Ainda que não se constituam como fenômenos recentes, as migrações internacionais têm sido cada vez mais evidenciadas no contexto nacional, sobretudo pela dinamicidade dos fluxos e alteração do contingente migratório tanto no que se relaciona aos países de origem quanto a quantidade de entradas de migrantes no Brasil nos últimos 10 anos. A presente pesquisa teve por objetivo responder quem são as crianças migrantes de 0 a 12 anos que estão matriculadas na educação básica brasileira com o objetivo contextualizálas no campo da Educação e Educação e migração, construindo o perfil socioeconômico das matrículas destas crianças a partir dos microdados do Censo Escolar 2020. Nos dedicamos a identificar e analisar o perfil destas crianças concebendo como eixo fundamental seu direito nem sempre estabelecido à educação. Ao longo da análise das legislações que tratam sobre os direitos dos migrantes internacionais no Brasil pudemos verificar como se construiu um estatuto jurídico em torno destas crianças, constatando que ao longo do século XX e na primeira década do século XXI, estas sequer eram nomeadas enquanto crianças, de modo que figuravam apenas como "filhas", tendo o seu fluxo migratório totalmente condicionado ao fluxo adulto. Ao longo desta pesquisa pôdese observar a passagem que estas tiveram de "filhas" para "crianças" e de "crianças" para "estudantes", observando a garantia do direito à educação em seu acesso, permanência e terminalidade. A composição do perfil socioeconômico se deu a partir da análise das seguintes variáveis: país de origem, estado da unidade escolar, idade, sexo, raça/cor, necessidade especial, etapa de ensino, tipo de dependência administrativa das unidades escolares e convênio com o poder público. Para saber o que estas crianças representam no todo de matrículas com este recorte, apresentamos tabelas com dados das matrículas das crianças brasileiras. A análise dos dados evidenciou que o perfil de crianças migrantes de 0 a 12 anos matriculadas na educação básica brasileira é majoritariamente latinoamericano, que o número de matrículas cresce conforme o aumento da idade destas crianças e que o sexo masculino se constitui como maioria, contudo, os dados das crianças mostram uma diferença pequena entre meninos e meninas, tendo sido atribuída a cor/raça parda para a maior parte das matrículas. A localização geográfica das matrículas indica que em termos numéricos a maior parte destas estão no estado de São Paulo, contudo, em termos representativos, com relação ao universo total de matrículas, estas são mais representativas em Roraima. Evidenciamos a presença destas crianças e, mais do que isso, o protagonismo destas nestes dados, entendendo-as como sujeitos e agentes em sua inserção na sociedade brasileira e, mais especificamente, na educação básica, afirmando a necessidade de construir não apenas outra educação, mas outras representações sobre a migração infantil, sem esvaziar o debate, mas com vistas a impulsionar as possibilidades de novos discursos.

Despite not being recent phenomena, international migrations have gained increasing attention in the national context, primarily due to the dynamic nature of migration flows and changes in the migrant population in Brazil over the last decade. The main objective of this research is to identify and analyze the characteristics of migrant children within the Brazilian education system, with a particular emphasis on their right to education, which is not always fully established. The study delves into the legal framework surrounding international migrants in Brazil, observing how a legal status was established for these children. Throughout the 20th century and the first decade of the 21st century, they were not even recognized as "children" but were merely considered as "daughters," and their migratory status was entirely dependent on that of adults. The research traces the evolution from referring to them as "daughters" to "children" and eventually to "students," highlighting the importance of ensuring their right to education, including access, retention, and completion. The socioeconomic profile of these children is constructed through the analysis of various variables, including country of origin, location of the school unit, age, gender, race/ethnicity, special needs, educational stage, type of administrative dependency of the school units, and partnership with the public sector. To provide a comprehensive overview of these children in relation to the total number of enrollments, the document presents tables with data from Brazilian children's enrollments. The data analysis reveals that the majority of migrant children aged 0 to 12 enrolled in the Brazilian basic education system are from Latin American countries. The number of enrollments increases with the age of the children, with males comprising the majority, although the difference between boys and girls is small, with most enrollments being attributed to children of mixed race/ethnicity. Geographically, the highest number of enrollments is in the state of São Paulo, but in relative terms, considering the total universe of enrollments, Roraima stands out as more representative. The document emphasizes the presence and agency of these children, viewing them as active participants in Brazilian society and, specifically, in the basic education system. It underscores the need not only for reimagining education but also for reshaping the representations of migrant childhood, aiming to encourage new perspectives without neglecting the ongoing discussion.