No Brasil, no cenário da gestão pública educacional, há mais de 30 anos iniciou-se a formulação e implementação de iniciativas de avaliações em larga escala, gerando debates e polêmicas nos espaços políticos, escolares, midiáticos e acadêmicos. Apresentadas como instrumento de gestão capazes de promover a qualidade de ensino, no escopo do que se denomina política de avaliação, tais iniciativas se consolidaram como políticas de Estado. No entanto, alguns estados estiveram na contramão desse processo histórico e não têm iniciativas próprias ou as tiveram de forma pontual e descontinuada. Esta tese investiga a questão do que constitui uma política de avaliação nesse contexto, considerando a hipótese de que a ausência de avaliação em larga escala não necessariamente indica a ausência de política de avaliação. Assim, com o objetivo de investigar os elementos constitutivos da política de avaliação educacional no contexto brasileiro, no recorte da Educação Básica, desenvolveu-se uma pesquisa que abrangeu, a partir de uma abordagem de cunho qualitativo, um estado da arte combinado com estudo de caso, usando como procedimentos o levantamento de referências bibliográficas, a análise de conteúdo (com o auxílio do software NVivo), a análise documental e a entrevista em profundidade com Burocratas de Médio Escalão da secretaria de educação. O trabalho revelou que a maioria expressiva dos textos não define política de avaliação e seu significado aparece delimitado a partir do contexto e das associações realizadas, bem como em sua relação com outras políticas, tanto para subsidiá-las quanto sua subsunção em outra política, sendo usada pela maior parte dos trabalhos como sinônimo de iniciativas de avaliação em larga escala. Ademais, no recorte delimitado, além de caracterizar os estados que o compunham, foi usado para analisar a política de avaliação no contexto empírico com o estudo de caso do Mato Grosso, o que revelou pontos distintos, mas também de aproximação com os dados do estado da arte. A dimensão léxico-conceitual sobre a expressão política de avaliação e outras usadas como sinônimo de avaliação em larga escala também se revelou importante, tendo sido discutido sentidos, destaques e ausências que circundam seus usos. Observou-se que, a depender da abrangência e do uso da política de avaliação estabelecida, esta pode extrapolar suas funções, se relacionando com políticas educacionais de outras ordens, sendo necessário assim ter clareza sobre quais são seus objetos, objetivo e escopo de ação, suas potencialidades e limitações, o que, também, precisa ser considerado no uso que será feito dos resultados. Assim, a definição de política de avaliação tecida a entende como resultado de um conjunto de elementos que interagem para a formulação e implementação dessa política, sendo composto pelos princípios e estratégias de um governo, com suas características, interesses, direcionamentos, atores, recursos e interação com o governo federal e as capacidades locais; pelo o envolvimento e ação de diferentes instituições, organismos e agentes da sociedade, incluindo os Burocratas de Alto e Médio Escalão e do Nível de Rua que influenciam e agem nos diferentes momento do processo de desenvolvimento da política de avaliação; pelas iniciativas de avaliação e sua estrutura fixa e variável que as caracteriza.

In Brazil's educational public management landscape, the formulation and implementation of standardized educational assessment initiatives have sparked debates and controversies across political, school, media, and academic spheres for over three decades. These initiatives, presented as management instruments capable of enhancing teaching quality, have become consolidated as state policies. Some states, however, have been resistant to this historical process, either lacking their own initiatives or implementing them sporadically. This dissertation investigates the question of what constitutes an evaluation policy within those contexts, in Basic Education, considering that the absence of standardized educational assessments does not necessarily imply the lack of an evaluation policy. To investigate the constitutive elements of evaluation policies in the Brazilian context, this research adopted a qualitative approach combining a state-of-the-art analysis with a case study. The methodology involved an extensive literature review, content analysis (assisted by NVivo software), document analysis, and in-depth interviews with Mid-Level Bureaucrats. The findings revealed that most texts do not provide a clear definition of evaluation policy. Instead, its meaning appears to be contingent on the context and associations made, as well as its relationship with other policies. Most works use evaluation policy as a synonym for standardized educational assessment initiatives. Furthermore, the research examined the empirical context through a case study of Mato Grosso, analyzing both the characteristics of the state and its evaluation policy, which revealed specific aspects differ, but the findings also align with the broader state of the art. The study highlights the importance of the lexical-conceptual dimension in understanding the political implications of evaluation and its interchangeable use with large-scale assessments. The meanings, emphases, and omissions surrounding its usage are discussed. The research underscores that the scope and utilization of evaluation policy can extend beyond its intended functions and intersect with other educational policies. Therefore, it is crucial to clarify a policy purpose, goals, scope of action, as well as its potentialities and limitations, which should be considered when interpreting and utilizing the evaluation results. Consequently, this work defines evaluation policy as an outcome resulting from a set of interacting elements. These elements include the principles and strategies of a government, its characteristics, interests, directions, actors, resources, and interactions with the federal government and local capacities. Additionally, evaluation policy involves the engagement and actions of various institutions, organizations, and societal agents, including high- and middle-level bureaucrats who influence and participate at different stages of the evaluation policy development process. Finally, standardized educational assessment initiatives and their fixed and variable structures also contribute to the composition of evaluation policy. Overall, this research sheds light on the multifaceted nature of evaluation policy, providing insights into its complexities and emphasizing the need for a comprehensive understanding of its constituent elements and dynamics.