Este estudo investiga o planejamento e a execução do orçamento público do município de São Paulo, com centralidade no campo educacional, no período de 2006 a 2021. Parte-se da hipótese de que no processo de planejamento e execução orçamentária da educação pública municipal paulistana há evidências da interferência de uma política neoliberal, que reduz a ação direta do Estado e favorece a ampliação do mercado. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, de base documental e bibliográfica. Utilizam-se fontes primárias publicizadas pela administração municipal: Planos Plurianuais, orçamentos anuais e relatórios de execução orçamentária. Recorre-se a aportes teóricos pautados na perspectiva materialista dialética (Poulantzas, Polanyi, Fernandes, entre outros). Os dados aprofundaram o estudo do planejamento educacional da cidade e a execução orçamentária relativa à Educação Infantil (crianças de 0 a 3 anos de idade) e à questão salarial dos profissionais do ensino municipal. O estudo indica que o governo municipal equilibrou as contas públicas e amortizou parcialmente a dívida pública, adequando-se às normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Diminuiu as despesas correntes na execução orçamentária, ampliou o processo de privatização, abdicando da empregabilidade direta e dos princípios constitucionais de ingresso por concurso público dos profissionais da educação. Concluiu-se que a política resultante decorre das tensões entre os grupos e atores políticos que buscam impor as premissas neoliberais e os agentes da resistência ligados à esfera do trabalho: sindicatos, partidos políticos, movimentos sociais e diversos setores da sociedade civil. Constatou-se, como demanda urgente, processos formativos voltados à compreensão dos procedimentos vinculados ao orçamento público, com vistas ao desenvolvimento e à intensificação da participação dos profissionais da educação na definição da política educacional, nos espaços de disputa de forma organizada, e a construção de uma rede em defesa da escola pública estatal, democrática, de qualidade social, que pode alterar limites da legislação e erigir uma política pública que garanta a extensão do direito educacional.

This study investigates the planning and execution of the public budget of the municipality of São Paulo, with focus on the educational field, in the period from 2006 to 2021. Starting from the hypothesis that in the process of planning and budgetary execution of municipal public education in São Paulo, there is evidence of the interference of a neoliberal policy, which reduces direct action of the State and favors the expansion of the market. It is qualitative research, based on documentary and bibliographic sources. Primary sources published by the municipal administration are used: Multi-Year Plans, annual budgets, and budget execution reports. The research relies on theoretical contributions based on the dialectical materialist perspective (Poulantzas, Polanyi, Fernandes, among others). The data deepened the study of educational planning in the city and the budget execution related to Early Childhood Education (children aged 0 to 3) and the salary issue of municipal teaching professionals. The study indicates that the municipal government balanced the public accounts and partially amortized the public debt, aligning itself with the regulations established by the Fiscal Responsibility Law. It reduced current expenses in budget execution, expanded the privatization process, relinquishing direct employment and the constitutional principles of public competitive entrance for education professionals. It was concluded that the resulting policy stems from tensions between political groups and actors seeking to impose neoliberal premises and resistance agents linked to the sphere of labor: unions, political parties, social movements, and various sectors of civil society. It was identified as an urgent demand the need for formative processes focused on understanding the procedures related to public budgeting, aiming at the development and intensification of education professionals' participation in defining educational policy, within organized spaces of dispute, and the construction of a network advocating for a public, state-run, democratic, and socially quality school, capable of altering the limits of legislation and establishing a public policy that guarantees the extension of the right to education.