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Disertación de Maestría
DOI
10.11606/D.48.2017.tde-29032017-131853
Documento
Autor
Nombre completo
Emanuel Meque António
Dirección Electrónica
Instituto/Escuela/Facultad
Área de Conocimiento
Fecha de Defensa
Publicación
São Paulo, 2014
Director
Tribunal
Oliveira, Romualdo Luiz Portela de (Presidente)
Camargo, Rubens Barbosa de
Jacomini, Marcia Aparecida
Título en portugués
Reforma do Estado e direito à educação básica em Moçambique (1987-2007)
Palabras clave en portugués
Moçambique; reforma do Estado; políticas de educação; direito à educação básica
Resumen en portugués
O presente trabalho discute o direito à educação básica em Moçambique. Compreendendo o direito à educação como um conjunto de condições que asseguram o acesso, permanência e conclusão de um determinado nível de educação escolar, visa examinar as implicações da reorganização política e econômica do Estado moçambicano na efetivação do direito à educação básica, entre 1987 e 2007. Através de pesquisa bibliográfica e documental e análise da literatura especializada reflete sobre os fundamentos do direito à educação e analisa as políticas de educação básica em Moçambique. Para o efeito, além das políticas de educação, analisa dados estatísticos do Sistema Nacional de Educação de Moçambique. O trabalho está dividido em três capítulos, sendo um primeiro de revisão teórica e dois que discutem Estado e políticas de educação em Moçambique no contexto das orientações político-econômicas. No fim, são apresentadas algumas considerações sobre as implicações da reforma do Estado em Moçambique na efetivação do direito à educação básica, com alguns apontamentos sobre as contradições entre o ideário que preconiza a educação enquanto um direito social de cidadania e os pressupostos neoliberais que fundamentam as reformas em causa.
Título en inglés
Reform of the State and right to basic education in Mozambique (1987 - 2007)
Palabras clave en inglés
Mozambique; State reform; education policies; right to education
Resumen en inglés
This work intends to contribute to the debate on the right to basic education in Mozambique. Including the right to education as a set of conditions that ensure access, retention and completion of a certain level of education aims to examine the implications of political and economic reorganization of the Mozambican state in the realization of the right to basic education between 1987 and 2007. Through literature and documents and qualitative analysis of the literature, reflects on the foundations of the right to education and examines the policies of basic education in Mozambique. To this end, in addition to education policies, data from the National System of Education in Mozambique are analyzed. The work is divided into three chapters, with the first of theoretical review and two another chapters discussing state and education policies in Mozambique in the context of political-economic review guidelines. In the end, we present some considerations about the implications of state reform in Mozambique in the realization of the right to basic education, with some notes on the contradictions between the ideology which advocates education as a social right of citizenship and neoliberal assumptions that underlie reforms in question.
 
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Anexo1.pdf (7.88 Mbytes)
Anexo2.pdf (4.79 Mbytes)
emanuel.pdf (993.76 Kbytes)
Fecha de Publicación
2017-04-03
 
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