fonte própria pelas universidades federais. Esta pesquisa verificou também os valores absolutos e a representatividade dos recursos angariados pelas universidades federais no pagamento de suas despesas totais. Nesse contexto, analisou-se a evolução e a execução das arrecadações de fonte própria das universidades federais e suas fundações de apoio entre os anos 2008 e 2021. Selecionou-se, então, para uma análise mais aprofundada, as seguintes universidades: Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal Juiz de Fora (UFJF), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) por possuírem maiores arrecadações de receita própria quando comparadas com as demais. Por fim, esse estudo constatou que UnB, UFJF, UFMG e UFRJ somadas juntas arrecadaram o volume médio anual de R$ 344 milhões de fonte própria do total geral médio de R$ 780 milhões arrecadados por todas as universidades federais, sendo UnB, UFJF, UFMG e UFRJ responsáveis por cerca de 44% do total geral das arrecadações de fonte própria efetivadas pelas 69 universidades federais no período analisado. Essas mesmas universidades federais, juntas, receberam da União, anualmente, média de R$ 8,6 bilhões de fonte tesouro do total geral médio de R$ 53 bilhões de fonte tesouro para todas as universidades garantirem sua manutenção e desenvolvimento do ensino, com isso essas quatro instituições receberam cerca de 16% da dotação de fonte tesouro destinadas a todas as universidades federais. Verificou-se ainda, com os dados disponibilizados, que as fundações de apoio da UnB, UFJF, UFMG e UFRJ arrecadaram juntas o volume total de R$ 14,7 bilhões, tudo isso comprovou a falta de igualdade no financiamento das 69 universidades federais brasileiras.

The financial resources from the treasure source, coming from the Federal Public Fund, passed on by the Federal Government, finance the functioning of the federal public universities. However, year after year, the transfer of the treasure source to the federal universities has not been enough to guarantee its maintenance, but its institutional mission has not been diminished. Article 205 of the Federal Constitution of 1988, standardized education as a right for all and a duty of the State and the family with the objective of developing the person, promoting the exercise of citizenship and qualifying for the performance of work. Item V, of art. 208, of the 1988 Magna Carta, established the State's duty with education to guarantee access to the highest levels of teaching, research and artistic creation, according to the capacity of each citizen. Although the Federal Constitution of 1988 does not explicitly state access to higher education as a right, it is the State's duty to guarantee the quality of education for all who attend this level of education. In this sense, art. 55, of Law number 9.394, of 1996 - Law of Guidelines and Bases of National Education (LDBEN/1996) established that it will be up to the Union to ensure, annually, in its general budget, sufficient resources for the maintenance and development of teaching in educational institutions superior maintained by it. Thus, federal universities have the annual guarantee of the transfer of financial resources from the Union from a treasury source for the maintenance and development of teaching. These institutions can also obtain financial resources through the provision of services, agreements, disposal of assets, rents, application of resources and so on, either through the budget itself or through foundations. There is a group of researchers who defend own source and support foundations as a way to increase the financial resources of federal universities. On the other hand, these mechanisms may result in a reduction in the Union's commitment and intensify inequalities between institutions. In this way, some federal universities made use of their teaching, research and extension mission as a way of offering services, agreements, disposal of goods and so on to raise funds from private companies or other public institutions. This strategy tends to increase the process of inequality in the financing of capital expenditures and funding among federal universities, since not all of them have the same capacity to raise their own source, or agree with this practice due to the risks of distorting their commitment. with the society that finances it. We sought to analyze in the Brazilian historical context the legislation regulating the financing of higher education and regulating the collection from its own sources by federal universities. This research also verified the absolute values and the representativeness of the resources raised by the federal universities in the payment of their total expenses. In this context, the evolution and execution of collections from own sources of federal universities and their support foundations between 2008 and 2021 were analyzed. The following universities were then selected for a deeper analysis: University of Brasília (UnB), Federal University Juiz de Fora (UFJF), Federal University of Minas Gerais (UFMG) and Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ) for having higher revenue collections when compared to the others. Finally, this study found that UnB, UFJF, UFMG and UFRJ together collected an average annual volume of R$ 344 million from their own source out of the general average total of R$ 780 million collected by all federal universities, being UnB, UFJF, UFMG and UFRJ accounted for about 44% of the general total of own-source collections carried out by the 69 federal universities in the analyzed period. These same federal universities, together, received from the Union, annually, an average of R$ 8.6 billion in treasury sources out of the average general total of R$ 53 billion in treasury sources for all universities to guarantee their maintenance and development of teaching, as a result, these four institutions received approximately 16% of the treasury allocation allocated to all federal universities. It was also verified, with the available data, that the support foundations of UnB, UFJF, UFMG and UFRJ collected together the total volume of R$ 14.7 billion, all of which proved the lack of equality in the financing of the 69 Brazilian federal universities.