Esta dissertação tem como objeto de investigação o programa Inova Educação na rede estadual paulista, com objetivo de analisar as formas de apropriação e resistências, pelo Grupo Escola Pública e Democracia (GEPUD) que reúne comunidades de quinze escolas estaduais, na implantação do referido programa, visando a compreender seus pressupostos políticos e pedagógicos e, de modo específico, apreender as ações de agentes privados na sua formulação e implantação, e investigar mecanismos de participação da comunidade escolar, com base no princípio constitucional de gestão democrática do ensino público. Como parte de recentes mudanças nas políticas curriculares nacionais, em período repressivo, como a Base Nacional Comum Curricular e a reforma do ensino médio, o Inova Educação estabelece uma parte diversificada na matriz curricular para o ciclo II do ensino fundamental e o ensino médio, com inserção de três disciplinas intituladas Projeto de Vida, Tecnologia e Eletivas, ampliação do horário de permanência dos estudantes nas escolas, sete aulas por dia, ajuste do tempo de aula de 50 para 45 minutos e previsão de atividades de formação para as equipes das escolas, além do programa compor todos os itinerários formativos da reforma do ensino médio. A questão de pesquisa visa investigar quais são as formas de apropriação do programa e a resistência a ele pela comunidade escolar e quais diferenças no processo de implantação em escolas com diferentes graus de participação de suas comunidades; com a hipótese de que mesmo que a política educacional seja formulada de modo centralizado, com pouca participação de sujeitos da escola pública, a forma como ela se materializa nos contextos educativos expressa consensos e resistências. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, com base em estudo documental e de indicadores sociais e educacionais; etnografia da rede de política de agentes privados Movimento Inova; e, junto ao GEPUD, pesquisa etnográfica participante e cinco estudos de caso com entrevistas a diretores e professores. A análise, tomada em perspectiva sócio-histórica, valeu-se do referencial teórico do marxismo de Antonio Gramsci; conceitos como Estado Integral, lorianismo, conformismo, americanismo, ideologia e subalternidade embasam a discussão. O programa Inova Educação foi implementado sem previsão de melhorias estruturais das escolas e espaços de consulta e debate. O discurso mobilizado por agentes privados, no Movimento Inova, a favor da mutilação do currículo, da destituição de conhecimentos científicos e humanísticos da formação escolar, para dispor das ideologias das competências e do empreendedorismo, caracterizam um processo de privatização endógena do conteúdo da educação e anuncia um conformismo autoritário para a juventude, que visa ao preparo para o trabalho subalterno informal. Por parte das comunidades do GEPUD, ainda que em contexto de imposições governamentais, sua apropriação crítica e resistência ao programa acumulou forças para a construção social da escola, na formulação de propostas baseadas na autonomia e na democracia como inovação, e fomentou a defesa da participação política ativa pela decisão sobre o processo educativo, evidenciando que sujeitos nas escolas não somente reproduzem a política educacional, mas interagem, atuam e refletem sobre ela, se houver espaços para efetivação da gestão democrática da educação.

This master's thesis has as its object of investigation the Inova Educação program in the São Paulo state education system, to analyze the forms of appropriation and resistance by the Public School and Democracy Group (GEPUD), which gathers communities from fifteen state schools, in the implementation of the program, to understand its political and pedagogical assumptions and, specifically, to understand the actions of private agents in its formulation and implementation, and investigate mechanisms of participation of the school community, based on the constitutional principle of democratic management of public education. As part of recent changes in national curricular policies, in a repressive period, such as the National Common Curricular Base and the high school reform, the Inova Educação program establishes a diversified part in the curricular matrix for cycle II of primary schools and high school, with the insertion of three disciplines entitled Life Project, Technology and Electives, expansion of the time students remain in schools, seven classes per day, adjustment of class time from 50 to 45 minutes and provision of training activities for educators, in addition to the program composing all formative itineraries of the high school reform. The research question aims to investigate what are the forms of appropriation of the programme and the resistance to it by the school community and what are the differences in the implementation process in schools with different forms of participation of their communities; with the hypothesis that even if the educational policy is formulated centrally, with limited participation of public school subjects, the way it materializes in educational contexts expresses consensus and resistance. Conducted qualitative research, based on documentary study and social and educational indicators; ethnography of the policy network of private agents Inova Movement; and, with the GEPUD, ethnographic participant research and five case studies with interviews with school principals and teachers. The analysis, taken from a socio-historical perspective, draws on the theoretical reference of Antonio Gramsci's Marxism; concepts such as the Integral State, Lorianism, conformism, Americanism, ideology and subalternity provide the basis of the discussion. The Inova Educação programme was implemented without provision for structural upgrading of schools and forums for consultation and debate. The discourse mobilised by private agents, in the Inova Movement, in favour of the mutilation of the curriculum, the removal of scientific and humanistic knowledge from school education, and to dispose of the ideologies of skills and entrepreneurship, characterise an endogenous privatization process of the content of education and announces an authoritarian conformism for the youth, which aims at preparing them for informal subaltern work. On the part of the GEPUD communities, even in a context of government impositions, their critical appropriation of and resistance to the Inova Educação programme built up forces for the social construction of the school, in the formulation of proposals based on autonomy and democracy as innovation, and encouraged the defense of active political participation for the decision on the educational process, showing that subjects in schools not only reproduce educational policy but also interact, act and reflect on it if there are ways of making democratic educational management effective.