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Doctoral Thesis
DOI
https://doi.org/10.11606/T.48.2023.tde-21112023-152236
Document
Author
Full name
Camila Yuri Santana Ikuta
E-mail
Institute/School/College
Knowledge Area
Date of Defense
Published
São Paulo, 2023
Supervisor
Committee
Barreyro, Gladys Beatriz (President)
Almeida, Wilson Mesquita de
Bichir, Renata Mirandola
Carvalho, Cristina Helena Almeida de
Mancebo, Deise
Title in Portuguese
A agenda de políticas da educação superior nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro (2016-2022): análise do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
Keywords in Portuguese
Educação Superior
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
Política Educacional
Políticas Públicas
Programa Universidade para Todos (ProUni)
Abstract in Portuguese
A presente tese aborda a trajetória do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nos governos de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022). Ambas são consideradas políticas de destaque na expansão do acesso à educação superior nos últimos anos, voltadas para o setor privado. O ProUni, de 2004, objetiva a concessão de bolsas de estudo, operando por meio de renúncias fiscais concedidas às instituições ofertantes; e o Fies, de 1999, opera na concessão de financiamentos estudantis subsidiados por recursos federais. Nesta pesquisa, o objetivo geral foi analisar a trajetória dessas duas políticas durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, em torno das principais mudanças instituídas, influências, interesses, estratégias e disputas envolvidas. Nos marcos dos referenciais teóricos de análise de políticas educacionais de Bowe, Ball e Gold (1992) e Ball (2002, 2006a, 2019), como os Contextos de Produção de Texto e de Influência, foram investigadas as variáveis que influenciaram tais processos políticos. Foram empregados procedimentos metodológicos qualitativos, mediante análise documental e de conteúdo de atos normativos, documentos dos atores/agentesrelacionados, além do exame de dados estatísticos em série histórica. Entre os resultados discutidos, com relação ao ProUni, apesar da valorização e manutenção da política em ambos os governos, a principal alteração se deu durante o governo Bolsonaro, no final de 2021, quando ocorreu a ampliação do público-alvo (beneficiários) do Programa. Ao analisar o contexto de influência dessas mudanças, na forma dos atores e seus interesses, sustenta-se que houve convergência entre pautas do governo e do setor privado, e a ausência de diálogo e incorporação dos pleitos de entidades dos movimentos sociais, ainda que não consensuais. E com relação ao Fies, apesar de ter sido mantido em todo o período, não foi uma política incentivada, passando pelo esfriamento da oferta. Ocorreram alterações em ambos os governos (Temer e Bolsonaro), sendo que no primeiro, o foco foi a reorganização financeira em 2016 e 2017, para restringir despesas. No governo Bolsonaro, foram instituídas medidas de renegociação de dívidas do Fies (descontos para beneficiários) em 2021. No contexto de influência, sustenta-se que o conflito apareceu de forma mais evidente no Fies, do que no ProUni, a partir das diferentes concepções sobre o papel do Estado na educação superior. Em 2016 e 2017, o governo, sob forte ajuste fiscal, por vezes resistiu ao atendimento pleno das demandas do setor privado, que pleiteava aumento dos subsídios, quadro reforçado na tramitação que se deu no Congresso. Já em 2021, a renegociação de dívidas posta pelo governo encontrou maior convergência com pleitos históricos do setor privado, sendo aprovada com mais folga no Congresso, em contexto pandêmico. Os movimentos sociais, ao tecer críticas ao Fies, defenderam maior regulação e contrapartidas pelo setor privado, e defesa dos investimentos na educação pública. Sobre as disputas, se discute, entre outros aspectos, a presença de estratégias tradicionais e novos contornos da ação política, como a criação de coalizões, movimentos e associações de rede intersetoriais pelas entidades, com vistas a influenciar a agenda dessas políticas.
Title in English
The agenda of higher-education policies in the administration of Michel Temer and Jair Bolsonaro (2016-2022): review of the Program University for All (ProUni) and of the Students' Financing Fund (Fies)
Keywords in English
Educational Policy
Higher Education
Program University For All (ProUni)
Public Policies
Students\' Financing Fund (Fies)
Abstract in English
This thesis addresses the trajectory of Program University for All (ProUni) and the Students' Financing Fund (Fies) in the administrations of Michel Temer (2016-2018) and Jair Bolsonaro (2019-2022). Both have been considered remarkable policies in expanding the access to higher education over the last years, aimed at the private sector. ProUni (2004) gives out scholarships through tax renouncement granted to the offering institutions; Fies (1999), in turn, grants students' funds originating from federal resources. The general objective was to analyze the trajectory of both policies under Temer and Bolsonaro administration, concerning the main changes implemented and the influences, interests, strategies and disputes involved. Taking the theoretical framework to analyze educational policies set by Bowe, Ball and Gold (1992) and Ball (2002, 2006a, 2019), such as the Contexts of Policy Text Production and Influence, variables were investigated to assess how they influence those political processes. Qualitative methodologic procedures were utilized, through documental and content analyses, for related normative acts, documents issued by actors/agents, and for statistical data in historical series. The results include, in the case of ProUni, despite the appreciation and maintenance of the mentioned policy in both administrations, the major alterarion took place during the Bolsonaro administration in late 2021, when the targeted public (beneficiaries) was extended in the Program. When reviewing the context of influence for these changes, looking at actors and their interests, it is argued that there was convergence between the government and the private sector; also, the lack of dialogue and the demands from the social movements - even if not consensual - were not taken into account. For Fies, despite being in place throughout the period, this policy was not encouraged, and the spots offered cooled down. There were changes in both administrations (Temer and Bolsonaro); regarding the former, the key point was the financial reorganization in 2016-2017, to restrain expenses. Along the Bolsonaro administration, measures of debt renegotiation were set for Fies (discounts for beneficiaries) in 2021. In the context of influence, it is argued that the conflict appeared more evidently in Fies than in ProUni, as a result of different conceptions about the role of the State in higher education. In 2016 and 2017, the government was under tight tax adjustment and sometimes resisted to fully meet the demands from the private sector, which was seeking increase in the subsidies, a situation reinforced by the proceedings occurring in the Congress. In 2021, the debt renegotiation set by the government found greater convergence with the private sector's historical demands, and the Congress passed it more easily, due to the pandemic context. The social movements, when criticizing Fies, advocated for more regulation and counterpart from the private sector, while claiming for investments in public education. Regarding the disputes, it is argued, among other aspects, the presence of traditional strategies and new contours of the political action such as coalitions, movements and associations of intersectorial networking being set up by the organizations, in order to influence the agenda of such policies.
 
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Publishing Date
2023-11-21
 
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