A presente tese teve como objeto de estudo os professores temporários e se propôs a analisar as redes estaduais da educação básica das 27 unidades federativas brasileiras, afim de estabelecer uma relação entre o aumento da precarização docente, sua reprodutibilidade nas redes estaduais e a diminuição de gastos dos entes federativos. A pesquisa analisou a legislação que institui a existência desta forma de contratação no intuito de evidenciar as diferenças em termos dos direitos trabalhistas em comparação com o professor efetivo. Observou-se em todas as redes estaduais a reprodutibilidade da perda de direitos pelos temporários em relação ao estabelecido nos Estatutos do Magistério e no Plano de Carreira. Nesse sentido, foi possível comparar o perfil dos direitos garantidos aos professores (temporário/efetivo) no conjunto dos Estados. Na Região Sudeste, buscou-se aprofundar a análise no intuito de, além de evidenciar as diferenças e similaridades em termos de direitos, relacionar com dados de despesas na execução orçamentária e de remuneração dos professores. Tal investigação se utilizou de abordagens quantitativa e qualitativa através de uma pesquisa bibliográfica e documental em associação ao tratamento de banco de dados educacionais e do mercado de trabalho. As fontes utilizadas são órgãos oficiais de coleta e sistematização de dados, tanto educacionais como populacionais e de trabalhadores (INEP, IBGE, RAIS), legislação oficial dos Estados, anais e demais registros de congressos e fóruns, assim como relatórios e pareceres produzidos por entidades sindicais e poder judiciário relacionados ao tema. No processo de análise dos dados obtidos, a fundamentação teórica se constituiu de autores que estudam a condição do profissional docente, especialmente os que estudam políticas de valorização dos profissionais com vínculos precários e discutem o caráter social desses atores como PEREZ (1994), OLIVEIRA(2004, 2008), FONTANA (2008), SOUZA (2011) entre outros, bem como autores que discutem as transformações das relações de trabalho num contexto do capitalismo contemporâneo, a exemplo de CASTEL (2012) e, fundamentalmente os autores que discutem a construção do conceito de precariedade/precarização como LINHART (2009,2013), CINGOLANI (2014, 2019). Entre os achados da pesquisa, cabe apontar a realização de um levantamento de toda a legislação que regulamenta o trabalho docente na sua forma temporária nas redes estaduais brasileiras e um levantamento do quadro atual de professores atuantes nessas redes de ensino no período definido pela pesquisa (2007-2017). Além disso, as evidências encontradas demonstraram que a Contratação por Tempo Determinado (CTD) ou outras denominações encontradas nos estados se traduz numa forma precária de contratação docente, resultado da interpretação dada pelas Administrações Públicas ao dispositivo constitucional da necessidade excepcional de interesse público. Em suma, tal interpretação favorece os governos a garantirem o atendimento educacional em termos da força de trabalho docente mínima, sem ampliar ou até reduzindo a relação entre a Despesa em Educação e o gasto total do Estado. A partir do referencial teórico foi possível analisar as relações entre os achados da pesquisa, o conceito de precarização e o princípio constitucional da valorização dos profissionais da educação, assim como entre precarização, execução orçamentária e remuneração na região Sudeste.

The object of this thesis was to analyze the state basic education networks of the 27 Brazilian federative units, in order to establish a relationship between the increase in teacher precariousness, its reproducibility in the state networks and the decrease in spending of the federative entities. The research analyzed the legislation that instituted the existence of this form of contract in order to highlight the differences in terms of labor rights in comparison with the permanent teacher. It was observed in all state networks the reproducibility of the loss of rights by temporary teachers in relation to what is established in the Teachers' Statutes and in the Career Plan. In this sense, it was possible to compare the profile of the rights guaranteed to teachers (temporary and permanent) in all the states. In the Southeastern Region, we sought to deepen the analysis in order to, in addition to highlighting the differences and similarities in terms of rights, relate them to data on budget execution expenses and teachers' salaries. This investigation used a quantitative and qualitative approach through a bibliographic and documental research in association with the treatment of educational and labor market databases. The sources used are official organs that collect and systematize educational, population, and labor data (INEP, IBGE, RAIS), official legislation of the states, annals and other records of congresses and forums, as well as reports and opinions produced by unions and the judiciary related to the theme. In the process of analyzing the data obtained, the theoretical basis was made up of authors who study the condition of the teaching professional, especially those who study policies of valorization of professionals with precarious bonds and discuss the social character of these actors such as PEREZ (1994), OLIVEIRA(2004, 2008), FONTANA (2008), SOUZA (2011) among others, as well as authors who discuss the transformations of labor relations in a context of contemporary capitalism, for example CASTEL (2012) and, fundamentally the authors who discuss the construction of the concept of precarity/precarization as LINHART (2009,2013), CINGOLANI (2014, 2019). Among the research findings, it is worth pointing out the completion of a survey of all the legislation that regulates the teaching work in its temporary form in the Brazilian state networks and a survey of the current framework of teachers working in these education networks in the period defined by the research (2007-2017). In addition, the evidence found showed that the Fixed-Term Contract (CTD) - or other names found in the states - translates into a precarious form of hiring teachers, resulting from the interpretation given by the Public Administrations to the constitutional provision of the "exceptional need of public interest". In short, this interpretation favors governments to guarantee educational services in terms of a minimum teaching workforce, without increasing - or even reducing - the ratio between Education Expenditure and the State's total expenditure. Based on the theoretical framework, it was possible to analyze the relations between the research findings, the concept of precarization, and the constitutional principle of valuing education professionals, as well as between precarization, budget execution, and remuneration in the Southeastern region.