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Tese de Doutorado
DOI
https://doi.org/10.11606/T.48.2022.tde-08022023-115342
Documento
Autor
Nome completo
António Maria Bumba
E-mail
Unidade da USP
Área do Conhecimento
Data de Defesa
Imprenta
São Paulo, 2022
Orientador
Banca examinadora
Silva, Roberto da (Presidente)
Buza, Alfredo Gabriel
Januario, Eduardo
Veloso, Jorge Dias
Victorino, Samuel Carlos
Título em português
Estado e ação pública na educação Angolana
Palavras-chave em português
Ação pública
Angola
Estado
Globalização
Política de educação
Resumo em português
Finda a morosa guerra civil, o Estado angolano depara-se com grandes desafios para a reconstrução da infraestrutura do país e a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social. Face isto, o poder público tem articulado as forças da sociedade civil em busca de estratégias eficazes para a solução de problemas sociais e políticos. Na educação, tal articulação implica envolvimento de atores sociais, internos e externos, públicos e privados, individuais ou coletivos, para a concepção e implementação de reformas educativas. A pesquisa questiona, por que, mesmo diante dos imperativos da existência dos acordos, tratados, convenções e compromissos internos internacionais afetos à educação, bem como das imposições das reformas do aparelho do Estado, da economia e da Educação em Angola, grandes ambições e programas públicos fracassam no âmbito da implementação e numerosos problemas afetos à educação ainda perduram. O objetivo geral consiste em investigar as condições objetivas do Estado angolano e dos atores sociais para a implementação das políticas e reformas educativas em Angola, adotando-se como parâmetros os ODMs e os tratados e convenções internacionais ratificados pelo país. Este aspecto de análise de política educacional em Angola não foi explorado em outros trabalhos de pesquisa, o que justifica sua relevância. A pesquisa assegura-se numa metodologia de abordagem diagnóstica e analítico-descritiva, como grandes molduras da pesquisa, servindo-se, também, de pesquisas documental e bibliográfica. Com base em análise do conteúdo dos dados, infere-se que as reformas do aparato do Estado, da política, da economia e da educação levadas a termos em Angola não produziram um modelo administrativo orientado para a descentralização dos comandos decisórios, contribuindo assim para o fracasso da implementação das ações públicas no setor da educação.
Título em inglês
State and public action in Angolan education
Palavras-chave em inglês
Angola
Education policy
Globalization
Public action
State
Resumo em inglês
With the protracted civil war over, the Angolan State faces major challenges for the reconstruction of the country's infrastructure and the construction of a free, fair, democratic, solidary society of peace, equality and social progress. In view of this, the public power has articulated the forces of civil society in search of effective strategies for the solution of social and political problems. In education, such articulation implies the involvement of social actors, internal and external, public and private, individual or collective, for the design and implementation of educational reforms. The research questions why, even in the face of the imperatives of the existence of international agreements, treaties, conventions and internal commitments related to education, as well as the impositions of reforms in the State, economy and Education in Angola, great ambitions and programs public institutions fail to implement and numerous problems related to education still persist. The general objective is to investigate the objective conditions of the Angolan State and of the social actors for the implementation of educational policies and reforms in Angola, adopting as parameters the MDGs and the international treaties and conventions ratified by the country. This aspect of educational policy analysis in Angola has not been explored in other research works, which justifies its relevance. The research is assured in a methodology of diagnostic and analyticaldescriptive approach, as major research frameworks, also making use of documental and bibliographic research. Based on data content analysis, it is inferred that the reforms of the State apparatus, politics, economy and education carried out in Angola did not produce an administrative model oriented towards the decentralization of decision-making commands, thus contributing to the failure to implement public actions in the education sector.
 
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Data de Publicação
2023-02-09
 
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